exposição de motivos código de processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-45.1998.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. cerceamento de defesa. nulidade. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13307/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13307/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. cerceamento de defesa. nulidade. FUNDAMENTAÇÃO. A regra contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve apontar as razões do pedido de reforma da decisão impugnada. À falta de indicação das imperfeições que viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o...
... contida no artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, é a de que a agravante deve ... viciam o despacho denegatório e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-598/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. A parte agravante deve apontar de forma precisa e objetiva, conforme regra contida no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, os fundamentos pelos quais o agravo deve ser provido. À falta de indicação das imperfeições que viciam a decisão agravada e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de considerar, o agravo, porque...
... regra contida no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, os fundamentos pelos quais o ... que viciam a decisão agravada e da exposição dos motivos pelos quais assim se hão de ... -
Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... Princípios do processo na Constituição Federal: (processo civil, penal ... ões jurisdicionais no projeto do Novo Código de Processo Civil. In: FREIRE, Alexandre, et al ... ção a este instituto, consta, na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015, ...
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A inconstitucional ancianidade do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro
O texto apresenta argumentos sobre a inconstitucionalidade do anteprojeto (e do projeto dele derivado) do novo Código de Processo Civil brasileiro, abordando essa afirmação em duas frentes: a ausência de uma apresentação de fundamentos em necessária substituição a uma exposição de motivos e o jurisdicionalismo de conteúdo dessa mesma exposição de motivos, o qual, exatamente por seus pressupostos...
... ção de fundamentos em necessária substituição a uma exposição de motivos e o jurisdicionalismo de conteúdo dessa mesma exposição de ... -
Honorários advocatícios de sucumbência recursal
O Projeto de Lei nº 166/2010 (Projeto do Novo Código de Processo Civil) é inspirado pelo ideal de efetividade da prestação jurisdicional. Conforme sua exposição de motivos, ele visa a trazer mecanismos de aceleração ao processo. Dentre eles, está a possibilidade expressa de condenação da parte vencida no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, a se considerar a prática de atos...
... Mouzalas de Souza e Silva Mestre em Processo e Cidadania pela Universidade Católica de buco. Especialista em Processo Civil pela Universidade Potiguar. Graduado em ciências ... de Lei nº 166/2010 (Projeto do Novo Código de Processo Civil) é inspirado pelo ideal de ... Conforme sua exposição de motivos, ele visa a trazer mecanismos de ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... ém de breves apontamentos acerca do novo Código de Processo Civil ... @2. O judicial review ... , somente a ratio decidendi , ou seja, os motivos determinantes da decisão, vincula os ... Conforme explicitado na exposição de motivos do novo Código de Processo Civil, ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... ção, têm expressa previsão no Código de Processo Civil com desdobramento na CLT, o que ... 1.2.1. CPC de 1939 ... Na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1939, ...
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Sistema multiportas no novo CPC
... , um crítico capaz de perceber que o bom processo" conduz à garantia de efetiva justiça ao maior n\xC3" ... paulatinamente organizada na sociedade civil a partir do próprio Poder Judiciário". Paulo ... dezembro de 2015 -, que já em sua exposição de motivos teve como uma de suas justificativas a ... Ainda nessa mesma linha, o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35867/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... INEXIS- TÊNCIA ... A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores ... 535 do Código de Processo Civil, desservindo-se, em última ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... dos poderes públicos em virtude da exposição a que eles estão sujeitos, situação que é ... 45/04, pensamos que não há mais motivos ou argumentos para se sustentar a autonomia da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... as restrições estabelecidas na lei civil.? (NR) ... ?Art. 156. A prova da alegação ... autos a seu respeito para evitar sua exposição" aos meios de comunicação.? (NR) ... ?Art. 210.\xC2" ... deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.? (NR) ... ?Art. 386. ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as ... A própria exposição de motivos, lavrada por Buzaid, contraria a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28400/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... 1.211 do Código de Processo Civil, a qual determina a aplicação ... NÃO-OCORRÊNCIA. A ... exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1504/2003-023-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição dos motivos reveladores do convencimento do ... , afastado o decreto de extinção do processo sem julgamento do mérito, deparar-se o Tribunal ... de direito (§ 3º do artigo 515 do Código de processo Civil). Ora, se é dado ao Tribunal ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-93.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... I - a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas ... o pedido de reavaliação, entre outros motivos: ... I - o desempenho adequado do adolescente com ... (Estatuto da Criança e do Adolescente), civil e criminal ... Art. 53. O PIA será elaborado ... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), com as seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Agosto de 2002
... A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores ... PROCESSO - EXTINÇÃO INADIÁVEL. PREQUESTIONA-MENTO ... 1.030 do Código Civil e 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores ... PROCESSO - EXTINÇÃO INADIÁVEL. PREQUESTIONA-MENTO ... 1.030 do Código Civil e 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores ... PROCESSO - EXTINÇÃO INADIÁVEL. PREQUESTIONA-MENTO ... 1.030 do Código Civil e 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna. Não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código seqüencial, que não constará da respectiva ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... , inclusive o ato a que se referir a exposição de motivos, demonstrando-se o saldo do superávit ...