expropriação social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as mesmas atividades, na mesma jornada de ... 7. Entre a expropriação do servidor e o interesse público, há que se ponderar a porta que se ... -
Processo nº 2008.002.090812-4 de Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2011
Ação Anulatória c/c Obrigação de Fazer. Exclusão de sócio fundador de clube. Sentença de improcedência com fincas na inadimplência da autora e na legalidade da expropriação automática do título do clube, na forma prevista no § 3º, do art. 10 do Estatuto Social do clube. Apelação. Apelante que é sucessora, na condição de viúva, de sócio fundador do Icaraí Praia Clube, nos termos do art. 5º do...
... 10 do Estatuto Social do clube ... Apelação ... Apelante que é sucessora, na ... -
Relações que promovem e reproduzem a desigualdade e o racismo no brasil
... ória do Brasil, promovem, estruturam e reproduzem a desigualdade social e o racismo no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa ... econômico e político, continuam exercendo o domínio e a expropriação dos negros, dos indígenas e dos brancos empobrecidos. O resultado do ...
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Acórdão Nº 31198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Decreto ... presidencial no qual se declarou o interesse social de imóvel rural para ... fins de reforma agrária. Ocorrência de esbulho ... desempenho de sua atividade de expropriação, por interesse ... social, os postulados constitucionais que, ...
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Acordao N° 1755932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Penhora de cotas sociais de sociedade limitada unipessoal. Personalidade jurídica distinta a do seu sócio. Expropriação do bem ou direito constrito. Confusão entre o patrimônio da empresa e do seu sócio. Avanço sobre patrimônio comum sem desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso contra decisão que...
... PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA A DO SEU SÓCIO. EXPROPRIAÇÃO ... DO BEM OU DIREITO CONSTRITO. CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA ... capital social integralizado ou declarado em seu estatuto. Ressalta-se que tal espécie ... -
Decisão da Presidência nº 33510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... de 30 de dezembro de 2014 , fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado ... -se sobre todas as fases subsequentes do procedimento de expropriação, contaminando-as, por efeito de repercussão causal, em ordem a gerar, por ...
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Decisão da Presidência nº 33510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... de 30 de dezembro de 2014 , fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado ... -se sobre todas as fases subsequentes do procedimento de expropriação, contaminando-as, por efeito de repercussão causal, em ordem a gerar, por ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... ) quanto ao se ter em mente o Direito ou qualquer outro fenômeno social. Os méritos pachukanianos, ainda mais quando se considera a escassez de ... forma de vassalos, servos, escravos etc.! e, por outro, a expropriação da massa do povo de sua base fundiária. Nessa medida, o monopólio da ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... , em que um grupo de pessoas que tenha realizado obras de interesses social e econômico relevantes, de modo ininterrupto e com boa-fé, poderá ... ção da propriedade particular pelo poder público: a expropriação. Nessa, conhecida também como desapropriação-sanção, as condutas do ... -
Decisões Monocráticas nº 30570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... de 27 de dezembro de 2010 , fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente aos imóveis rurais denominados ... -se sobre todas as fases subsequentes do procedimento de expropriação, contaminando-as, por efeito de repercussão causal, em ordem a gerar, por ...
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Decisão da Presidência nº 30570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... de 27 de dezembro de 2010 , fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente aos imóveis rurais denominados ... -se sobre todas as fases subsequentes do procedimento de expropriação, contaminando-as, por efeito de repercussão causal, em ordem a gerar, por ...
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Acordao N° 1705047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Penhora de cotas sociais de sociedade limitada unipessoal. Personalidade jurídica distinta a do seu sócio. Expropriação do bem ou direito constrito. Confusão entre o patrimônio da empresa e do seu sócio. Avanço sobre patrimônio comum sem desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso contra decisão que...
... PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA A DO SEU SÓCIO. EXPROPRIAÇÃO ... DO BEM OU DIREITO CONSTRITO. CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA ... capital social integralizado ou declarado em seu estatuto. Ressalta-se que tal espécie ... -
Acordao N° 1261256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Despesas condominiais. Penhora. Indicação. Imóvel que gerara as parcelas condominiais. Constrição. Deferimento. Arguição de impenhorabilidade. Bem de família. Taxas condominiais. Natureza. Obrigação propter rem. Salvaguarda legal. Inaplicabilidade. Exceção derivada da natureza da obrigação e ter sido gerada pelo próprio...
