faltas justificadas clt
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... Assim, faltas justificadas não prejudicam a remuneração do repouso (art. 6º, § 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-68.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... Faltas justificadas ou abonadas ... Conforme orientao jurisprudencial assente, ...
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Acórdão, Processo nº 5000904-90.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... e ausncias e afastamentos de seus trabalhadores at 15 dias (faltas justificadas). Postula tambm direito restituio/compensao dos valores ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... indicados: ... 18.2.1. advertência por escrito, decorrente de faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos ... específicas ... d) Demais exigências desde que plenamente justificadas e ... comprovadas a pertinência, pela Assessoria Jurídica do demandante ...
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Artigos 471 a 476-A
... 129 da CLT), faltas justificadas (art. 473 da CLT), abono de faltas nos primeiros quinze dias ...
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Do contrato individual do trabalho
... O artigo 473 e seus incisos da CLT tratam das conhecidas faltas legais ao serviço, ou também chamadas faltas justificadas , que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000987-51.2011.5.06.0004), 18-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES ATINENTES A FALTAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NO TOCANTE À JUSTIFICATIVA DAS AUSÊNCIAS. É do reclamante o ônus de provar que as faltas que foram objeto de desconto nos contracheques colacionados pela demandada foram justificadas mediante a apresentação de atestado médico, nos moldes do artigo 818, da CLT, combinado com o artigo 333, I, do...
... DEVOLU Ç Ã O DE VALORES ATINENTES A FALTAS. Ô NUS DA PROVA DO AUTOR NO TOCANTE À JUSTIFICATIVA DAS AUS Ê NCIAS ... desconto nos contracheques colacionados pela demandada foram justificadas mediante a apresenta ç ã o de atestado m é dico, nos moldes do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001661-87.2011.5.06.0017), 07-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MOTIVO DA RUPTURA DO V Í NCULO. FALTAS N Ã O JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. OCORR Ê NCIA. A des í dia ... -
Acórdão, Processo nº 5010524-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... apreço não poderiam incidir sobre os valores pagos a título de faltas justificadas por atestado médico ou outras faltas justificadas, já que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11344-97.2015.5.03.0145) 15-08-2018
... REVERSÃO DA ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No ... situações, as faltas cometidas pelo autor foram devidamente justificadas por atestados médicos, ... os quais foram recusados pela ré sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-09.2014.5.06.0102), 02-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000853-06.2016.5.06.0018), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. I - A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. II - Há que se identificar
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. I - A desídia ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... e) Quando da abertura de processos para apurao de faltas contratuais, a fiscalizao do contrato dever notificar o fato entidade ... SALRIO Nota (3 ) Faltas Justificadas por Auxlio Doena. Nota (4 ) Faltas Legais - Art. 473 CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001828-69.2015.5.07.0039), 2017-04-12
... O empregado com faltas não justificadas no período de aferição receberá a PLR de obedecendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001828-69.2015.5.07.0039), 2016-09-14
... O empregado com faltas não justificadas no período de aferição receberá a PLR de obedecendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001269-44.2017.5.07.0039), 2018-07-11
... O empregado com faltas não justificadas no período de aferição receberá a PLR de obedecendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001679-97.2014.5.06.0019), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. II - Há que se identificar um...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A ... -
Acórdão, Processo nº 5002223-21.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... de férias, abono pecuniário de férias, aviso prévio indenizado, faltas abonadas ou justificadas, salário-maternidade e licença-paternidade, com ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
... f) Falsas declarações relativas à justificação de faltas; ... g) Faltas não justificadas ao trabalho que determinem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001885-18.2012.5.06.0008), 27-11-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MOTIVO DA RUPTURA DO V Í NCULO. FALTAS N Ã O JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. OCORR Ê NCIA. A des í dia ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... Assim, faltas justificadas não prejudicam a remuneração do repouso (art. 6º, § 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... insalubridade, 13º salário, repouso semanal remunerado, abono de faltas por atestado médico, gratificações e comissões, risco de vida, ... Em relação às faltas justificadas" ou abonadas, conforme orientação jurisprudencial assente, integram o sal\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004892-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... de frias; aviso prvio indenizado; horas extras; comisso e prmio; e faltas abonadas/justificadas ... O requerimento de concesso da antecipao da ...
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Férias
... Quantidade de dias corridos N. de faltas injustificadas ao serviço ... 30 00 a 05 24 06 a 14 18 15 a 23 12 24 a ... 59, §§ 2 o , 5 o e 6 o , da CLT); As faltas justificadas pela empresa (art. 131, inciso IV, da CLT); “Durante o ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... (v) salário-paternidade; (vi) desconto semanal remunerado; e (vii) faltas abonadas ... O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferida ... Em relação às faltas justificadas" ou abonadas, conforme orientação jurisprudencial assente, integram o sal\xC3" ...