férias proporcionais empregada doméstica

5160 resultados para férias proporcionais empregada doméstica

  • Processo nº 0328206-26.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva Do Hospital e Responsabilidade Civil Subjetiva Do Médico. Ação Indenizatória por Dano Material e de Compensação por Dano Moral e Estético. Exame de Colonoscopia Com Perfuração de Intestino Em Razão de Retirada de Pólipo. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelo Da Parte Autora. Laudo Pericial que Sustenta que "tendo Em Vista Os Elementos

    ... pagamento de INSS de empregada),  ... além de férias ...
  • Prestações previdenciárias
    ... , pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as ... f) disponibilidade remunerada ou férias; ou ... g) emprego em terra com mesmo armador ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
  • Remuneração e salário
    ... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3 ... @@6. Comissões ... As ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0114900-51.2006.5.07.0006), 2007-04-11
    ... aviso prévio, 13o salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do ... TST: ... "EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - A ...
  • Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
    ... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... : aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidos de 1/3 constitucional; gratificações ...
  • Questões comentadas
    ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administra- ção ... d) valores recebidos a título de férias indenizadas. e) salário-maternidade. Gabarito ...
  • Doméstico - Direito às Férias Proporcionais - Art. 147/CLT (TST)

    Acórdão. Voto. Isto Posto

    ... Discute-se nos autos a existência de direito da empregada doméstica ao percebimento do pagamento de férias proporcionais. O cerne ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Código de Processo Civil, em seus artigos 128 e 460, tratam do princípio da adstrição do juiz aos limites da lide. O julgamento extra petita se configura quando o juiz decide fora desses limites, os quais são fixados nos pedidos postulados na exordial. In casu, verifica-se que o Juízo de primeiro grau não extrapolou os limites da lide, porquanto

    ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. A Constituição da ... ços não era diarista, mas autêntica empregada doméstica. Assim, a faxineira que vai à casa ...
  • Acórdão nº 1000691-56.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
    ... Configuração. Empregada doméstica. Diarista. No caso em apreço, a ... de FGTS, verbas rescisórias, férias + 1/3 proporcionais, aviso-prévio, estabilidade ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... II — pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005

    EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores domésticos o direito inserto no item XVII do art. 7º da Constituição Federal, qual seja, o direito de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. A aplicação do disposto na CLT, no que diz respeito às férias proporcionais não conflita com o dispositivo constitucional, uma vez que

    ... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos ... a esta, concluindo pelo direito da empregada doméstica às férias proporcionais ... A Carta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005

    EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores domésticos o direito inserto no item XVII do art. 7º da Constituição Federal, qual seja, o direito de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. A aplicação do disposto na CLT, no que diz respeito às férias proporcionais não conflita com o dispositivo constitucional, uma vez que

    ... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos ... a esta, concluindo pelo direito da empregada doméstica às férias proporcionais ... A Carta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005

    EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores domésticos o direito inserto no item XVII do art. 7º da Constituição Federal, qual seja, o direito de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. A aplicação do disposto na CLT, no que diz respeito às férias proporcionais não conflita com o dispositivo constitucional, uma vez que

    ... LCP/MAL/SM ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos ... a esta, concluindo pelo direito da empregada doméstica às férias proporcionais ... A Carta ...
  • Questões subjetivas
    ... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... adicional de 50% ao 13º salário, às férias, ao FGTS e ao repouso semanal remunerado ... 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, saldo salarial de 15 dias e ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10071/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002

    RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO. 1. O direito à percepção de férias fracionadas, pelo doméstico, vem amparado pelo art. 2º, do Decreto nº 71.885/73, que não colide com os parâmetros traçados pela norma regulamentada. Precedente do c. TST. 2. Recurso de revista conhecido e desprovido.

    ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... DIREITO. 1. O direito à ... das férias proporcionais à autora, empregada doméstica. Daí a revista, amparada em ...
  • Sujeitos da relação de emprego - o empregado
    ... 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3" ... caso, os direitos devidos são proporcionais aos dias trabalhados. Pessoa jurídica não pode ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada ...
  • Acordão nº 01149/2006-006-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Marzo de 2007

    RESCISÃO CONTRATUAL PEDIDO DE DISPENSA - ÔNUS PROBATÓRIO. Nas relações individuais trabalhistas vigora o princípio da continuidade da prestação laboral, cabendo ao empregador o ônus de comprovar os motivos ensejadores do rompimento do liame empregatício. Não se desincumbindo de tal mister, defere-se à reclamante as verbas consectárias da despedida imotivada.

    ... pagamento de aviso prévio, 13o salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do art ... TST: ... "EMPREGADA DOMÉSTICA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - A ...
  • Acórdão indexados nº RO-20329/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Octubre de 1999
    ... JMF/pr/ncp ... EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS ... O empregado doméstico teve ... , contratada pelo reclamado como empregada doméstica em 05.02.89, sendo dispensada em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-46909/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO ABANDONO DE EMPREGO. A revisão das matérias objeto de impugnação na instância ordinária pelo Tribunal Superior do Trabalho somente é cabível quando atendidos os pressupostos das alíneas do artigo 896 da CLT. DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A indicação genérica da Lei nº 5.859/72 não satisfaz a exigência da alínea c do artigo 896 da CLT. Os arestos colacionados na

    ... DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A indicação genérica ... das férias proporcionais da Autora, empregada doméstica, e reconheceu a sua dispensa , sob o ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... évio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais”. A lei do FGTS (Lei n ... ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ... empregado terá direito às férias proporcionais de período incompleto, na proporção de 1/12 ...
  • O empregado
    ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ... Também é o que ocorre com as férias proporcionais, em que o período igual ou maior ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ... íodo, aviso prévio, 13ºs salários, férias e terço constitucional, FGTS e multa de 40%, ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... de 01/01/2006, além dos minutos proporcionais nos dias em que laborou em jornada ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1638/2002-024-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A divergência jurisprudencial, a violação a preceitos infraconstitucionais e até mesmo a contrariedade a orientação jurisprudencial não impulsionam, em processos submetidos ao rito sumaríssimo, o processamento do recurso de revista, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade a...

    ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A divergência jurisprudencial, a ... férias proporcionais à reclamante, empregada doméstica, apontando violado o art. 7º, XVII, ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ...

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