férias escolares 2008
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0096000-64.2009.5.07.0022), 2010-02-23
... de 2001; que nunca recebeu o pagamento de férias, 13º salário, FGTS. Requereu os benefícios da ...trabalha nos recessos escolares", exercendo a mesma função; que nunca recebeu 13\xC2"... que foi afastada de suas funções em 2007 e 2008 sem. receber pagamento; que o município lhe deve ...
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Análise econômica do direito do trabalho
...ílios (PNAD) do IBGE, referente ao ano de 2008, o rendimento mensal médio dos trabalhadores com ... ocupações para seus períodos de férias escolares. Não é difícil de entender o porquê ...
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Do direito das famílias
... a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; . VI – ...2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441. . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ço constitucional de férias, salvo disposição expressa em contrário ( AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-02.2016.5.06.0003), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. VIOLAÇÃO À LEI N.º 11.788/2008. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LIAME EMPREGATÍCIO EM MOMENTO ANTERIOR ÀQUELE ANOTADO NA CARTEIRA PROFISSIONAL. I - Defendida a existência de vínculo de estágio em período antecedente à formalização do contrato de trabalho, incumbia à ré o ônus de comprovar os requisitos legais para a validação daquela...
...VIOLAÇÃO À LEI N.º 11.788/2008. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LIAME ... Autor com repercussão no aviso prévio, férias mais 1/3 constitucional, 13º salário, repouso ... à remuneração do mês de férias escolares, quando dispensado. . A insurgência recursal ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
...férias etc. A duração do trabalho constitui um ...4º do Decreto n. 6.481, de 2008:. I – todas as formas de escravidão ou ... coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136, § 2º). . O menor de dezoito anos ...
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La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
... religiosas que organizan festivales o ferias, etc. Comprende también a personas humanas ..., distribución de medicamentos, libros escolares, usuarios de rutas, microcréditos de fomento, ... observada por artículo 1º del decreto 565/2008. En este sentido, cabe formular las siguientes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1363-09.2011.5.09.0245)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PROFESSOR. INTERVALO DENOMINADO "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. I. Conforme jurisprudência pacifica desta Corte Superior constitui tempo à disposição do empregador o intervalo entre aulas para recreio....
... 25/04/2008 a parte reclamante esteve em gozo de . . ... . . 3. DOBRA DAS FÉRIAS. . . . . . I. . ... escolares) recebia valores inferiores ao que era pago ... -
A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias
Assistimos a uma crescente utilização dos menores no universo artístico, e em particular no mundo publicitário" "A lei permite que o menor seja um interveniente secundário, por exemplo um singelo figurante, quer nas mensagens publicitárias em que existe uma relação direta entre ele e o produto, quer nas mensagens publicitárias em que tal relação não exista" "O legislador, preocupando-se com o...
... a participação do menor em atividades escolares” . “De acordo com o Código da Publicidade, ... comerciais desleais – o decreto-lei 57/2008, de 26 de março 17 , mais concretamente o art. ...durante . metade do período de férias, o legislador mostrou-se mais permissivo e o ... -
Acórdão nº 71010455533 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER. MAGISTÉRIO. HORA-ATIVIDADE. ART. 2°, §4°, DA LEI Nº 11.738/08. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLA INCONFORMIDADE. DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL. NECESSIDADE DE INDENIZAR-SE O PERÍODO INADIMPLIDO NO VALOR DA HORA-AULA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO COM ADICIONAL POR LABOR EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. RECURSO DO...
... extraclasse, nos termos da Lei nº 11.738/2008, afastando o dever de indenização. ...escolares, contatos com a comunidade, formação continuada ...ário acadêmico prevendo os períodos de férias, recesso e as atividades de ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] . . . . . . . . ... . Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... de saúde, transporte e mensalidades escolares" de seus dependentes antes e à época da revogaç\xC3"...
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Relações de trabalho lato sensu
... currículos, programas e calendários escolares . @@2. Estágio - nova caracterização (Lei n. 1.788/2008). A Lei n. 11.788, publicada em 26.9.2008, ...61.851, de 1957, que lhes garantiu férias, o Decreto n. 53.153, de 1963, que lhes assegurou ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
...; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... de apoio à educação, exceto caixas escolares...
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Acórdão Nº 08289918920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
... ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSOR ... de docência, no período dos recessos escolares. . . § 2º. As férias dos Professores e ... registrar que, de fato, a Lei n.º 11.378/2008 destinou 2/3 (dois terços) da jornada dos ...
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Edital nº 001/2019
..., gozados preferen - cialmente durante as férias escolares de acordo com disposto no Art.13 da i Federal nº 11.788/2008 e o Art. 17 do Decreto Estadual nº 29.704/2009; ...
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Artigos 317 a 324
...322. No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o ... conhecidos e desprovidos.’ (E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da ...
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Decisão da Presidência nº 27944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
...; e (ii) anulação do Acórdão TCU nº 530/2008 (mantido pelo Acórdão TCU nº 5.308/2008) e, ... seja, indevido o cômputo do período de férias escolares. Por isso, não se pode exigir, no ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48). . ... com Hülsmann: “Seus professores escolares e universitários já haviam passado a endossar ...4.682/1923); das férias remuneradas de 15 dias a cada ano letivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-86.2016.5.06.0017), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA AO TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DAS FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM". ART. 322, DA CLT. SÚMULA 10, DO C. TST. I - Aos professores dispensados sem justa causa ao final do ano letivo ou no curso das férias escolares é assegurado o pagamento da remuneração correspondente ao período do recesso escolar. II - O...
... AO TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DAS FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE "BIS ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... brincadeiras, assim como as atividades escolares devem ser plenamente asseguradas a essa pessoa em ...JANUS 2008 – Anuário de relações exteriores. O que ...: I – salário mínimo por hora; II – férias remuneradas anuais de 30 (trinta) dias, com valor ...
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EDITAL N. 01/2021-CEJUR/PGE (35947)
...termos do art. 11, da Lei n. 11.788 de 25/9/2008. 1.6. Somente poderão participar do Processo ...de avaliação escolares (art. 10, § 2º, Lei n. 11.788/2008). 3.3. É ...durante suas férias escolares, nos termos do art. 13 da Lei n. ...
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Acordão nº (RO)0134800-53.2008.5.06.0143 (01348.2008.143.06.00.3) de 3º Turma, 7 de Abril de 2009
1. Se a sentença recorrida foi proferida mediante análise percuciente dos elementos constantes dos autos, e de acordo com a legislação que disciplina a matéria objeto dos pedidos formulados na exordial, é de ser mantido o julgado nos exatos termos do que nele restou decidido. 2. Recurso ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta...
... epígrafe porque a sua dispensa ``se deu quando já iniciadas as férias escolares, desde que, a comunicação da dispensa em 26 de junho de 2008, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000192-63.2016.5.06.0103), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. 1. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. 2. Não comprovada a regularidade dos depósitos fundiários, deve ser a reclamada condenada no pagamento das diferenças de FGTS com a...
... salário e carga horária, pagamento das férias do mês de julho de cada ano, na forma ... do ano letivo ou no curso das férias escolares é assegurado a remuneração correspondente ao ... pela Resolução Administrativa TRT nº 02/2008, DOE de 19/03/2008) . § 1º O limite acima ...