fiança mercantil
405 resultados para fiança mercantil
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Classificação vLex
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Estado, empresas e sociedade: diálogos (im)possíveis em tempos de Covid-19
...ílio, pelo qual os pequenos e médios empresários possam buscar fiança ou aval em operações de crédito com instituições financeiras. Esse ...Revista de Direito Mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, nova série, ano LI, ns. ...
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Versão original
LCP 116 de 31/07/2003 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). . ...édito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...I - hipoteca de bens imóveis;. II - penhor industrial;. III - fiança bancária;. IV - vinculação de parcelas do preço de bens ou serviços a ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041662-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 18 de Maio de 2011
...137):. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. FIANÇA RECÍPROCA. MAIS DE UM LOCATÁRIO. VALIDADE DA GARANTIA. 1. "A fiança é ..., Armindo Saraiva, "Garantias bancárias", in Revista de Direito Mercantil, n. 107, Malheiros, São Paulo, julho-setembro/1997, p. 13). Dessarte, a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0112201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Junho de 2011
...RECORRENTE : FINASA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADA : CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA E OUTRO(S). RECORRIDO : ...Penhora on line de dinheiro. Bacen-Jud. Substituição por fiança bancária. Impossibilidade. Viabilidade somente quando não ocorrer ...
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Lei no 8.245/91
...b) O arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. Art. 2 o Havendo mais de um locador ou ...XI. pagar o prêmio do seguro de fiança; XII. pagar as despesas ordinárias de condomínio. § 1 o Por despesas ...
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Decisões Monocráticas nº 120768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013
..., INTEGRANTES DO COMITÊ DE CRÉDITO DO BANESPA S/A, QUE CONCEDERAM FIANÇA, LEASE-BACK E FIXED RATE NOTES À PROPASA S/A. DENÚNCIA APONTANDO GESTÃO ... cliente, a operação utilizada seria o LEASE BACK (arrendamento mercantil), no valor de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares americanos), ...
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Decisão da Presidência nº 120768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013
..., INTEGRANTES DO COMITÊ DE CRÉDITO DO BANESPA S/A, QUE CONCEDERAM FIANÇA, LEASE-BACK E FIXED RATE NOTES À PROPASA S/A. DENÚNCIA APONTANDO GESTÃO ... cliente, a operação utilizada seria o LEASE BACK (arrendamento mercantil), no valor de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares americanos), ...
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Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
- Tópicos de maior relevância
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Decisão Monocrática nº 2010/0210040-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Dezembro de 2010
...MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSIVIDADE. FIANÇA BANCÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO. FUMUS ... da venda não se equipara nem corresponde à operação mercantil de venda", caracterizando-se, portanto, ato cooperativo próprio, o que ...
- Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
- TJPR
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Versão original
DEL 5844 de 23/09/1943 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ao exercício de cargos profissionais e funções ...c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza civil abaixo enumeradas:. I, de podução ou ...
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Recuperação judicial e créditos bancários
... assume o cumprimento da obrigação alheia, usualmente por meio de fiança ou aval. . O Decreto-Lei nº 911/69 ainda admite a possibilidade de o ...ário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos ...
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Índice remissivo por autor
...C. - O valor residual garantido em contratos de arrendamento mercantil financeiro - 133/143 . ABRÃO, Nelson - A nova lei argentina sobre ...9.0 seguro fiança locatícia suas coberturas. 10. A contratação do seguro fiança ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052597-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 31 de Maio de 2011
...AGRAVADO : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO : MARIA LÚCIA HAAS CARDON E OUTRO(S). TRIBUTÁRIO E ...TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. GARANTIA. LEVANTAMENTO DA FIANÇA BANCÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO ...
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Acórdão nº 2008/0162447-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 19 de Fevereiro de 2009
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ART. 15, I, DA LEI 6.830/80. DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA. OFERECIMENTO DE BEM DIVERSO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Pode o juiz, nos termos do art. 15, I, da Lei 6.830/80, deferir a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária,...
... DENISE ARRUDAAGRAVANTE:COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E ...ART. 15, I, DA LEI 6.830/80. DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA. OFERECIMENTO DE BEM DIVERSO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO ...
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DECRETO Nº 60501, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Aprova Nova Redação do Regulamento Geral da Previdencia Social (decreto 48.959-a de 19 de Setembro de 1960), e da Outras Providencias.
... I - empréstimo simples;. II - fiança de aluguel de casa. Art. 119. Na prestação da assistência ... b) lançar, em títulos próprios de sua escrituração mercantil, cada mês, o montante das quantias descontadas de seus empregados, o da ...
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Acórdão nº 2007/0195235-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 13 de Novembro de 2007
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. TRIBUTÁRIO. ISS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECENAL PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO...
...:MINISTRA DENISE ARRUDAREQUERENTE:SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE:BANCO SAFRA S/A ADVOGADO:LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S)REQUERIDO ... DA EXECUÇÃO ENSEJARÁ O CUMPRIMENTO DA GARANTIA OFERECIDA (FIANÇA BANCÁRIA). PERICULUM IN MORA CONFIGURADO. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE. ...
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Mesa de debates 'E' - Tributos municipais
...Podem ser considerados obrigações de dar: o aval, a fiança, o aluguel de cofres particulares e o arrendamento mercantil. Em nenhum ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior ..., da prestação prévia de garantia, na forma de depósito ou fiança idônea, do valor das multas e das despesas de regularização cambial ...
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Civil
... . mercantil. Restituição do veículo e resilição do contrato - Possibilidade - ... Sigurd Roberto Bengtsson - Fonte: DJ, 11.04.2017). Fiança não é oponível ao cônjuge que não assentiu . Apelação Cível - ...
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Decisão da Presidência nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2018
... os quais a utilização da empresa de factoring GLOBO FOMENTO MERCANTIL, administrada por GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR, vulgo JÚNIOR ... residência de EDER DE MORAES revelou a existência de uma Carta Fiança, assinada por BLAIRO MAGGI e dirigida ao BICBANCO, no montante de R$ ...
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Decisões Monocráticas nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2018
... os quais a utilização da empresa de factoring GLOBO FOMENTO MERCANTIL, administrada por GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR, vulgo JÚNIOR ... residência de EDER DE MORAES revelou a existência de uma Carta Fiança, assinada por BLAIRO MAGGI e dirigida ao BICBANCO, no montante de R$ ...