... penhora e expropriação do imóvel que gerara as parcelas perseguidas, conquanto nele resida o ... condôminos, não se conformando com o inerente à função social da propriedade ... Agravo conhecido e desprovido. Unânime ... Acordam ... -
A responsabilidade civil de administradores de associações
... e o interesse coletivo a que ela visa proteger e garantir (elemento social) ... 3 Tal questão é alvo de muitos posicionamentos doutrinários, ... Exemplos de condutas vedadas: conflito de interesses e à expropriação do patrimônio da pessoa jurídica ... Ao lado das cláusulas gerais de ...
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Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... A expropriação dos direitos sociais, fruto das contrarreformas sistemáticas no campo trabalhista e nas políticas setoriais, em particular, da seguridade social, ...
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Decisão monocrática Nº 1347766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... “APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CRIAÇÃO DE PARQUE NACIONAL. DECADÊNCIA DO DECRETO ... 17/07/2002, pelo qual foi declarado o interesse social na expropriação de imóvel rural de propriedade deles ... 2. Apelantes sustentam, em ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... mantenha ficarão isentos de busca, requisição, confisco, expropriação e qualquer outra forma de interferência seja por ação executiva, ... agência um projeto de anexo recomendado pelo Conselho Econômico e Social ... O texto final de cada anexo será o aprovado pela agência ...
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Das diversas espécies de execução
... — requerer a intimação da sociedade, no caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, para o fim previsto no art ... 762) ... Não visa a execução em exame, todavia, à expropriação dos bens patrimoniais do devedor e sim a fazer com que este entregue a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... óricos para o paradigma dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de prerrogativa judicial irrestrita, ... processamento em conjunto dos requerimentos de prisão e de expropriação, devendo os respectivos mandados citatórios/intimatórios se adequar a ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... a questão da expropriação como categoria fundamental e, que a análise da atual dinâmica da ... colonization consisted of only a policy that aims to spot conceal social demands, that the ... process of capital expansion in the field of ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00116814220034058000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0011681-42.2003.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA CRISTINA BANDEIRA MAGALHAES e outro ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA:...
... -se à justa indenização pela desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, proposta pelo Instituto Nacional de ... que o laudo judicial é o contemporâneo à efetiva expropriação do imóvel, devendo ele prevalecer sobre a avaliação apresentada pela ... -
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... ção dos grandes organismos internacionais, além de consistir na própria política assumida por certos países subdesenvolvidos, "a expropriação, a exploração e a opressão social não existem, sendo a exclusão (diga-se pobreza) explicada por motivos pessoais: inabilidade, falta de sorte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111607520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0811160-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BONOR INDUSTRIA DE BOTOES DO NORDESTE SA ADVOGADO: Roberto Carlos Keppler AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... juízo, que tal ato de expropriação contra a empresa, poderá acarretar o comprometimento do cumprimento do ... princípio da preservação da empresa, em razão da sua função social. Requer a reforma do decisum ... 3. Indeferida a ... -
Decisões Monocráticas nº 1261642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... ADMINISTRATIVO ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA ... INVASÃO DO MST ... SITUAÇÃO DE FATO ... em face do espólio de Neuza Pacheco Carvalho objetivando a expropriação do bem imóvel rural denominado Fazenda Aliança por interesse social ...
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Relação entre capitalismo, família, desamparo e reconhecimento
Diversas teorias do reconhecimento desenvolvidas desde o pioneirismo de Hegel têm na família a esfera primeira de reconhecimento do sujeito. Em Hegel, nas esferas de reprodução social - família, sociedade civil e Estado - se dão também os modos de reconhecimento. Para George Herbert Mead, tais lócus de reconhecimento são as relações primárias, as jurídicas e a esfera do trabalho. Honneth,...
... 1 Laboratório Interdisciplinar de Extensão e Pesquisa Social - LIEPS, Campus Realengo, Instituto Federal de Educação, Ciência e ... Processos violentos de expropriação estruturaram esse modo de produção: Marx (2017) descreve os cercamentos, ...