Falsidade Documental
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Acórdão nº 0345280-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ... PRINCIPAL (AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... DE ...
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Acórdão nº 0302772-20.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ... PRINCIPAL (AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... DE ...
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Acórdão Nº 5014159-82.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... II - Não Padronizado, rejeitou o pedido de incidente de falsidade (Evento 35 dos autos de origem).Nas razões do recurso, argumentam os ... DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSCITAÇÃO DA FALSIDADE QUE DEVE SER REALIZADA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132838-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DA LIMINAR. FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos...
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Acórdão nº 1.0000.21.132838-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DA LIMINAR. FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos...
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Acórdão Nº 0016276-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE DOCUMENTAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CAPUT, C/C ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA A FÉ PÚBLICA. ALTA REPROVABILIDADE PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE DOCUMENTAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CAPUT, C/C ART ... -
Acórdão nº 0349950-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... além de considerar intempestivo o incidente da falsidade documental ... Da análise da situação litigiosa que envolve as partes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020414820144058500), 27-07-2021
PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC
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Acórdão Nº 0191704-96.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
... LAUDO PERICIAL ... QUE ATESTOU A FALSIDADE DOCUMENTAL. CONFISSÃO ... JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ...
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Acórdão nº 1.0194.10.003710-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO PÚBLICO - FICHA DE SERVIDORA - INCLUSÃO POSTERIOR DO MARIDO COMO DEPENDENTE - AUTENTICIDADE RECONHECIDA - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR AO ÓBITO DA FICHA FUNCIIONAL - POSSIBILIDADE. 1- A falsidade documental pode ser: ideológica ou material; 2- O documento é tido por autêntico se tiver firma reconhecida, ou autoria identificada por outro meio...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043629820194058300), 28-02-2023
PJE 0804362-98.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. CRIME DE ESTELIONATO. PENA DE 02 ANOS E 08 MESES. CONDUTA OCORRIDA EM 2008. DENÚNCIA RECEBIDA EM 2019. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO COMO CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pela defesa de SILVANA MARIA DOS SANTOS contra sentença que a condenou à
... ípio da insignificância; c) desclassificação para o delito de falsidade documental (particular); d) a pena-base deveria ter sido fixada no mínimo ... -
Acordao N° 1651422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens. Pedido reconvencional. Preliminar. Arguição de falsidade documental. Juntada de documentos originais. Produção de prova pericial. Pedidos não apreciados. Cerceamento de defesa caracterizado. Preliminar acolhida. Apelo conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Cabe ao juiz, como destinatário final da prova, velar pela duração razoável...
... PEDIDO ... RECONVENCIONAL. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... JUNTADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS. PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão nº 0557380-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE DOCUMENTAL ... RECORRIDO ACUSADO DE USAR ATESTADO MÉDICO ... FALSIFICADO ...
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Acórdão nº 0001948-70.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE" DOCUMENTAL ... PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... DOCUMENTA\xC3" ...
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Acordao N° 1394699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Ônus da prova. Distribuição. Falsidade documental. Documento com fé pública. Ônus de quem alega. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. No caso em análise, discute-se o ônus da prova em relação a alegação de falsidade documental. 2. Considerando que o documento impugnado possui fé pública por ter...
... AÇÃO ... DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL ... DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA. ÔNUS DE QUEM ALEGA. RECURSO ... -
Acórdão nº 0007999-67.2015.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 25 de Noviembre de 2016
... JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... EMBARGOS REJEITADOS ANTE A REGULARIDADE DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 0072081-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... da falsidade do documento de fl. 62, e reiterou a necessidade de condenação a ... ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU ...
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Processo nº 0000756-33.2008.8.19.0031 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: Ementa: Apelação cível. Incidente de falsidade documental. Prova pericial conclusiva no sentido da autenticidade dos documentos e das assinaturas questionadas. Irresignação destituída de fundamento técnico. Questões suscitadas que remetem ao mérito da ação principal, e que, portanto, serão resolvidas quando do seu julgamento, n
... Ementa: Apelação cível. Incidente de falsidade documental. ... -
Acórdão nº 0005721-82.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA ... POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0145.13.025646-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE HAVERES - FALSIDADE DOCUMENTAL CONSTATADA POR PERÍCIA - ALEGAÇÕES INICIAIS - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDÊNCIA MANTIDA. I- Em se tratando a quaestio iuris de dúvida quanto à autenticidade da assinatura do nome da autora lançada na primeira página contrato social da...
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Decisão Monocrática nº 50003834220178210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSENTE PEDIDO INDENIZATÓRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. Versando a demanda exclusivamente sobre alegação de falsidade documental, sem pedido indenizatório, e assim inserindo-se na subclasse “direito privado não especificado”, a competência para julgamento é de uma das Câmaras integrantes dos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do...
... AÇÃO declaratória de falsidade documental. ausente pedido indenizatório. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010921320174058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801092-13.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO - CNH. ERRO DE...
... venceria em março de 2016, sob o argumento de que desconhecia a falsidade documental, alegando, paradoxalmente, não ter realizado nenhum exame ... -
Decisão Monocrática Nº 0017677-77.2017.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO ... INCIDENTAL DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO ... DE PRAZO. PEDIDO PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 1005913-64.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1005913-64.2017.8.11.0002APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/AAPELADO: JOSÉ MARIA DOS SANTOSE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DOCUMENTAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 430 DO CPC – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E AS LESÕES – COMPROVAÇÃO –...
... CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE" DOCUMENTAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 430 DO CPC \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 50034935920218210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM RÉPLICA. ARTIGOS 430 E 432 DO CPC. ALEGAÇÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA MANIFESTO. EM SUBSISTINDO DÚVIDAS ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL,...
... 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM RÉPLICA. ARTIGOS 430 E 432 DO CPC. ALEGAÇÃO NÃO ...