falsidade ideológica conceito
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Acórdão, Processo nº 0009878-96.2010.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... configuração da conduta delitiva como falsidade ideológica (CP, art. 299) e não mais como ... XII - O conceito de "coisa", como objeto material do crime de ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... de grande relevância social, trazendo o conceito, os elementos caracterizados e os direitos dos ... uma das partes a existência de fraude, falsidade ideológica, coação ou abuso de direito na ...
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Acórdão nº 2010/0051455-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. PRECLUSÃO. ABSORÇÃO DO DELITO DE FALSIDADE PELA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. OCORRÊNCIA. ISENÇÃO DE PENA PARA O DELITO PATRIMONIAL E CONSEQUENTEMENTE QUANTO AO CRIME-MEIO QUE RESTOU ABSORVIDO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... alvos fáceis, em razão do excelente conceito que o mesmo gozava junto àqueles, o que ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA.CONTEMPORANEIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. LÍDER DENUMEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA A APLICARGOLPES NA INTERNET. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE...
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Fundamento
... Como salienta Norberto Bobbio, o conceito de ... moral é problemático. A moral varia no ... de exagero ou de paradoxo, senão de falsidade, que "as leis não são normas jurídicas". Não ... ício: converte-se na superestrutura ideológica especializada do real a que alude Theodor Geiger" ...
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Análise do art. 38 da Lei n. 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia: 'a pena de exclusão
... Cabe esclarecer que a falsidade poderá ser documental, definida como a que se ... médio ou superior, ou a falsidade ideológica, que é a inserção de declaração falsa em ... Selma de Moura Galdino Vianna cita um conceito da Enciclopédia Saraiva do Direito que define ...
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Magistratura TJMS 2020
... 70. Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170254520204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0817025-45.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SILO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Willian Batista Casal APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE
... força de configurar delito - seja falsidade" ideológica, lavagem de dinheiro etc. - a utiliza\xC3" ... incabível e se enquadra no conceito de erro grosseiro ... 5. Recurso não ... - Acordao Nº 167748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... 305) E ... FALSIDADE IDEOLOGICA (ART. 299) ... PRELIMINARES: ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... juris de quadrilha ou bando), falsidade ideológica (art. 299 do ), uso de ... 176) frisa que o conceito não se restringe às meras associações ... -
Falsidade ideológica eleitoral (art. 350)
... DJ - Diário da Justiça, Volume 862, Data 05/08/2004, Página 89 ... RECURSO. ALISTAMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL. CONCEITO FLEXÍVEL. ESCOLHA DO ELEITOR. NÃO-EXIGÊNCIA DE ANIMUS DEFINITIVO E DE BEM DE RAIZ, MAS APENAS VÍNCULOS COM A COMUNIDADE. REGULARIDADE. CONTRATOS ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Consolidação das leis do trabalho
... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... Falsidade ideológica ... Art. 299 do Código Penal — Omitir, em ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... 342) ... 1. Conceito do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia ... Fazer afi rmação falsa (“falsidade positiva”) consiste em mentir, narrando à ... , é apenas uma representação ideológica que se desenha na mente de alguém, que passa a ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... cânticos em tempos de crise — a falsidade da pressuposição de que é o direito universal ... O conceito ficará mais claro ao relacionarmos às ... perderem sua condição político-ideológica de membros das classes dominantes ... Se esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010765-83.2013.5.06.0292), 31-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do Colendo TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível.
... ça do Trabalho para julgar crimes de falsidade tipificados no Código Penal, nos autos da ... de cometimento de crime de falsidade ideológica por advogados, pleito em função do qual o ... A CLT não define o conceito de decisão interlocutória. Desse modo, por ... -
Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... conceito de segurança como direito fundamental (CF, ... moralidade, a divergência ideológica, partidária, filosófica ou religiosa do ... emanação, de modo que a sua falta ou falsidade conduzem à nulidade ... 16. Esse exame ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
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