falsidade documental cpc
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Acórdão Nº 0001977-08.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES ...
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Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
... 1 Vara Cvel da Comarca de Sete Lagoas, nos autos do Incidente de Falsidade Documental movido contra FRANCISCO LINO DE SOUZA e OUTROS, que julgou ... -
Acórdão nº 1.0672.12.002267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MA-FÉ - CONFIGURADA - CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA - AFASTAMENTO. Verificado que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação por prever decisão contrária a sua pretensão
... 1 Vara Cvel da Comarca de Sete Lagoas, nos autos do Incidente de Falsidade Documental movido contra FRANCISCO LINO DE SOUZA e OUTROS, que julgou ... -
Acórdão nº 0330052-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL. APELO. DEFLAGRAÇÃO DA LIDE APÓS O ...
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nº 93.01.12992-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 1999
1. Na edição do CPC (art. 390), o incidente de falsidade restringe-se à prova documental.2. Sendo imprestável a prova pericial ou não merecendo a confiança do julgador, pode ser, simplesmente, ignorada, hipótese em que o juiz lastreará seu convencimento nos demais elementos dos autos ou, ainda, ser repetida, com as cautelas legais.3. Ainda que fosse incabível o incidente de falsidade na esfera da
Assunto: Incidente de Falsidade ... Autuado em: 11/5/1993 ... Processo Originrio: 900001165-5/mt ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... 10 – outubro de 2009) ... “PROVA ORAL X PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA REALIDADE. No Direito do Trabalho, as provas, documental e ... , público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I – em formar documento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de origem, valendo-se de fundamento jurídico novo – prova documental de que o bem alienado fiduciariamente tinha sido arrecadado ou se ... Art. 784, § 1º, do CPC ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, § 2º, 113 e ...
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Prova
... ) depoimento pessoal das partes; iv) prova testemunhal; v) prova documental; vi) prova pericial; e vii) inspeção judicial ... Inclusive, “o ... 22.9.10 Formas de arguição da falsidade documental ... Cessa a fé do documento público ou particular ...
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Das partes e dos procuradores
... Código de Processo Civil ... exemplo, dos incidentes de falsidade documental (CPC, arts. 430 a 433) e de desconsideração da personalidade ...
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Acórdão Nº 5021495-83.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... impugnada; (iii) "independente de quem seja o nus de comprovar a falsidade da assinatura lanada no contrato objeto do litgio, o fato que a ... as providncias cabveis em casos de suscitao da falsidade documental (art. 432 do CPC).E se assim o , entende-se que a sentena de improcedncia ...
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Acórdão nº 1035018-95.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA - ART. 430 CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO - NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não...
... - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA ... Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não suscitada em momento processual oportuno, nos moldes ... -
Acórdão nº 0338827-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. EXPURGOS. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL. APELO. DEFLAGRAÇÃO DA ... LIDE APÓS O ...
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Acórdão nº 0302856-21.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... SETENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. INCIDENTE ... DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO CABÍVEL ... APELO. DEFLAGRAÇÃO DA LIDE APÓS O ...
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Acórdão nº 0302938-52.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... DE SETENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL. APELO. DEFLAGRAÇÃO DA LIDE APÓS O ...
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Acórdão nº 1007895-54.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA - ART. 430 CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADO - NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não...
... - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA ... Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não suscitada em momento processual oportuno, nos moldes ... -
Litigância de má-fé
... Tal é o caso, por exemplo, dos incidentes de falsidade documental (CPC, arts. 430 a 433) e de desconsideração da personali-dade ...
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Citação
... Citemos, como exemplo, a arguição de falsidade documental (CPC, arts. 430/433) ... § 1.º Expedida a carta, o juiz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11140-45.2005.5.04.0252) 22-03-2018
... assinatura do advogado, devendo ser a este atribuída eventual falsidade documental, e não à parte." (Processo nº TST-E-AIRR- ...
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Acórdão nº 0302941-07.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. EXPURGOS. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ... CABÍVEL. APELO. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 0000714-21.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE ... FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM O ... APROVEITAMENTO DE LAUDA ASSINADA EM ... o incidente de falsidade documental, calcada em conclusão do laudo ... pericial, elaborado em juízo, que ...
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Acórdão nº 0345280-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ... PRINCIPAL (AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... DE ...
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Acórdão nº 0302772-20.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCESSO ... PRINCIPAL (AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... DE ...
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Acórdão nº 0005721-82.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA ... POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 1011931-13.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO - SÚMULA 257/STJ - NEXO CAUSAL COMPROVADO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA - ART. 430 CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO VERIFICADA - HONORÁRIOS...
... ÇÃO - SÚMULA 257/STJ - NEXO CAUSAL COMPROVADO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA ... documental, porquanto não suscitada em momento processual oportuno, nos moldes ... -
Acórdão nº 1011638-09.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - CONDUTOR NÃO HABILITADO - IRRELEVÂNCIA - NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA - ART. 430 CPC - NEXO CAUSAL COMPROVADO - SUCUMBÊNCIA PELA RÉ VERIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXADOS POR APRECIAÇÃO
... - IRRELEVÂNCIA - NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA JUNTADA PELA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO PRECLUSA ... Preclusa a discussão acerca da falsidade documental, porquanto não suscitada em momento processual oportuno, nos moldes ...