férias proporcionais empregada doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001650-93.2013.5.07.0006), 2014-04-30
... ÁRIO, DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS. Inicialmente, considero verdadeiro que a reclamante trabalhou como empregada doméstica em prol da reclamada entre 18/05/2013 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26836/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não verificada violação aos dispositivos legais invocados pelo agravante.
... Tribunal ... Regional, ao deferir férias proporcionais à reclamante empregada doméstica, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , constituir a relação de emprego com empregada, tencionando, embora, conquistá-la como mulher; ... férias, o repouso e duração do trabalho são algumas ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ... prévio, férias e 13º salário proporcionais 1280 ... Quanto à retratação, reza a ...
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... de empregados o direito a férias proporcionais. O art. 25 da revogada Lei n. 5.107/66 tinha por ... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ... quanto ao aviso prévio, férias proporcionais e gratificação — reconhecimento — Súmula ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ... pautada em motivos razoáveis e proporcionais ou quando amparada por alguma excludente, como a ... ça de gratificação de função bem como férias acrescidas de 1/3, 13°’s salários, FGTS do ...
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Alimentos
... e gratificações), tenha reflexos proporcionais no monte destinado aos alimentos, pois as ... qual a verba alimentar fornecida é empregada, além de ser um dever imposto pelo legislador, ... parcelas trabalhistas a título de 13º, férias" e outras verbas da mesma natureza não tem o cond\xC3" ... 5.36 Violência doméstica ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3 ... @@6. Comissões ... As ...
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Acórdão indexados nº RO-8876/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ... III — A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... de Trabalho e Previdência Social; b) férias" anuais remuneradas de 20 dias úteis; c) inscriç\xC3" ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... das domésticas 22 às férias proporcionais (em caso de cessação do contrato de trabalho, ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... évio, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais + 1/3, acesso ao FGTS, ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Acórdão indexados nº RO-3028/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 ... Os direitos ... empregada doméstica, direito que tem origem no tempo de ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... : aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidos de 1/3 constitucional; gratificações ...
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Acórdão indexados nº RO-806/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPOR-CIONAIS E EM DOBRO ... proporcionais e em dobro. Recurso de revista de que se conhece ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... 5.889/73). O vínculo de natureza doméstica (art. 1º da Lei n. 5.859/72) também está ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... da vontade individual da pessoa empregada interessada, tais como faltas devidas a doenças, ... no cálculo das férias proporcionais, conforme dispõe, também, a Súmula n. 89 do ...
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Acórdão indexados nº RO-2225/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2002
... MCP/mana/isr ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 ... Os direitos ... empregada doméstica, direito que tem origem no tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores domésticos o direito inserto no item XVII do art. 7º da Constituição Federal, qual seja, o direito de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. A aplicação do disposto na CLT, no que diz respeito às férias proporcionais não conflita com o dispositivo constitucional, uma vez que
... LCP/MAL/SM ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos ... a esta, concluindo pelo direito da empregada doméstica às férias proporcionais ... A Carta ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... para tal e que as garantias sejam proporcionais às diferenças ou definidas por algumas ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ... Precedentes da primeira seção. Férias e adicional de 1/3. Indenização maternidade ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Acordão nº 00486/2006-001-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Octubre de 2006
EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS DE 30 DIAS. INDEVIDAS. As férias do trabalhador doméstico são reguladas pela lei 5.859/72, que, em seu artigo 3º, prevê o "direito a férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, após cada período de 12 meses de trabalho, prestado à mesma pessoa da família." - TRABALHADOR DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DEVIDAS. As férias proporcionais são complementação do...
... em 30.10.2003, na função de doméstica, executando serviços de babá, percebendo a ... Afirmou, ainda, que nunca recebeu férias e 13º salário, não teve sua CTPS assinada, e ... relacionadas a férias vencidas, proporcionais e 13º salário, vez que foram pagas regularmente ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... II — pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Processo nº 0328206-26.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva Do Hospital e Responsabilidade Civil Subjetiva Do Médico. Ação Indenizatória por Dano Material e de Compensação por Dano Moral e Estético. Exame de Colonoscopia Com Perfuração de Intestino Em Razão de Retirada de Pólipo. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelo Da Parte Autora. Laudo Pericial que Sustenta que "tendo Em Vista Os Elementos
... pagamento de INSS de empregada), ... além de férias ... -
Prestações previdenciárias
... , pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as ... f) disponibilidade remunerada ou férias; ou ... g) emprego em terra com mesmo armador ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...