Falsidade Documental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002136520144058204), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000213-65.2014.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILSON MENDES DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PENAL. PROCESSO...
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Acórdão nº 1.0145.17.045750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C FALSIDADE DOCUMENTAL - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - FALSIDADE MATERIAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - COMPROVAÇÃO. - Há interesse de agir no incidente de falsidade que tem como objeto os vícios instrumentais do documento, caracterizando a falsidade material e não ideológica. - Constatado que a...
... Juiz de Fora, nos autos do incidente de exibio de documento c/c falsidade documental oposto por ANTENOR NERY FILHO, que declarou a falsidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-235/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA PERICIAL 1. A interposição de novos embargos declaratórios somente se viabiliza para sanar omissão verificada no acórdão que apreciou os primeiros embargos de declaração interpostos, não se prestando para buscar suprir a eventual permanência de omissão que não ocorreu no primeiro acórdão embargado, tampouco para ensejar a produção de prova...
... , tampouco para ensejar a produção de prova pericial de falsidade documental ... 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 0344650-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... Banco Bradesco S/A apresentou incidente de falsidade documental ... contra MARIA JOSÉ LAURIANO DOS SANTOS, em razão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5435/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. INQUÉRITO JUDICIAL. FALTA GRAVE. O pedido rescisório dirige-se à decisão proferida pelo Regional, em autos de Inquérito Judicial, proposto para apuração de falta grave (improbidade). Não demonstrada a alegação de dolo processual, erro de fato, falsidade documental e violação legal. Não se pode atribuir deslealdade ou má-fé à Ré pela simples alegação de que teria omitido fato dos...
... Não demonstrada a alegação de dolo processual, erro de fato, falsidade documental e violação legal ... Não se pode atribuir deslealdade ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004244520164058103), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000424-45.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: Alexandre Augusto De Oliveira Lopes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO, FALSIDADE DOCUMENTAL E USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
... Ocorre que os crimes de uso de documento falso e falsidade documental somente foram praticados para encobrir o crime de estelionato, ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
... , porm, que esse contrato de comodato objeto do incidente de falsidade apresentado pela parte autora nos autos em apenso, que retomar a sua ... em apenso, na qual foi instaurado o incidente de falsidade documental que tem por objeto o referido contrato de comodato e outros documentos que ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
... , porm, que esse contrato de comodato objeto do incidente de falsidade apresentado pela parte autora nos autos em apenso, que retomar a sua ... em apenso, na qual foi instaurado o incidente de falsidade documental que tem por objeto o referido contrato de comodato e outros documentos que ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
... , porm, que esse contrato de comodato objeto do incidente de falsidade apresentado pela parte autora nos autos em apenso, que retomar a sua ... em apenso, na qual foi instaurado o incidente de falsidade documental que tem por objeto o referido contrato de comodato e outros documentos que ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
... , porm, que esse contrato de comodato objeto do incidente de falsidade apresentado pela parte autora nos autos em apenso, que retomar a sua ... em apenso, na qual foi instaurado o incidente de falsidade documental que tem por objeto o referido contrato de comodato e outros documentos que ... -
Acórdão nº 1.0521.14.006136-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - EXTINÇÃO - PRETENSÃO BASEADA EM FALSO IDEOLÓGICO - NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE. Diferem entre si a falsidade material e a ideológica. A falsidade material diz respeito a vícios formais existentes no próprio documento, produzidos por alterações materiais em seu conteúdo, ao passo que a falsidade ideológica refere-s
... 28/29, proferida nos autos do incidente de falsidade documental apresentado por MERCEARIA SOARES & CONEGUNDES LTDA em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026243220154058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002624-32.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO RAPHAEL CARMELO CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA...
... do veículo José Rondon de Souza, que afirmou desconhecer a falsidade da AET por ele apresentada e que o responsável pela emissão do ... não é imprescindível ao reconhecimento da falsidade documental quando existentes elementos de prova diversos a evidenciarem a ... -
Acórdão Nº 0804362-49.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL. TESE DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO SEGREGATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. PACIENTE APONTADO COMO MEMBRO IMPORTANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ARTICULADA PARA COMETER INFRAÇÕES PENAIS REVESTIDAS DE ACENTUADA GRAVIDADE. JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DOS ... CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ... FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL. TESE DE ... -
Acórdão nº 0302843-22.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Circunscrevendo a lide, o Banco Bradesco ajuizou Incidente de Falsidade ... Documental em face de Ricarda Guilherme dos Santos, na Ação de ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA.SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ORELATOR DECIDIR O HABEAS CORPUS QUE IMPUGNA ENTENDIMENTO QUE SECONFORMA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA. INTELIGÊNCIADO ARTIGO 34, INCISO XX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇ
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Acórdão nº 1.0450.10.002797-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURAS APOSTAS EM DOCUMENTO JUNTADO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO - EXTEMPORANEIDADE PRECLUSIVA VERIFICADA.Considerando que o incidente de falsidade documental tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbe à parte contra quem foi produzido o documento suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias, contados da intimação da sua juntada aos autos, sob
... ) V O T O Trata-se de incidente de falsidade documental interposto por Djalma Dias de Menezes em face de Clarice Salom ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028545-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Cabe a reforma da sentença de primeiro grau, para afastar a aplicação da pena por litigância de má-fé, quando ausente a conduta que caracterize a deslealdade...
... 237/238v-TJ, que, nos autos do "incidente de falsidade documental" que move em desfavor de Jussara Ottony e outros, julgou ... -
Acórdão nº 0303050-21.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE" ... DOCUMENTAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACION\xC3" ...
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Acórdão nº 0302842-37.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... RECURSO DE APELAÇÃO ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO CONHECIMENTO ... INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE DEFLAGRADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052371020174050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0805237-10.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: Alexssandra Gomes De Araujo RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISOS V, VIII, DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA....
... sentença rescindenda asseverou não ter sido provada a alegada falsidade documental " r estando dispensada a realização de perícia grafotécnica ... -
Acórdão nº 0302913-39.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... mérito o Incidente de Falsidade documental movida pelo apelante contra Diana ... Emilia Coutinho Eloy ...
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Acórdão nº 1.0024.12.107388-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - DECISÃO DA LIDE PRINCIPAL TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DO OBJETO. O trânsito em julgado da demanda originária acarreta a perda do objeto do incidente de falsidade em conformidade ao princípio de que a demanda acessória acompanha a demanda principal.
... da ata dos julgamentos, em JULGAR PREJUDICADO O INCIDENTE DE FALSIDADE E EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUO DO MRITO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081947620204050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0808194-76.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BENEDITO MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcio Jose Temoteo Horizonte Brasileiro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... Diante desse documento, entende que resta caracterizada a falsidade alegada ... 6. Requer, portanto, a rescisão do ... ÂNCIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE SUPOSTA FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA RESCINDENDA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO À MÍNGUA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002571620164058204), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000257-16.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: Suenia Cruz De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia...
... Conforme a denúncia, o esquema criminoso consistia em fraude documental perpetrada por MARCELO SENA BARBOSA, na condição de Presidente do ... O conjunto de fatos apurados demonstram que a acusada conhecia a falsidade documental, bem assim não ser merecedora de benefício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... , em item específico da contestação - -Do Incidente de Falsidade-, no cotejo com as provas oral e documental produzidas no processo ...