Extinção hipotecas pela prescrição
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O penhor segundo os juristas luso-brasileiros oitocentistas
Este artigo pretende discorrer sobre o penhor segundo os juristas luso-brasileiros do sec. XIX. Busca-se compreender o sistema de fontes do direito utilizado, assim como a influência introduzida por fatores econômico-sociais na prática do instituto naquele contexto. Com relação às traduções, adotou-se, quanto às Institutas de Justiniano, a tradução de Bernardo B. Queiroz de Moraes (2021); quanto...
... ória do Direito e Mestre em Direito Romano pela Universidade de São Paulo (USP/ SP) ... a fluir em seu favor eventual prescrição aquisitiva contra terceiro. Em sentido ... futuros abusos semelhantes, ou a extinção judicial do penhor). Conferindo ao devedor apenas ... , à semelhança do que ocorre com as hipotecas ... Segundo o projeto de Coelho Rodrigues, o ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... sujeito ativo e o sujeito passivo da prescrição"; quanto à forma da prescrição; e quanto à for\xC3" ... o credor – estão rigorosamente definidos pela situação e pelo tema da obrigação criada pelo ... Art. 1.437. Produz efeitos a extinção do penhor depois de averbado o cancelamento do ... , como se dá com o registo geral e de hipotecas no tocante aos imoveis, razão por que não se ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... 1 Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... feito perante o oficial de registro de hipotecas (registro de imóveis) da circunscrição da sede ... CC/02, para justificar ‘hipótese de extinção de obrigações de sócios que se retiram de uma ... Outro argumento se funda na prescrição do art. 73, que autoriza o reembolso dos ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... "sob a direção de um liquidatário eleito pela maioria dos credores e sujeito à fiscalização ... extrajudicial "constitui uma forma de extinção da empresa determinada pelo Estado ex officio , ... o passivo 85 ; a interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da ... ção à crise Americana derivada das hipotecas subprime ... Atesta-se, com isso, a sazonalidade ...
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Poder Legislativo
... ável do regime democrático, e se legitima pela Consti- tuição. A Constituição Federal de ... ícia, criação, transformação ou extinção de cargos, em pregos e funções de seus ... de bens, arrest os, sequestro, hipotecas judiciá- rias, proibição de ausentar-se da ... contra o qual não se suspenderá a prescrição. Na hipótese de concurso de agentes, em que ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... ção das hipóteses de aquisição ou extinção" da propriedade que independam de registro (aquisi\xC3" ... decretação de ineficácia da compra feita pela incorporadora ou loteadora ... Verifica-se, ... ínio em obséquio à alegação da prescrição aquisitiva pelo réu, em defesa (RE 23.491-SP, ... exemplo, salário de privilégios ou hipotecas legais não declaradas). A solução do problema ...
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº4001 - Suplemento - Seção III, 31-07-2024