Falsidade Documental
68680 resultados para Falsidade Documental
-
Acórdão nº 1035018-95.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA - ART. 430 CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO - NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não...
... - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA ...Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não suscitada em momento processual oportuno, nos moldes ... -
Acórdão Nº 5001457-55.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO PELA PARTE AUTORA. FALSIDADE...
...FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. IDENTIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040393-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, III, DO CPC - DOLO OU COAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - DOCUMENTO EXISTENTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL - ART. 966, VI, DO CPC - FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRADA - ART. 966, VII, DO CPC - DOCUMENTO NOVO INCAPAZ DE ASSEGURAR PROVIMENTO FAVORÁVEL - IMPROCEDÊNCIA. - O inciso III do art. 966 do Código de Processo Civil autoriza a...
... O enquadramento nos incisos III e VI decorreria da falsidade das informações prestadas pelo ente público no curso do processo, ... Civil de 1973, vigente por ocasião da produção da prova documental cuja falsidade se alega, assim dispunha sobre o conceito de documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000578820214058304), 19-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes de uso de documento falso e de receptação (art. 304, c/c. art. 297, e art. 180, todos do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, no dia 24 de novembro de 2020, ao ser abordado por policiais rodoviários federais, no km 80 da BR 116, município de Cabrobó, Estado de...
... que dirigia era fruto de crime, tampouco sabia a respeito da falsidade do respectivo documento. Clama, destarte, pela absolvição, pugna, ... . Tanto a falsidade documental quanto a adulteração dos chassis e dos sinais identificadores do ... -
Acórdão Nº 5000782-58.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DO CONTRATO COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL COLIGIDO COM A CONTESTAÇÃO, ASSINADO PELA CONSUMIDORA. FALSIDADE...
...430 e 431 do CPC:"Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ...FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1650874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Arguição de falsidade documental. Cessão de crédito, inclusão do cessionário no polo ativo. Medida liminar. Suspensão da execução. Reconsideração. Deferida. Instauração do incidente. Necessidade. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de falsidade documental. 2. A preclusão pode se dar...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. DOCUMENTAL. CESSÃO DE CRÉDITO, INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO. ... -
Acórdão Nº 5011193-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, MAS NÃO DETERMINOU A RESITITUIÇÃO DO BEM OBJETO DA AÇÃO À AGRAVADA, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL E DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.SU
...falsidade documental e de designação de perícia grafotécnica. Sustenta que a ... -
Acórdão Nº 5022686-66.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA. FALSIDADE DE ASSINATURA NÃO AVENTADA DE FORMA EXPRESSA. INSURGÊCIA AMPLA E GENÉRICA. ASSINATURA POSTERIOR EM CONTRATO EM BRANCO...
... a contestação e os documentos apresentados pela ré, arguiu a falsidade da assinatura constante dos contratos acostados pela demandada e requereu ...FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. CONTRATOS EXISTENTES E ... -
Acórdão Nº 5055013-21.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE AUTORA O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE A ASSINATURA LANÇADA NA PROPOSTA DE ADESÃO NÃO PARTIU DE SEU PUNHO SUBSCRITOR E INTIMOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A DEPOSITAR O CONTRATO ORIGINAL EM CARTÓRIO, COM A RESSALVA DE QUE SE A PERITA NOMEADA ENTENDER QUE O CONTRATO...
...falsidade do documento trazido pela empresa ré.Nesse diapasão, embora o magistrado ...489, I, DO CPC. [..]. PROVA DA FALSIDADE DOCUMENTAL QUE SE SUBSUME ÀS REGRAS ORDINÁRIAS PREVISTAS NO CPC. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101374020184058200), 15-02-2022
PJE 0810137-40.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVAS. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação apresentara pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba, que...
... Deve ser destacado que não foi mencionada na denúncia nenhuma falsidade documental em específico, senão o fato do acusado ADILSON, na qualidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097524920214050000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809752-49.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA PACIENTE: MARIA ENEIDA FROTA ADVOGADO: Paulo Henrique Valenca Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA FEDERAL /CE RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
..., conduta reiterada no caso em exame, que se tratou de crime de falsidade documental no âmbito da Caixa Econômica Federal. Reforça-se a ... -
Acordao N° 1318193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Consórcio. Efeito suspensivo. Ausência dos requisitos legais. Interesse de agir. Falsidade documental. Princípio da causalidade. Sentença mantida. 1. De acordo com a norma inscrita no art. 1. 012, § 3º, do cpc, o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação será formulado mediante requerimento autônomo dirigido ao tribunal quando efetivado antes da distribuição do processo.
...AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. LEGAIS. INTERESSE DE AGIR. FALSIDADE DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA. CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo ... -
Acórdão Nº 0000894-40.2010.8.24.0047 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DA PARTE RÉ/APELANTE.AVENTADA OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA COM RELAÇÃO À REMESSA DE DOCUMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE INVESTIGAR EVENTUAL CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IRRESIGNAÇÃO TAMBÉM QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUBENCIAL. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO...
... AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE INVESTIGAR EVENTUAL CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IRRESIGNAÇÃO TAMBÉM QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ... -
Acórdão Nº 5000802-85.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
AGRAVO INTERNO E APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO CONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA PELA PARTE.AGRAVO INTERNO. ÉDITO EXTINTIVO CALCADO NA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC/15. DECISÃO REFORMADA. PREJUDICIALIDADE...
... ter sido apresentado pela própria parte, na qualidade de prova documental tendente a fazer prova do alegado. Independe, portanto, de ...FALSIDADE" DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. SEMELHANÇA\xC2"... -
Acórdão Nº 5000530-55.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
AGRAVO INTERNO E APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO CONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA PELA PARTE.AGRAVO INTERNO. ÉDITO EXTINTIVO CALCADO NA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC/15. DECISÃO REFORMADA. PREJUDICIALIDADE...
... ter sido apresentado pela própria parte, na qualidade de prova documental tendente a fazer prova do alegado. Independe, portanto, de ...FALSIDADE" DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. SEMELHANÇA\xC2"... -
Acórdão Nº 5002073-30.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DO CONTRATO COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTOS PESSOAIS COLIGIDOS COM A CONTESTAÇÃO....
... declaratório inicial, a parte autora não tenha suscitado a falsidade do documento colacionado pela parte ré à resposta, presumindo-se, assim, ...Sucede, porém, que a própria prova documental apresentada pela parte ré é incapaz de respaldar suas alegações, ... -
Acórdão Nº 5000291-85.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. EXISTÊNCIA DO CONTRATO COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTOS PESSOAIS COLIGIDOS COM A CONTESTAÇÃO....
...ção do pedido declaratório inicial, o autor não suscitou a falsidade do documento colacionado pela parte ré à resposta, presumindo-se, assim, ...CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO PELA RÉ. DÍVIDA EXISTENTE. ... -
Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. AÇÃO DE DESPEJO C/C PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. ALUGUEL DE IMÓVEL NA ZONA RURAL. DESPEJO SOB O RITO DA LEI DE LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE DO COMPRADOR DO IMÓVEL POR SUBROGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR PELOS LOCATÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO....
...falsidade documental e acostando a cópia da matrícula do imóvel onde consta como. ... -
Acórdão Nº 0304377-77.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORA QUE APONTOU RAZÕES
... do pedido declaratório inicial, a parte autora não suscitou a falsidade do documento colacionado pela parte ré à resposta, presumindo-se, assim, ...FALSIDADE DOCUMENTAL" NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. CONTRATO EXISTENTE E V\xC3"... -
Acórdão Nº 5007669-24.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DO CONTRATO COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTOS PESSOAIS COLIGIDOS COM A CONTESTAÇÃO. FALSIDADE...
... do pedido declaratório inicial, a parte autora não suscitou a falsidade do documento colacionado pela parte ré à resposta, presumindo-se, assim, ...FALSIDADE DOCUMENTAL" NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. CONTRATO EXISTENTE E V\xC3"... -
Acórdão Nº 5001477-63.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DO CONTRATO COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTOS PESSOAIS COLIGIDOS COM A CONTESTAÇÃO,...
... do pedido declaratório inicial, a parte autora não suscitou a falsidade do documento colacionado pela parte ré à resposta, conduzindo à ...FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5001399-52.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DO CONTRATO COMPROVADA NOS AUTOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTOS PESSOAIS COLIGIDOS COM A CONTESTAÇÃO....
... do pedido declaratório inicial, a parte autora não suscitou a falsidade do documento colacionado pela parte ré à resposta, presumindo-se, assim, ...FALSIDADE DOCUMENTAL" NÃO ALEGADA PELA PARTE INTERESSADA A TEMPO E MODO. CONTRATO EXISTENTE E V\xC3"... -
Acórdão Nº 5021088-34.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE DENUNCIADO PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013, ART. 2º, §4º, II E IV) VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTOS NA LEI 6.766/79 (ART. 50, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO), CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL (CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA), CORRELATOS CONTRA O PATRIMÔNIO (ESTELIONATO, AMEAÇA/
..., ameaça/extorsão, esbulho violento) e contra a fé pública (falsidade documental e uso de documento falso) e lavagem de dinheiro. A fim de ... -
Acórdão Nº 0302551-44.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO CLARA SOBRE A AUSÊNCIA DE PROVA A RECONHECER OS REQUISITOS NECESSÁRIOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. SUSCITADA VIOLAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. REJEIÇÃO....
... ser falso o documento, no entanto, não foi suscitada a falsidade em momento oportuno, razão pela qual a decisão da Corte afronta o art. ... das partes, na medida em que não houve alegação de falsidade documental.Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de ... -
Acórdão Nº 0010118-89.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INSURGÊNCIA ACERCA DA TIPIFICAÇÃO APLICADA À CONDUTA DO APELADO. PLEITO DE READEQUAÇÃO DO DELITO PARA ENQUADRÁ-LO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 304, DO DIPLOMA PENAL. PROCEDÊNCIA. CONDUTA PRATICADA PELO RECORRIDO QUE MELHOR ENQUADRA-SE NO TIPO...
... sendo, caracteriza-se no Estado de Santa Catarina, a fraude (falsidade ideológica) do indivíduo que identificou-se como sendo Lucas Diego dos ...CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...