Extinção hipotecas pela prescrição
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... sujeito ativo e o sujeito passivo da prescrição"; quanto à forma da prescrição; e quanto à for\xC3" ... o credor – estão rigorosamente definidos pela situação e pelo tema da obrigação criada pelo ... Art. 1.437. Produz efeitos a extinção do penhor depois de averbado o cancelamento do ... , como se dá com o registo geral e de hipotecas no tocante aos imoveis, razão por que não se ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... 1 Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... feito perante o oficial de registro de hipotecas (registro de imóveis) da circunscrição da sede ... CC/02, para justificar ‘hipótese de extinção de obrigações de sócios que se retiram de uma ... Outro argumento se funda na prescrição do art. 73, que autoriza o reembolso dos ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... "sob a direção de um liquidatário eleito pela maioria dos credores e sujeito à fiscalização ... extrajudicial "constitui uma forma de extinção da empresa determinada pelo Estado ex officio , ... o passivo 85 ; a interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da ... ção à crise Americana derivada das hipotecas subprime ... Atesta-se, com isso, a sazonalidade ...
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Poder Legislativo
... ável do regime democrático, e se legitima pela Consti- tuição. A Constituição Federal de ... ícia, criação, transformação ou extinção de cargos, em pregos e funções de seus ... de bens, arrest os, sequestro, hipotecas judiciá- rias, proibição de ausentar-se da ... contra o qual não se suspenderá a prescrição. Na hipótese de concurso de agentes, em que ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... ção das hipóteses de aquisição ou extinção" da propriedade que independam de registro (aquisi\xC3" ... decretação de ineficácia da compra feita pela incorporadora ou loteadora ... Verifica-se, ... ínio em obséquio à alegação da prescrição aquisitiva pelo réu, em defesa (RE 23.491-SP, ... exemplo, salário de privilégios ou hipotecas legais não declaradas). A solução do problema ...
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº4001 - Suplemento - Seção III, 31-07-2024
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3657 - Seção I, 17-02-2023
... técnica competente, manifestou-se pela confirmidade das propostas em relação aos ... , ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício ... Intime-se. À Divisão ... lhe forneça o tratamento conforme prescrição médica ... NR.PROCESSO: ... , deve ser reconhecida a extinção das hipotecas, porquanto ... acessórias da obrigação ...
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Capacidade e tomada de decisão apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiê