Extinção hipotecas pela prescrição
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... ção das hipóteses de aquisição ou extinção" da propriedade que independam de registro (aquisi\xC3" ... decretação de ineficácia da compra feita pela incorporadora ou loteadora ... Verifica-se, ... ínio em obséquio à alegação da prescrição aquisitiva pelo réu, em defesa (RE 23.491-SP, ... exemplo, salário de privilégios ou hipotecas legais não declaradas). A solução do problema ...
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº4001 - Suplemento - Seção III, 31-07-2024
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3657 - Seção I, 17-02-2023
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Capacidade e tomada de decisão apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiê
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3784 - Suplemento - Seção III, 31-08-2023