férias escolares 2008
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Acórdão nº0026276-42.2021.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 22-08-2023
... poca do contrato,com base naLei 11.738/2008,com repercusso nas frias e dcimos terceiros ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. Indicou, ...
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Acórdão nº0000090-53.2022.8.17.3440 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... temporrios, previsto na Lei Federal n 11.738/2008, mesmo sem a existncia de qualquer legislao local ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. Consignou-se a ...
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Despacho com número 5456722-96.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... LEI FEDERAL N. 11.738/2008 ... VENCIMENTO INFERIOR AO PISO PREVISTO NA ... e vantagem da carreira, consistentes em férias, terço ... constitucional e o décimo terceiro, ... quarenta horas semanais, nas unidades escolares, ... e em trinta ou quarenta, nos níveis central ...
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Despacho com número 5471403-71.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... LEI FEDERAL N. 11.738/2008. VENCIMENTO ... INFERIOR AO PISO PREVISTO NA ... e vantagem da carreira, consistentes em férias, terço ... constitucional e o décimo terceiro, ... quarenta horas semanais, nas unidades escolares, ... e em trinta ou quarenta, nos níveis central ...
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Despacho com número 5529989-04.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... LEI FEDERAL N. 11.738/2008 ... VENCIMENTO INFERIOR AO PISO PREVISTO NA ... e vantagem da carreira, consistentes em férias, terço ... constitucional e o décimo terceiro, ... quarenta horas semanais, nas unidades escolares, ... e em trinta ou quarenta, nos níveis central ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... cultura, direitos dos trabalhadores, como férias, repouso semanal remunerado, salário mínimo, ... escolares necessários ao seu aprendizado, mas que não ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... São distintos ambos os institutos ... 11) Férias escolares. Professor: As férias escolares, para o professor, não correspondem às ... Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJU de ...
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Acórdão nº0001989-79.2021.8.17.2710 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 06-06-2023
... o mesmo perodo, nos termos da Lei 11.738/2008, inclusive com os reajustes fixados na forma do ... , exercida no mbito das unidades escolares de educao bsica, em suas diversas etapas e ...
- Acórdão nº0000208-94.2022.8.17.2610 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 30-01-2024
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Das férias anuais
... São distintos ambos os institutos ... 11) férias escolares. Professor: As férias escolares, para o professor, não correspondem às ... Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJU de ...
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Acórdão nº0012766-27.2021.8.17.3130 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 22-08-2023
... nacional a partir da Lei Federal n 11.738/2008. E que, da leitura da citada Lei n 11.738/2008, ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. Frisou o Acrdo ...
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Acórdão nº0000124-83.2022.8.17.2290 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... [ ... ]Da leitura da citada Lei n 11.738/2008 possvel constatar que o legislador ordinrio, ao ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. (destacou-se) E ...
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Acórdão nº0000737-63.2022.8.17.2950 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 22-01-2024
... PISO NACIONAL DO MAGISTRIO. LEI N. 11.738/2008. LEGISLAO APLICVEL AOS PROFESSORES COM VNCULO DE ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. Essa , ...
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Acórdão nº0000070-52.2022.8.17.3120 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... da educao institudo pela Lei Federal 11.738/2008 (observados os reajustes posteriores em tal piso ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio, conforme se ...
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Acórdão nº0000047-42.2023.8.17.3130 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
... nacional fixado pela Lei Federal n 11.738/2008 se aplica somente aos profissionais de magistrio ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. O julgado ...
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Acordão nº 20120724787 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2012
... aulas lecionadas/mês deu-se nos meses de férias escolares, dezembro/2008 e janeiro/2001 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... coincidir suas férias com as férias escolares. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acórdão nº0010286-34.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... da educao institudo pela Lei Federal 11.738/2008 (observados os reajustes posteriores em tal piso ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. Afirmou ser essa ...
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Contrato de trabalho
... SPC, SERASA e entidades afins, boletins escolares" ou prontuários médicos ... A quarta etapa pr\xC3" ... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ...
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Acórdão Nº 08707818720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 23-11-2021
... ANUAL DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA ... de docência, no período dos recessos escolares. ... § 2º. As férias dos Professores e ... 2008, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro) ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ção de creches e instituições escolares — art. 399 — CLT ... — aos químicos — ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... ACP sobre mensalidades escolares. Etapa 2. Irredutibilidade dos vencimentos do MP ... a Fazenda Pública quando se trata de férias de servidores públicos. 203 3) Não há afronta ...
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Acórdão nº0000261-23.2022.8.17.2110 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 09-05-2023
... temporrios, previsto na Lei Federal n 11.738/2008, mesmo sem a existncia de qualquer legislao local ... e aqueles que componham as unidades escolares de educao bsica a ttulo precrio. Fez-se questo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000170-61.2010.5.07.0014), 2012-03-08
... 04/09/2008, anotação da CTPS, pagamento do aviso-prévio, ... remuneração das férias escolares, 13º salário, férias, acrescido de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0015294-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Poder Público ser apenas executado apenas nos períodos de férias escolares, que, no caso, iniciarão em 1º de janeiro de 2008, ...