fiador de imoveis
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Acórdãos nº 1044765-40.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Relator Ruy Coppola Voto nº 38.325 EMENTA Locação de imóveis. Ação anulatória de fiança. Nulidade da fiança por ncia de outorga do cônjuge. Inadmissibilidade. Fiador que omitiu seu estado de casado. Não incidência da ...
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Acórdãos nº 1009264-21.2016.8.26.0048 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Dias V O T O Nº 37.229 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO EMBARGOS ALUGUÉIS E ENCARGOS ... EM JUÍZO QUE NÃO CONTOU COM A ANUÊNCIA DO FIADOR E CONTRA O MESMO NÃO PRODUZIU EFEITOS SUSPENSÃO ...
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Acórdãos nº 1004203-23.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... em: 01/08/2017 VOTO Nº 41.124 EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. FIANÇA. EXONERAÇÃO. 1. O fiador" é garantidor do pagamento dos locativos e seus acessórios at\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001938-86.2016.8.26.0637 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... : Foro de Tupã - 2ª Vara Cível EMENTA : LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE-FIADOR. 1) FIADOR VIÚVO. FIANÇA CONCEDIDA APÓS A MORTE DA ...
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Acórdãos nº 1021922-08.2016.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... /2017.-- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. 1) Legitimidade do fiador. Reconhecimento. Ademais, no trato locativo, de forma ...
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Acórdãos nº 1001721-49.2014.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Cláudia de Lima Menge LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM ULO EXTRAJUDICIAL FIADOR RESPONSABILIDADE TERMO FINAL ENTREGA DAS CHAVES ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do país ou dele se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará caução suficiente, ... Art. 302. A ação cominatória compete: ... I – ao fiador, para exigir que o afiançado satisfaça a obrigação ou o exonere da ...
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Acórdão Nº 0039045-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DA EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS". INSURGÊNCIA. PROTEÇÃO ... AO BEM DE FAMÍLIA. DEMAIS IMÓVEIS INDISPON\xC3"ÍVEIS PARA ... MORADIA. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO SE ESTENDE AO FIADOR ... POR DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NOS TERMOS ... DOS ...
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Acórdãos nº 2179578-30.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis, para fazer constar na matrícula de imóvel do ... garantia que reserva um bem específico do fiador para garantia do adimplemento da obrigação do afiançado ...
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Acórdãos nº 1009740-59.2016.8.26.0048 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Hirahara Embargos à execução locação de imóveis omissão inexistente no que toca à penhorabilidade do bem de família pertencente ao fiador" caráter infringente omissão quanto ao pedido de apreciaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000133-36.2017.8.26.0032 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2017
... de Araçatuba - 5ª Vara Cível EMENTA : LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO LOCATÁRIO E PELO FIADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS ...
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Acórdão Nº 0070014-85.2023.8.16.00000039045-87.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DA EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS". INSURGÊNCIA. PROTEÇÃO ... AO BEM DE FAMÍLIA. DEMAIS IMÓVEIS INDISPON\xC3"ÍVEIS PARA ... MORADIA. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO SE ESTENDE AO FIADOR ... POR DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NOS TERMOS ... DOS ...
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Acórdão Nº 0016601-02.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 39 ... da Lei do Inquilinato ... 2. A Lei de Locações de imóveis urbanos n. 8.245/91 disciplina ... que o fiador poderá se exonerar de sua ...
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Dos contratos em espécie
... óvel se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um exemplo disso ... Não ... o locador com 30 dias de antecedência, que poderá exigir troca de fiador ou oferecimento de garantia ... De acordo com o § 2º do art. 12 da ...
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Acórdãos nº 2022819-43.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... suscitar a ausência de título executivo contra o fiador ante a exoneração da fiança por força de ... 838 do Código Civil. 3. Na locação de imóveis, o fiador não responde por obrigações resultantes de ...
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Acórdãos nº 0254110-82.2011.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... ) Agravado: ANTONIO GONZALES GARCIA (Exeqüente) Locação de imóveis ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença to nº 22.170 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO FIADOR BEM IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA PENHORA ...
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Acórdãos nº 2097487-14.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... liminar indeferido Alegação de insolvência do fiador" e consequente ineficácia da fiança prestada Aus\xC3" ... da celebração do contrato, não possuía bens imóveis em seu nome Contratação que não foi condicionada à ...
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Acórdãos nº 2012439-58.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... de 1ª Inst.: Ariane de Fátima Alves Dias LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – Execução – Acordo celebrado entre fiador e ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 12.112, de 2009), devendo este avisar o locador com 30 dias de antecedência, que poderá exigir troca de fiador ou oferecimento de garantia ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 98 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 98 05/04/2022 16:20:38 ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 12.112, de 2009), devendo este avisar o locador com 30 dias de antecedência, que poderá exigir troca de fiador ou oferecimento de garantia ... De acordo com o § 2º do art. 12 da Lei do Inquilinato, o fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades ...
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Acórdãos nº 2123391-70.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... de dívida do executado, atuando na condição de fiador judicial (CPC, art. 568, IV) - Na espécie, nos termos ... e Importação Ltda, ao dar em penhora quatro imóveis de sua titularidade, para fins de garantia da execução, ...
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Acórdãos nº 9263087-12.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Locação de imóveis. Embargos à execução. Sentença de improcedência. rgante que, embora fiador do contrato de locação, não integrou a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.471549-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2006
... na mesma situação, razão pela qual o único bem imóvel do fiador" - e que lhe serve de moradia - é impenho-rável ... - Apelo provido, arg\xC3" ... a penhora do bem imóvel, e por conse-qüência, de bens imóveis do fiador mesmo que sejam eles bens de família. (Desembargador Roberto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a totalidade do preço; ... ao chefe da repartição recorrida julgar da idoneidade do fiador oferecido. No despacho que autorizar a lavratura do têrmo, deverá ser ...
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Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... RELATOR: Desembargador RAULINO JAC BRUNING APELANTE: BROGNOLI IMOVEIS LTDA APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... Art. 40. O locador poder exigir novo fiador ou a substituio da modalidade de garantia, nos seguintes casos: I - morte ...