Falsidade Documental
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11140-45.2005.5.04.0252) 22-03-2018
... assinatura do advogado, devendo ser a este atribuída eventual falsidade documental, e não à parte." (Processo nº TST-E-AIRR- ...
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Acórdão nº 1005537-19.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – FALSIDADE DOCUMENTAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 430 DO CPC – DEMANDA INSTRUÍDA COM PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR E A SEQUELA SUPORTADA PELA VÍTIMA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Consoante o art. 430 do CPC , o...
... FALSIDADE" DOCUMENTAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 430 DO CPC \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0342.11.008048-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (ARRENDAMENTO RURAL) - FALSIDADE DOCUMENTAL - PRECLUSÃO - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - MORA COMPROVADA - DÍVIDA LÍQUIDA COM TERMO CERTO DE VENCIMENTO - CORREÇÃO E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Proferida sentença em incidente de falsidade contra a qual não houve interposição de recurso, a discussão de...
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Acórdão nº 1.0342.11.008048-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (ARRENDAMENTO RURAL) - FALSIDADE DOCUMENTAL - PRECLUSÃO - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - MORA COMPROVADA - DÍVIDA LÍQUIDA COM TERMO CERTO DE VENCIMENTO - CORREÇÃO E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Proferida sentença em incidente de falsidade contra a qual não houve interposição de recurso, a discussão de...
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Decisão Monocrática Nº 0002005-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 20ª (SUSCITANTE) E DA 29ª (SUSCITADO) VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA EM EXECUÇÕES E JUÍZO DE COMPETÊNCIA RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IDENTIDADE ENTRE AS PARTES E CONTRATO LITIGIOSO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E IMPRORROGÁVEL DO JUÍZO ESPECIALIZADO EM AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS
... COMPETÊNCIA ... DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IDENTIDADE ENTRE AS ... LITIGIOSO ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 0515768-95.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... PROFISSIONAL ... DE SAÚDE QUE ALEGA FALSIDADE DOCUMENTAL, ... AFIRMANDO QUE A AUTORA NUNCA SE CONSULTOU ... COM ELE ...
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Acórdão Nº 0012198-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , o mesmo diploma processual dispõe que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), mas se a ...
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Acórdão Nº 0013376-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , o mesmo diploma processual dispõe que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), mas se a ...
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Acórdão Nº 0015658-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , o mesmo diploma processual dispõe que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), mas se a ...
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Acórdão Nº 0012320-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , o mesmo diploma processual dispõe que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), mas se a ...
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Acórdão Nº 0015226-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , o mesmo diploma processual dispõe que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), mas se a ...
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Acórdão Nº 0013372-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , o mesmo diploma processual dispõe que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), mas se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068215320124058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0006821-53.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDO JORGE PEREIRA PASSOS e outro ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E...
... como microempresa em 16/05/2005, praticando o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP); b) JOÃO CARLOS PAIVA DIAS e MÁRCIO ... o Acórdão reformador sequer adentou no mérito da falsidade documental ou falsidade ideológicas ... Passo ao mérito recursal ... DA ... -
Acórdão nº 0000178-14.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA ... SUPOSTA FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO COMPROVADA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DADOS PERTINENTES A COMUNICAÇÕES HAVIDAS EM REDES SOCIAIS - COMENTÁRIOS EM PUBLICAÇÕES E MENSAGENS TROCADAS ENTRE CONTAS - AUSÊNCIA DE DEVER LEGAL DE ARMAZENAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A exibição de documentos, pertinente à íntegra das postagens realizadas pelos litigantes (inclusive comentários em publicações e mensagens...
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Acórdão nº 0330052-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL. APELO. DEFLAGRAÇÃO DA LIDE APÓS O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... III - foi constatada, mediante laudo, a falsidade dos três documentos de identidade (em nome de Eliana, Márcia e Eliete) ... A acusação foi de falsidade documental e a tentativa de saque fraudulento junto à Caixa Econômica Federal de ... -
Acórdão Nº 0003469-51.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. MATÉRIA ... DE ALTA COMPLEXIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 1000858-65.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-10-2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... E CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ÔNUS ... DA PROVA. DESPROVIMENTO RECURSO ... 1. Incumbe ...
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Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
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Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
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Acórdão Nº 0707787-13.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-09-2019
... CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. ART. 429, I, DO CPC/2015 ...
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Acórdão Nº 5006390-03.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ter sido apresentado pela própria parte, na qualidade de prova documental tendente a fazer prova do alegado. Independe, portanto, de ... FALSIDADE" DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. SEMELHANÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 0303130-82.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão nº 51217969120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDICATIVO DE QUE OS EXTRATOS ACOSTADOS AOS AUTOS SEJAM FALSOS OU APRESENTEM INCORREÇÃO. CÔMPUTOS QUE APRESENTAM PROJEÇÃO E POSTERIOR EVOLUÇÃO CONTÁBIL DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... , convém ressaltar que o ônus da prova quanto à possível falsidade é daquele que a alega não tendo o recorrente, entretanto, dele se ... LOCAÇÕES. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL". ÔNUS DA PROVA. Havendo a arguição de falsidade documental, com alegaç\xC3" ...