férias escolares 2008
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Acordao N° 1332108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Competência do governo distrital para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 4. 024/61, lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82, e entendimento sumular 96 do tcu). Precedentes do stf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal...
... (previstas, atualmente, na Lei n.º 11.892/2008), escolas equiparadas ou. reconhecidas, ... ocorridos, como, por exemplo, período de férias. escolares; b.2.4) a forma de remuneração, ... -
Acordao N° 1370827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Alunoaprendiz. Competência do governoestadualpara autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82,eentendimento sumular 96 do tcu). Precedentes dostf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal versa sobre a (in)...
... federal (previstas, atualmente, na Lei11.892/2008), escolas equiparadas ou reconhecidas,. ...período de férias escolares; b.2.4) a forma de remuneração, ainda ... -
Acordao N° 1359621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Alunoaprendiz. Competência do governoestadualpara autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82,eentendimento sumular 96 do tcu). Precedentes dostf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal versa sobre a (in)...
... federal (previstas, atualmente, na Lei11.892/2008), escolas equiparadas ou reconhecidas,. ...período de férias escolares; b.2.4) a forma de remuneração, ainda ... -
Acordao N° 1332117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Validade da certidão comprobatória (lei 4. 024/61, lei 5. 692/71, com dispositivos alterados pela lei 7. 044/82, e entendimento sumular 96 do tcu). Precedentes do stf. Recurso conhecido e improvido. I. A matéria devolvida a turma recursal...
...11.892/2008), escolas equiparadas ou reconhecidas, ... ocorridos, como, por exemplo, período de férias escolares; b.2.4) a forma de remuneração, ainda ... -
Acordão nº (RO.S)0000006-47.2010.5.06.0201 de 1º Turma, 6 de Mayo de 2010
... a: indenização de aviso prévio, férias proporcionais (7/12), 13º salário proporcional ..., de que, ao retornar das férias escolares, no mês de janeiro de 2008, foi surpreendido com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-61.2010.5.07.0014), 2010-10-15
...período de 2002 a 2008. Informou que, em 04.09.08, resolveu se afastar ...2005 a agosto de 2008; salário das férias escolares; 13º salários de 2005 a 2007; 13º. ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... proventos de inatividade, como terço de férias, auxílio-alimentação, serviços ...Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. . . . . . body { ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Sentença com número 5685076-35.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Sentença com número 5300309-65.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Sentença com número 5060955-55.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Sentença com número 5041206-52.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Sentença com número 5060960-77.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Sentença com número 5655523-06.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Sentença com número 5655119-52.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
...semanais, nas unidades escolares, e em trinta ou quarenta, nos níveis central e. ... (horas extras), inclusive com reflexo nas férias,. consoante entendimento sedimentado na Súmula ...18 e 79, § 7º, da Lei Municipal nº. 262/2008. 2. A servidora pública tem direito a receber o ... -
Legislação Complementar
... . Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ..., com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado o parcelamento, em conformidade com ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Acordão nº 20130296923 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2013
... a extinção da relação se deu em junho de 2008 e a ação foi proposta em dezembro de 2010. O ... era inspetor de alunos e nos períodos de férias escolares auxiliava o depoente na manutenção; ...
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Do Contrato de Trabalho
.... O Repouso Semanal Remunerado e as férias acrescidas de 1/3, apesar de serem devidas ao ... com atividades em estabelecimentos escolares e não escolares, referenciado em princípios ... da 2ª Região, nos autos do processo 1197.2008.034.02.00-6, em que são partes Fredson Câmara ...
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Decisão monocrática Nº 1360065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
...ÃO DE RECEBIMENTO DO TERÇO ADICIONAL DE FÉRIAS COM BASE EM 45 DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...58 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 19/2008. DIREITO AO CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL ... que esse afastamento das atividades escolares se dá em decorrência de recesso escolar, “o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0001170-71.2011.5.07.0011), 2011-12-16
...a Maio/2008, por ter sido vítima de tentativa de homicídio, ... sua família só ocorreria no período de férias. escolares, afirmando que sua residência em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000601-37.2011.5.07.0022), 2011-12-16
...a Maio/2008, por ter sido vítima de tentativa de homicídio, ... sua família só ocorreria no período de férias. escolares, afirmando que sua residência em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março. . A: ...-a para casa nos feriados e férias escolares. . De acordo com o Estatuto da Criança e do ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... reflexos em repousos semanais e feriados, férias com um terço, 13º salários, aviso prévio e ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ...No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-57.2021.5.06.0022), 10-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários da reclamante e do reclamado, mantendo a sentença revisanda por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, Consolidação das Leis do Trabalho. Determinar notificação da reclamante através do advogado Erick
... de trabalho da reclamante durou de 01/02/2008 a 23 /12/2020, sendo considerado como término o ... indenização do salário do período de férias escolares são obrigações de pagar. É óbvio. ... -
Acordão nº 20110556628 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
...A reclamada comunicou a dispensa em 10/07/2008 (fls. 146), quando já iniciado o 2º semestre e durante as férias escolares e dos professores. Porém, no TRCT ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta .... 4. Das “férias” 39 . O estagiário fará jus a um período ... deva ser dado durante as férias escolares 40 . . 5. Da jornada de trabalho . A jornada ...