Extinção hipotecas pela prescrição
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Orientações para análise
... Pede ao final a extinção da execução ou a sua suspensão, devendo o ... levantamento do valor depositado nos apensos pela REQUERIDA e que esta é insolvente ... cobrança de seguro por invalidez, prescrição ... RELATÓRIO ... A REQUERENTE veio ... ícula do imóvel, e mesmo de sucessivas hipotecas constitui indício suficiente de má situação ...
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Acórdão nº 1.0704.11.007459-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO -COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITO DE IMÓVEL- INADIMPLÊMCIA - MULTA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE.- Demonstrada a inadimplência da parte cedente ao recusar a assinar os documentos necessários para regularização da propriedade, manifesta a possibilidade de cominação da multa contratual.
... averbaes nas matrculas que ambas as hipotecas j foram canceladas (ff. 29 e 35)No contrato, ... Corrobora ao alegado, o depoimento prestado pela testemunha Fernando em audincia, o qual declarou ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... do restabelecimento da vida comum, pugnam pela decretação do divórcio e homologação do ... o desejo de ambos os cônjuges na extinção do vínculo matrimonial. Acerca do direito de ... no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e RCPJ da Comarca de ... , a ocorrência de decadência ou de prescrição. Trata-se de ação anulatória em razão de ...
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Decisão Monocrática Nº 5001292-98.2021.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-10-2022
... ) determino o cancelamento dos gravames/hipotecas incidentes na matrcula 2.036 do Cartrio de ... 40/00913-0 no foi alcanada pela prescrio, uma vez que aplicvel o prazo quinquenal ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... legal, acerca da documentação acostada pela parte Impetrada através da petição e ID nº ... as custas processuais, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, ... a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Portanto, a pretensão executória do ... 7º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca desta Capital, cujo processo junto a ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... 3H, Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ruy Barbosa ... A conexão entre as ... O imóvel fora adquirido pela autora por força de partilha de bens em processo ... por falta de interesse de agir, prescrição" da pretensão autoral e impugnaram o valor atribu\xC3" ... “ a divisão é uma das formas de extinção da coisa comum, cujo desiderato é conferir a ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... Aduziu que a GCET foi estabelecida pela Lei Estadual nº 11.356, de 06 de janeiro de ... PEDIDOS, motivo pelo qual determino a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos ... Portanto, o prazo inicial da prescrição é o trânsito em julgado da decisão da ação ... : Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas 3 Oficio Da Comarca De Salvador Reu: Cartorio De ...
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Acórdão Nº 0500136-25.2012.8.24.0082 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... as razes do presente apelo para implorar pela retratao para que seja reformada a deciso ... Deve ser liberado as hipotecas dos imveis, por falta de objeto para a continuao ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção, em razão da ... em requerer o prosseguimento ou a extinção da ação. Nesse sentido, o eminente jurista ... ) Interessado: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ...
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Itua�u - Vara c�vel
... opostos em face do reconhecimento da prescrição intercorrente. É o relatório. Fundamento e ... requerido, os quais devem ser demonstrados pela requerente na inicial, objetivando atender as ... recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto ... : Cartório Do Registro De Imóveis E Hipotecas- Ituaçu/ba Advogado: Jose Nilton Nascimento ...
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Acordao N° 1822932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil e processual civil. Ação cominatória c/c declaratória de prescrição. Objeto. Declaração da inexigibilidade de cédulas de crédito industrial em razão do advento da prescrição, com a liberação das garantias cedulares. Ações precedentes. Ações de execução, revisional de contrato e cumprimento de sentença. Pretensão revisional parcialmente acolhida. Execução exinta. Pretensão executória, em...
... PRESCRIÇÃO. OBJETO. DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE ... ção, desconstituindo, ainda, as hipotecas cedulares registradas nas ... matrículas dos ... pelos apelados visando, diante da extinção, no mês de setembro de 2007, ... da ação de ... processo sido julgada, com definitividade, pela e. 5ª. Turma deste c. Tribunal ... No mérito, ... -
Riachão das neves - Vara cível
... de 2022, às 11:00 horas, na forma virtual pela Plataforma LIFESIZE, mediante utilização do ... o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito ... Na ... , 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE ... crédito ou sobre a existência de prescrição intercorrente, sob pena de extinção do processo ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... realizou os pedidos de praxe, com o pugnando pela expedição de precatório para pagamento de ... Portanto, o prazo inicial da prescrição é o trânsito em julgado da decisão da ação ... da pretensão do Autor e determinar a extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro ... º Ofício De Registro De Imóevis E Hipotécas Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... ça do fumus boni iuris, representado pela probabilidade do direito invocado, bem como o ... da sentença implica na sua extinção a teor do artigo 526, combinado com o artigo 924, ... 3º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador o caráter definitivo da ordem de ... e suscitou e arguiu o instituto da prescrição ... Reportando-se ao mérito, sustentou, em suma, ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... -se inerte, situação que ensejou a extinção do feito, nos termos do art. 485, II, do CPC ... ção da parte somente poderia ser alegado pela via apta a desconstituir à sobredita decisão ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ... ássia Requerente: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita ...
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Acórdão nº 0010355-64.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Defendendo a ocorrência da prescrição intercorrente, afirmam que "mesmo ... citados a ... avalistas da operação realizada pela empresa Frutex ... Dessa forma, o fato dos ... da análise acerca da liberação das hipotecas e da não ocorrência da prescrição ... extinção da antiga ... Ressalte-se que a liberação das ...
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Acórdão nº 0002406-84.1983.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO - ACORDO – SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO - DECISÃO SURPRESA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - LIMITES DA COISA JULGADA MATERIAL – RECURSO DESPROVIDO. Não ha que se falar em decisão surpresa, se o recorrente, então terceiro, credor sub-rogado, não era parte integrante do feito executivo, quando da celebração do acordo entre as partes originarias, a...
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO - ACORDO – SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO - ... , também, as devidas baixas das hipotecas e penhoras existentes ... Inconformado, narra ... foi extinto com fundamento na prescrição intercorrente, que, após interposição de ... ( ... ) Pela escritura de declaração constante às p ... -
Direito público
... O vocábulo “consumo” sequer é definido pela" doutrina, pois se entende que ele é a concretiza\xC3" ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DE UMA EMPRESA E CONSTITUIÇÃO DE OUTRA ... ção de todos os bens, livres das hipotecas (f. 33/37) ... Dessa decisão foi oferecido ... inicial e da finalidade daquela – Prescrição inocorrente – Aplicação da Súmula 106 do STJ ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... descrita no programa de parcelamento aderido pela parte executada, preservando-se eventuais bens ... casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... no 6º Oficio de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador, a autoridade impetrada tome por base ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Declaro a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, por ... 25mg e VALSARTANA 320mg, conforme prescrição médica (fls. 28) e enquanto durar a prescrição ... o disposto no artigo supramencionado, pela inércia da parte autora. Certificado o trânsito ... , no Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca, observada a legislação ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... do mérito da ação, entretanto, optou-se pela via inadequada ... Desse modo, conheço ... do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas, sob a matrícula ... , a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito ... Fazenda se manifestou reconhecendo a prescrição intercorrente ... Vieram-me os autos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... CONSULTADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS" E TITULOS E DOCUMENTOS - BARRA - TJBA ... DECIS\xC3" ... de Registro de Imóveis deve ser pautada pela legalidade, segurança jurídica, compromisso, ... punitiva já estaria alcançada pela prescrição. No mais, noticiou-se que a Matrícula nº 4310 ... ços notariais e de registro, prevê a extinção da delegação, nos seguintes termos: ... Art ...
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Acórdão Nº 0501666-48.2007.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL PASSÍVEL DE PENHORA. REJEITADA. DOCUMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL É PESSOA DIVERSA DOS CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA...
... DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. APELAÇÃO ... Hipotecas de Maceió. Assim, requer que seja reformada a ... V, do CTN, constitui uma das formas de extinção do crédito tributário. Nesse sentido, o ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Camaçari, 28 de julho de 2023 Maria Eunice da ... Após apresentados embargos pela parte ré, este Juízo acolheu os aclaratórios ... § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ... 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Camaçari. Segue alegando que fora ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços ... causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Saliente-se que a inscrição na dívida ativa ... A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte ... ao cartório do registro de imóveis e hipotecas, a fim de que este proceda à devida averbação ...