Faculdade
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... Parágrafo único. No prazo de dois anos, contado da publicação desta lei complementar, cessará a faculdade ...
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Projeto telhados verdes: as plantas no concreto da faculdade de direito da UFMG
O objetivo deste relato de experiência é apresentar o Projeto Telhados Verdes, projeto de extensão desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais desde 2017. Mostra-se seu contexto de criação, bem como suas demais etapas, evidenciando suas dificuldades e seus resultados. Busca-se ressaltar a multiplicidade de motivos para a reabilitação do ambiente físico da...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... § 1º A instituição será credenciada originalmente como faculdade ... § 2º O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as conseqüentes prerrogativas de autonomia, depende do ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... § 5º O titular de autorização declarada Nula ou Caduca, que se valer da faculdade conferida pela alínea a do § 3º, dêste artigo, não poderá interpor recurso ao Presidente da República enquanto aguarda solução Ministerial ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 111 ... A concessão da naturalização nos casos previstos no artigo 145, item II, alínea b, da Constituição, é faculdade exclusiva do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... IV - a faculdade de a Fazenda Nacional requerer a convolação da recuperação judicial em falência ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... § 1º A publicidade a que se refere o caputdeste artigo, sem prejuízo da faculdade de divulgação direta aos fornecedores, cadastrados ou não, será realizada mediante: ... I - publicação de extrato do edital no Diário ...
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A faculdade de Direito do Recife e a funcionalidade da comparação jurídica
A faculdade de Direito do Recife e a comparação jurídica
Registra Luiz Sanchéz Agesta[1] que Aristóteles, a quem tendo sido assíduo atribuir-se a precedência no estudo do direito comparado- Faculdade deverá indenizar gestante por danos morais
Faculdade deverá indenizar gestante por danos morais
A demora significativa e injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante transcende a baliza do mero aborrecimento, caracterizando dano moral indenizável, quando ocasiona a perd...- LEI ORDINÁRIA Nº 2984, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Inclui a Faculdade de Filosofia e a Escola Politecnica da Universidade Catolica de Pernambuco Entre os Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
- Ensinando ética pós-humanista na faculdade de direito: as dimensões de gênero, cultura e raça na resistência dos estudantes
Este ensaio desafia as fronteiras hegemônicas humanistas do Direito ao analisar os desafios envolvidos em padronizar disciplinas pós humanistas nos currículos dos cursos de direito. Assuntos pós humanistas relacionados ao ensino jurídico são vistos como marginais e indignos de séria discussão ou bolsa de estudo. A autora identifica os problemas que podem surgir com a introdução de conteúdos crí
- Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão ... do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, ... e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for ...- Garantia de excelência na direção da faculdade de direito da UFRGS
- Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
Mário Frota Fundador e primeiro presidente da AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo. Fundador e presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - de Coimbra. Fundador e presidente da Comissão de Instala...- A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
- A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS
O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico....
- Faculdade ou cursinho preparatório?
- Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ... § 3º O autuado poderá exercer, no prazo a que se refere o caput, a faculdade prevista no § 2º do art. 148, o que caracterizará a renúncia ao direito de recorrer ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ...- Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 24-A, ambos desta Lei ... #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008 ... Parágrafo único. O uso da faculdade prevista no caput deste artigo poderá também ser aplicado, de forma excepcional e restrita, a países que componham blocos econômicos dos quais o ...- Alunos da Faculdade de Direito da USP defendem impeachment de Bolsonaro
Alunos da Faculdade de Direito da USP defendem impeachment
Alunos e ex-alunos da USP defendem impeachment de Jair Bolsonaro Wikimedia Commons Mais de 400 alunos e juristas que passaram p...- Cultura jurídica nacional é resgatada na Faculdade de Direito do Recife
Cultura jurídica nacional é resgatada na Faculdade de Direito do Recife
Em nossa primeira contribuição para a Coluna Direito Civil Atual, apresentamos uma iniciativa de conservação e divulgação do patrimônio de parcela da cultura jurídica brasileira executada na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal d...- Nível de Satisfação dos Pacientes Atendidos nas Clínicas Integradas da Faculdade de Odontologia de VALENÇA/CESVA/FAA
Introdução: A Odontologia é uma profissão que proporciona uma interpretação essencial sobre a realidade da saúde, através do atendimento humano e ético que busca oferecer não somente a saúde bucal, mas também o bem-estar do paciente. Objetivo: Avaliar o nível de satisfação dos pacientes atendidos por acadêmicos nas Clínicas Integradas da Faculdade de Odontologia de Valença. Metodologia: Trata-se...
- Atos pró-democracia na Faculdade de Direito da USP vão ter policiamento reforçado
Os atos em defesa da democracia e do Estado de Direito que serão realizados nesta quinta-feira na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo, devem reunir cerca de 8 mil pessoas. O esquema de segurança do local foi definido ...- Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA ... 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o juiz tem a faculdade", ... e não a obrigação, de reconhecer a conexão entre duas ou mais\xC2" ... - Faculdade deverá indenizar gestante por danos morais