falsidade ideológica conceito
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Helênia e Devília (I)
... O conceito marxiano de ideologia encontra um precedente em ... ão conseguem safar-se da influência ideológica que compromete seu desiderato oculto de ... não determina necessariamente a falsidade dos respectivos juízos, nem que haja uma ...
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Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso (Art. 301)
... 301) ... 1. Conceito do Delito de Certidão ou Atestado ... 2ª) FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO ... Falsifi ... ão de documento público ou falsidade ideológica cometida por funcionário público. O campo de ...
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Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido (Art. 242)
... 242) ... 1. Conceito do Delito de Parto Suposto. Supressão ou ... falsidade ideológica (art. 299 do CP) é absorvido pelo ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação ... falsidade na prestação das informações necessárias à ... ideológica, conforme se destaca da redação do art. 1º da ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045370-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 299, CAPUT, E ARTIGO 304 C/C ARTIGO 299, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. .DA PRELIMINAR. DA ALEGADA PROVA ILÍCITA ¿ DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO ¿ A preliminar arguida pela Defesa ¿ ilicitude da prova por violação de domicílio -, já foi rejeitada por esta Colenda Câmara Criminal, no Acórdão proferido em sede de Habeas Corpus ¿ processo nº 0025075-12.2018.8.19.0000 -, datado...
... DO MÉRITO ... DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... A autoria e a materialidade ... ensinamento de Guilherme de Souza Nucci: Conceito de crime ... impossível (tentativa inidônea, ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... junho de 1934, cuja redação ampliou o conceito de acidente abrangendo doenças profissionais e ... é reconhecido pela Lei como Delito de Falsidade Ideológica e Falsidade de Atestado Médico ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... muitas vezes permitirá evidenciar a falsidade de pelo menos algumas das alegações constantes ... - a atribuição, a uma parte ideológica , distinta dos numerosos trabalhadores ... Direitos fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Revista dos ...
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Agravo Regimental ? 2008.0007.4648-3/1
... Este julgado liga-se ao conceito de ilicitude, imbricado na violação de um dever ... “A falsificação ideológica (elemento constitutivo do crime de falsidade ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... e comportamento maximizador, adotando o conceito de racionalidade limitada desenvolvido por ... o referido benefício, é crime de falsidade ideológica 63 ... Parece, no entanto, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5010795-30.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... prática de subfaturamento isolado (sem falsidade material), arbitrando novos preços e ... (FRAUDE DE VALOR) mediante falsidade ideológica da fatura comercial , já que os valores ... Podemos enquadrar essa conduta no conceito de FRAUDE, uma vez que o sujeito promove a ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... d) nos de bigamia e nos de falsidade ou alteração de assentamento do Registro Civil, ... III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... jurìdicamente relevante: (Falsidade ideológica) ... Pena - reclusão, até cinco anos, e ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA "S". FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CAPÍTULO I DO TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem compreendido que não se aplicam aos dirigentes do "Sistema S", a Lei n. 8.666/19
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Decisões Monocráticas nº 180567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... , a possível prática do crime de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização ... , como também sobre elementos do conceito analítico de crime ... Em outras palavras, a ...
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Decisão da Presidência nº 180567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... , a possível prática do crime de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização ... , como também sobre elementos do conceito analítico de crime ... Em outras palavras, a ...
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Decisão monocrática Nº 225515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... doutrinária acerca da abrangência do conceito de ordem administrativa militar, tem-se, em ... 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR - CPM). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312 DO CPM). EXERCÍCIO ILEGAL ...
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Dos crimes contra a fé pública
... à circulação, depois de conhecer a falsidade, qual seja, pena de 6 meses a 2 anos de ... Como a lei não define o conceito de documento particular, devemos estabelecê-lo ... 11.3.3 Falsidade ideológica (Art. 299 do CP) ... 11.3.3.1 Tipo objetivo ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... , impossível restringi-lo a um único conceito ou até mesmo a uma única ... DOI: ... , direção perigosa, porte de armas, falsidade ideológica e tráfico. Do total do período que ... -
Acórdão, Processo nº 5001756-20.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-12-2022
... A IMPUTAÇÃO REFERE-SE A DELITO – FALSIDADE IDEOLÓGICA – PERPETRADO EM CONTEXTO DE UM ... condutas que se subsumiriam ao conceito de “crimes contra a humanidade” ...
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
O poluidor indireto é aquele que contribui para a degradação ambiental sem dar causa a ela de forma direta. Esse poluidor tem sido o centro de algumas discussões sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental, vindo, inclusive, a ser demandado quando o dano ambiental preceder sua conduta, seja ela omissiva ou comissiva. O presente trabalho procurou delimitar a responsabilidade do poluidor...
... Com base nesse conceito de poluidor indireto, por exemplo, siderúrgicas ... , passando de casos nos quais a falsidade é manifestamente ... Veredas do Direito, ... é trabalhar com os casos de falsidade ideológica do DOF, mas apenas delinear a teoria que deve ... -
Decisão da Presidência nº 141986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... falsidade ideológica, supressão de documentos e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é ... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I - ... Na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma, mas seu ...
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Decisão da Presidência nº 166613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... o paciente a acusação de prática de falsidade ideológica documental, uma vez que, segundo a ... eventuais adversários, incluindo neste conceito quando a própria relação de hierarquia na ...
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Decisões Monocráticas nº 166613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... o paciente a acusação de prática de falsidade ideológica documental, uma vez que, segundo a ... eventuais adversários, incluindo neste conceito quando a própria relação de hierarquia na ...
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Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... para concluir da sua veracidade ou falsidade. Estes enunciados não descrevem nenhum estado de ... O conceito de liberdade negativa é aquele segundo o qual um ... nesse encargo de esterilização ideológica de posições antiplurais. Nesse contexto, a ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PARASITA. CRIMES CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA.1. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade...
... público falso, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em ... organização criminosa enquadra-se no conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo ...