exposição de motivos código de processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635020-29.2000.5.17.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores ... NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se justifica a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577152-19.1999.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores ... Nos termos do artigo 500, III, do Código de Processo Civil, não sendo conhecido o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da ... da Constituição Federal e do Código Civil. Recurso de revista que não se conhece ... das normas que orientam o direito e o processo do trabalho, abreviando o acesso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-78.2003.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão carente de fundamentação. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação...
... A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores ... MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constatada a utilização ... -
Acórdão nº 1999.35.00.023107-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. SFH. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO QUE VEICULA RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DECISÓRIO DO ATO JURISDICIONAL IMPUGNADO. CONHECIMENTO, EM PARTE. 1. A audiência de conciliação não é obrigatória e...
... Autuado em: 11/12/2001 09:24:21 ... Processo" Originário: 19993500023107-4/go ... APELAÇÃO C\xC3" ... Nesse sentido: ... RESPONSABILIDADE CIVIL ( ... ) INDENIZAÇÃO DEVIDA ... ( ... ) 2. A ... ao disposto no artigo 331, "caput", do Código de Processo Civil, nem ao artigo 337 desse ... nulidade da sentença, eis que houve exposição, pelo Juiz, dos motivos que fundamentaram sua ... -
Acórdão nº 1999.35.00.023107-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. SFH. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO QUE VEICULA RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DECISÓRIO DO ATO JURISDICIONAL IMPUGNADO. CONHECIMENTO, EM PARTE. 1. A audiência de conciliação não é obrigatória e...
... Autuado em: 11/12/2001 09:24:21 ... Processo" Originário: 19993500023107-4/go ... APELAÇÃO C\xC3" ... Nesse sentido: ... RESPONSABILIDADE CIVIL ( ... ) INDENIZAÇÃO DEVIDA ... ( ... ) 2. A ... ao disposto no artigo 331, "caput", do Código de Processo Civil, nem ao artigo 337 desse ... nulidade da sentença, eis que houve exposição, pelo Juiz, dos motivos que fundamentaram sua ... -
Exposicão de Motivos
... Código de Processo Civil ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1406301/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Junio de 2008
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA OBREIRO. A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa restar inconformada com a conclusão alcançada, não configura a...
... A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de ... erigido no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14861/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
I) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRIBUÍDA À DECISÃO EMBARGADA. INEXIS- TÊNCIA A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador, não obstante a possibilidade de irresignação da parte prejudicada para com o desfecho da demanda, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, tampouco priva a parte dos recursos necessários à garantia do...
... EMBARGADA. INEXIS- TÊNCIA ... A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores ... 535 do Código de ... Processo Civil, desservindo-se, em última ... -
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... as alegações principais invocadas no processo". Em outras palavras, seria ... uma forma de pr\xC3" ... Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – ... O artigo 6º do Código de Processo Civil (BRASIL, 2015) dispõe: ... ; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento”. Já o ... ório efetivo, respeitando a própria exposição de motivos do Código de Processo Civil, ao ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. ACRESCENTA, ... POR FIM, QUE “EM MOMENTO ALGUM ... Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente ... exasperação, deixo de valorá-la. Os motivos do crime ... são o porquê de sua prática, as ... item 34, da Exposição de Motivos da Nova Parte Geral ... do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 104 e 122 do Código Civil e de contrariedade à Súmula nº 367 do ... de origem consignou expressamente os motivos pelos quais considerou que a parcela paga a ... a controvérsia mediante exposição dos fundamentos pelos quais entendeu que a ... encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se a afronta ao referido dispositivo ...
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Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... prevalece até hoje, herdado do processo civil, o princípio da execução menos onerosa: ... 11 , ganhou novo impulso com o advento do Código de Processo Civil de 2015. É ilustrativa dessa ... ção feita por Alfredo Buzaid na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto para Desenvolvimento ... do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com ... e organização do procedimento no Código de ... Processo Civil de 2015. Dissertação ... CPC – Apontamentos críticos à exposição de motivos. In: ROSSI, Fernando et al. (Coords) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2270/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o recurso não merece conhecimento. Preliminar...
... A regra contida no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... latim oris — boca) significa uma exposição oral; a parte oral de um discurso 28 ... O ... , desvinculando-se do seu criador e dos motivos que ensejaram sua edição. Por isso, deve ser ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... Caberá ao relator realizar uma exposição dos pontos controvertidos sobre os quais versa a ... ão pode ser concluído no mesmo dia, por motivos diversos ... Art. 937 ... Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33095/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores ... VIOLAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ... No caso em comento não ... , hipótese em que as partes extinguem o processo" mediante concessões mútuas, com o objetivo de p\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... 299 do Código Penal: ... I - Fazer, no todo ou em parte, ... par reduzir o mais possível a exposição dos empregados a radiações ionizantes, devendo ... ências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos; ... VI - ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG ... PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil - Tribunais Superiores – funções – ... 26 “Um dos motivos por que se têm os recursos extraordinário e ... A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. v. 2: comentários ... 116 BUZAID, Alfredo. Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973 ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... produtos nacionais, do Capítulo 22 e do código 2402.20.00 da TIPI, saídos do estabelecimento ... Art. 36. Na hipótese de venda, exposição à venda, ou consumo no Território Nacional, de ... fábrica, que será de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e ...
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O julgamento da ADI 4.296 e o futuro das tutelas provisórias em matéria tributária
A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras ... do juiz e pela duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), bem como o ... Código de Processo Civil de 2015. Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-45.1998.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ...