férias escolares 2008
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ....07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... do ano letivo ou no curso de férias escolares. Aviso prévio. O direito aos salários do ...
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Leis
...ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ...11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ..., podendo recorrer às instâncias escolares superiores;. IV - direito de organização e ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... a condenação do réu ao pagamento de férias vencidas e não gozadas relativamente ao período ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
...érios estabelecidos pela Lei n.º 11.738/2008. Entendimento referendado pela Ação Direta de. ...férias e no terço constitucional, bem como a pagar as ..., exercidas no âmbito das unidades escolares de educação. básica, em suas diversas etapas e ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... extras por mês ou mais da metade de suas férias antes dos ataques cardiovasculares fatais. Sem ...323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... coincidir suas férias com as férias escolares, e os membros de uma mesma família tenham ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000693-76.2019.5.07.0008), 2020-09-10
... REQUISITOS. LEI N.º 11.788/2008. DESCARACTERIZAÇÃO . A validade da ... rescisórias, recolhimentos do FGTS, férias e mais um terço, bem como 13º salário e todas ... currículos, programas e calendários escolares. . Conforme se extrai da leitura supra citada, ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... de alto nível, sendo criados clubes escolares cujos alunos que participavam eram os atletas ...In: TURINO, Célio (Org.). Recreio nas férias: Uma experiência de política pública de lazer ...6, n. 2, São Paulo, apr./june 2008. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2016. ...
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Acordão nº 0012900-07.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
...íodos de 01/03/2007 a 31/12/2007 e de 01/03/2008 a 31/12/2008. O reclamante recorre argumentando ...ório que o transporte escolar cessa nas férias escolares, que correspondem a aproximadamente ...
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Férias
...1 o , da Resolução n. 22.747/2008" do TSE). “Os dias de compensação pela prestação de serviço à Justi\xC3"..., que terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares (§ 2 o , do art. 136, da CLT) e, também, aos membros de uma família que ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, décimos terceiros salários, ... Ainda, a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso nacional do magistério, ... nestes dias, embora longe das classes escolares o professor permanece à disposição do ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ..., no âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário, visando ao ...
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Direitos da Criança
... . Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como .... Seção V Das Férias Art. 25. As férias do aprendiz devem ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ..., no âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário, visando ao ...
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Ministério do Trabalho
...135, § 2º da CLT: anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ..., com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado o parcelamento, em conformidade com ...
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Contratos com características específicas
...ário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias anuais, duração, higiene e segurança do ...2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... de fazer coincidir suas férias com as escolares. Fundamentação: CLT, art. 134, § 2º, e art. ...
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Anexos
... N. 7 – FÉRIAS (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. Aviso-prévio (redação alterada em sessão do ... na sessão do Tribunal Pleno em 26.6.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
...(TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo. ... em função da semana ao tratar das férias", no art. 130-A da CLT. Demais disso, é indispens\xC3"... coincidir suas férias com as férias escolares. Quando dois ou mais membros de uma mesma ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
.... . V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa ...Direito a recesso (férias): A Lei n. 11.788, de 25.9.08, que revogou a Lei ... datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. O plano de atividades do ...
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Acórdão Nº 08166264220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... REGRA EXPRESSA DE FÉRIAS DE QUARENTA E CINCO DIAS. CONCESSÃO apenas DE ... de férias anuais, no período de 09/04/2008 a 26/04/2012, porém, disse ter usufruído e ...escolares fica assegurado o gozo de quarenta e cinco (45) ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ...4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ...Nos períodos de provas e exames escolares o valor da remuneração dos professores também ...
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Edital nº 06/2019
..., gozados preferencialmente durante as férias escolares de acordo com disposto no Art.13 da Lei Federal nº11.788/2008 e o Art.17 do Decreto Estadual nº29.704/2009. ...
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Edital nº 003/2022
..., gozados preferencialmente durante as férias escolares de acordo com disposto no Art.13 da Lei Federal nº11.788/2008 e o Art. 17 do Decreto Estadual nº29.704/2009; ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. . . . . . . . ...árias, auxílio-alimentação e Férias ”. . . Em razão disso, ajuizou o Autor a ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97). . . Pois bem, como é sabido, com ...árias, bem como seu reflexo sobre as férias, o décimo terceiro salário entre outras. . . ... coletivamente durante as férias escolares sendo paga coletivamente pela Secretaria de ...
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Artigos 293 a 351
...6.481 de 1.6.2008"). Também a esse respeito, por seu interesse hist\xC3"... participação obrigatória em eventos escolares, festividades realizadas pela escola, feiras, ...322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o ...