fiança mercantil
-
Acórdãos nº 0013318-67.2013.8.26.0625 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... em: 11/05/2016 VOTO Nº 36.415 EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS MÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... Não pode subsistir a fiança quando através de prova pericial restar comprovada a ...
-
Acórdão Nº 5056431-22.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... édito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades ... 8 Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; ...
-
Acórdão nº REsp 1112852 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE ... firmaram com a embargada contrato de promessa de compra e venda mercantil de combustíveis - A fiança prestada destinava-se à pessoa dos sócios ...
-
Acórdão nº 2009/0025266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE ... firmaram com a embargada contrato de promessa de compra e venda mercantil de combustíveis - A fiança prestada destinava-se à pessoa dos sócios ...
-
Acórdão Nº 5001282-89.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... APELANTE: MAXISSUEL FORMENTO (RU) APELADO: BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (AUTOR) RELATRIO De pronto, tenho por ...
-
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS BANCÃRIOS. DECRETO-LEI N. 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003. LISTA ANEXA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNC
... alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; ... serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins ... 15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, ... inclusive cessão de direitos e ... -
Incidência de ISS sobre streaming é inconstitucional
Betina Grupenmacher: ISS sobre streaming é inconstitucional
... édito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; ... 15.09 – Arrendamento mercantil ... -
Direito dos contratos
... (ex.: promitente promete conseguir que a esposa assine contrato de fiança) ... Quanto à situação do terceiro , há duas possibilidades: a) ... Contrato de arrendamento mercantil para aquisição de veículo ( leasing ). Pagamento de trinta e uma das ...
-
Processo nº 0405769-62.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... fiança, tendo em vista que inseridas em contrato ... MORAL. CONTRATO DE ADESÃO PARA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. FIANÇA PRESTADA ...
-
Acórdão nº 57975 de Primeira Turma, 17 de Agosto de 1966
A OUTORGA UXORIA MESMO NAS FIANCAS MERCANTIS E NECESSARIA, DIANTE DOS TERMOS PEREMPTORIOS DO ARTIGO 235, III DO CÓDIGO CIVIL.
OUTORGA UXORIA, FIANCA MERCANTIL ... DIREITO CIVIL ... OUTORGA UXORIA ... Publicação ... DJ 17-08-1966 ... -
Acórdão Nº 0009378-24.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA MERCANTIL". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. ALEGAÇ\xC3" ... DAQUELA ASSUMIDA PELA EMBARGANTE. VALIDADE DA FIANÇA QUE É ... OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS EM APENSO. 2. CERCEAMENTO DE ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... o valor adicionado deveria alcançar apenas a circulação mercantil líquida de cada empresa, ou seja, deveria tributar apenas o valor ... 32, §2º, da LEF à carta fiança e ao seguro-garantia gera profunda insegurança jurídi- ca aos ...
-
Decisão da Presidência nº 687897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... FIANÇA ... EXIGÊNCIA DE CARÁTER MERCANTIL INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO ...
-
Decisões Monocráticas nº 687897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... FIANÇA ... EXIGÊNCIA DE CARÁTER MERCANTIL INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERCANTIL DO BRASIL LEASING S⁄A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:OLDEMAR ALBERTO ... PROCESSUAL CIVIL. GARANTIA DA EXECUÇÃO POR MEIO DE FIANÇA BANCÁRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INTIMAÇÃO ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se ... , da prestação prévia de garantia, na forma de depósito ou fiança idônea, do valor das multas e das despesas de regularização cambial ...
-
Acórdão nº 50004245120208210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... prazo pela embargante Industria Piassini, negócio garantido pela fiança de Fábio. Referiu que as duplicatas mercantis foram protestadas após o ... a existência de causa subjacente à emissão da duplicata mercantil, deveria ser atribuída à emitente do título, uma vez que não poderia ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0103967-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... FIRMADO PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO PREÇO DE CONTRATO DE FIANÇA ... AÇÃO EM QUE O AUTOR POSTULA A ENTREGA DO VEÍCULO DADO EM ... ório carreado aos autos, em especial, o contrato de arrendamento mercantil e o contrato de fiança bancária, com cláusula de alienação ...
-
Decisão Monocrática Nº 5056431-22.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-01-2023
... crdito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de ttulos e valores mobilirios; sociedades ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.199165-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA E DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COBRANÇA SEM ANUÊNCIA DA FIADORA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não derruída a presunção de veracidade que emana a declaração de hipossuficiê
... da executada no Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil Mensal de fls. 11/20, h assinatura da parte executada no Contrato de Fiana ... -
Acórdão nº 1.0024.06.199165-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA E DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COBRANÇA SEM ANUÊNCIA DA FIADORA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não derruída a presunção de veracidade que emana a declaração de hipossuficiê
... da executada no Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil Mensal de fls. 11/20, h assinatura da parte executada no Contrato de Fiana ... -
Acórdão nº 52002996320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
... , em 02.01.2014, a agravante firmou Contrato de Compra e Venda Mercantil e Outras Avenças, através do qual assumiu para si a obrigação de ... Além do fato de o contrato estar garantido por fiança (cláusula 24ª), as circunstâncias do caso concreto não autorizam o ...
-
Acórdãos nº 9194353-72.2009.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... ÇÃO CONFISSÕES DE DÍVIDA E INSTRUMENTO DE FIANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS REFORMA ... ADQUIRENTE DAS FATURAS, EM SISTEMA DE FOMENTO MERCANTIL REGULADO POR CONVENÇÃO DA MARCA, AMPARADA PELA LEI Nº ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... fiança" bancária; ... III – vinculação de parcelas do preço de bens ou servi\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 850083 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ... -se aparelhada em carta de fiança que assegura duplicata mercantil, título executivo extrajudicial: portanto, não poderia o Tribunal ...