férias escolares 2008
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... em função da semana ao tratar das férias", no art. 130-A da CLT. Demais disso, é indispens\xC3" ... coincidir suas férias com as férias escolares. Quando dois ou mais membros de uma mesma ...
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Acórdão Nº 08166264220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... REGRA EXPRESSA DE FÉRIAS DE QUARENTA E CINCO DIAS. CONCESSÃO apenas DE ... de férias anuais, no período de 09/04/2008 a 26/04/2012, porém, disse ter usufruído e ... escolares fica assegurado o gozo de quarenta e cinco (45) ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ... Nos períodos de provas e exames escolares o valor da remuneração dos professores também ...
- Edital nº 06/2019
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... árias, auxílio-alimentação e Férias ” ... Em razão disso, ajuizou o Autor a ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Título II
... que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, ... – Carlos Zangrando – editora LTR, 2008 ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo ... de usufruto em período de férias escolares, isto visando ao bom rendimento e ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Pois bem, como é sabido, com o ... árias, bem como seu reflexo sobre as férias, o décimo terceiro salário entre outras ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... , com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado o parcelamento, em conformidade com ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... árias, auxílio alimentação e férias ” ... Em razão disso, ajuizou a parte ... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. ... body { font-size: 12pt; ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Férias
... este terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares ... Obs. II: Os membros de uma única família que trabalhem na mesma ... conhecido e, nesse aspecto, não provido." (TRT 9ª R., ACO 34965-2008 ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... ão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... § 3º O contrato de trabalho por pequeno ... III - inicio e término das férias ... IV - data da dispensa ... SÚMULA DO STF ... DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO (redação alterada em sessão do ...
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Acórdão Nº 08170603120208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-03-2022
... ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSOR ... , por ano de trabalho, no período de 17/03/2008 a 26/04/2012 ... ... Em sede de contestação, ... escolares fica assegurado o gozo de quarenta e cinco (45) ...
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Alimentos e sua configuração atual
... do inadimplemento das prestações escolares dos filhos e das despesas de condomínio do ... 11.804/2008 que cuida dos alimentos gravídicos, para que ... , diversão, festas de aniversário e férias, também deve ser previsto no montante da pensão ...
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Direito Civil
... , sob a alegação de que se encontrava de férias ... Os termos do passageiro foram prontamente ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... arcar com o pagamento das mensalidades escolares de Bruno. Por razões de trabalho, Pedro será ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... ão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... 7º da Lei ... Complementar Estadual 123/2008, o qual estabelece que as atribuições do ... ão escolar, de operação de multimeios escolares - ... atividades meramente burocráticas, cujo ... férias, o 13º (décimo terceiro) salário, ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... 7º da Lei ... Complementar Estadual 123/2008, o qual estabelece que as atribuições do ... ão escolar, de operação de multimeios escolares - ... atividades meramente burocráticas, cujo ... férias, o 13º (décimo terceiro) salário, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o ... , a exemplo de FGTS, 13º salário e férias. A esse respeito, já decidiu o TRT3: ...
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Acórdão Nº 08090933220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... Nº 2.249/2006. REGRA EXPRESSA DE FÉRIAS DE QUARENTA E CINCO DIAS. CONCESSÃO APENAS DE ... de férias anuais, no período de 03/03/2008 a 26/04/2012, porém, disse ter usufruído e ... escolares fica assegurado o gozo de quarenta e cinco (45) ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 459 da CLT ... — Férias + 1/3: são as férias anuais remuneradas ... atleta de futebol profissional de 1 o .2.2008 (data não impugnada) até 1 o .3.2009, quando ... ção não coincida com os horários escolares ... Esses requisitos são complementados ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... , com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado o parcelamento, em conformidade com ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Decisão monocrática Nº 1429301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... ao alegado direito a três meses de férias prêmio não gozadas e não recebidas quando do ... 30 (trinta) intercalados, nos recessos escolares, organizados de acordo com o Calendário Escolar ... de 2007; janeiro, junho e julho dos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013; janeiro e junho de ...