Financiamento da ajuda
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Acórdão nº 0000414-39.2014.8.05.0148/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... EXECUÇÃO, E REFUTAR AS ALEGAÇÕES DE QUE EVENTUAL ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL REPERCUTIRIA NO VALOR DEVIDO ... A TÍTULO DE PENSÃO ... ajuda de ... financiamento estudantil ... Nesse particular, sobrelevam-se as ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ão, as relações com a Inglaterra haviam sido boas, pois foi com ajuda dos ... 74 O Tratado foi celebrado após os ingleses lutarem pela Casa ... que atendessem necessidades e emergências no reino, como o financiamento de guerras. [ ... ]. Todavia, exerceram desde o princípio da monarquia ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... pela deficiência, inclusive treinamento adequado, aconselhamento, ajuda financeira e cuidados de repouso; ... Convenções da OIT e outros ... pelo Poder Público, serão estimulados a conceder financiamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600636-51.2020.6.26.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 06-06-2022
... financeiros originados do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha oriundos de candidatos ou partidos não pertencentes à mesma ... , apenas como meio do regular apoio das candidaturas, inclusive com a ajuda" no financiamento da campanha, de modo a garantir uma maioria consolidada, \xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... profundamente as diferenças entre consórcio, leasing , financiamento, compreende apenas que são formas de pagar por seu carro. Por ignorar ... fez deixar de ser gentil, pois quis ajudar e teriam interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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Decisão Monocrática nº 50359085720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO NO ÚNICO EFEITO. JULGAMENTO DO MÉRITO MONOCRATICAMENTE. FATO SUPERVENIENTE À OPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.
... Disse necessitar da ajuda financeira do genitor para custear o financiamento estudantil e o ... - Peso do poder ainda maior
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COMUNICADO Nº 2/2020
... compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.1. Nome: Contribuição Financeira não vel de Ajuda Humanitária COVID 19.2. Donatário: Município de Corumbá - MS3 ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... processo é conhecido como “Assinatura do Contrato de Financiamento"” ( Financial Close ). 26 Essa fase é mais complexa do que pode parecer \xC3" ... Esse instrumento de garantia ajuda a lidar com o problema da entrega, ou “ deliverability ” (ou seja, a ...
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Acordao N° 1391800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Financiamento. Boleto bancário. Fraude. Pagamento indevido. Culpa de terceiro. Falha na prestação do serviço. Dano material. Dano moral. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO. BOLETO ... BANCÁRIO. FRAUDE. PAGAMENTO INDEVIDO. CULPA DE TERCEIRO ... teria adquirido o veículo e, com ajuda de terceiro, emitiu o boleto referente ao valor em aberto do ... -
Direito Penal
... de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em ... Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, ... financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Assaltar, roubar ou depredar estabelecimento de crédito ou financiamento, qualquer que seja a sua motivação: ... Pena: reclusão, de 10 a 24 ... II - Ter sido o crime praticado com a ajuda de qualquer espécie ou sob qualquer título, prestada por Estado ou ...
- Governo propõe ao conselho do FGTS aumentar subsídio e teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida
- Governo propõe ao Conselho Curador do FGTS aumento do subsídio e teto do valor do imóvel no Minha Casa, Minha Vida
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... corrupção; 3.6 Da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; 3.7 Do respeito à livre concorrência; 3.8 Das boas ... de responsabilização, é certamente um documento valioso e que ajuda as empresas a entenderem o racional adotado, podendo se assegurar da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002854-25.2023.8.19.9000 (Criminal), 16-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002854-25.2023.8.19.9000 Impetrante: ALLAN DOS SANTOS Impetrado: XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão proferida pelo 23º Juizado Especial Civil da Comarca da Capital in verbis: "1) Há recurso pendente de decisão (id
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Acórdão nº 1.0000.17.000684-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CAIXA ELETRÔNICO. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. O fornecedor que oferece atrativos e comodidades para atrair consumidores, como cartões magnéticos e caixas rápidos, por...
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Acordao N° 1366079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consumidor. Responsabilidade civil e contratual - método comercial desleal - venda de serviço ofertado como se produto fosse - dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de id num. 26903968 - pág. 1. 2. Dispõe o art. 6º, vi, do código de defesa do consumidor, que constitui direito básico do consumidor ?. . . A efetiva prevenção e...
... ajuda de amigos, que, em verdade, o contrato assinado não era o de ... motocicleta mediante financiamento" com a própria requerida ... 5. Inconformado, pediu o desfazimento do neg\xC3" ... -
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... conjuntos aos níveis sub-regional e regional e mecanismos de ajuda a pessoas deslocadas por razões ambientais; ... b) Reforço das ... c) aumentar a flexibilidade de concepção, financiamento e implementação dos projetos, de conformidade com a abordagem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb ... Isso ajuda a confundir e tornar incompreensível, ao leigo, que uma organização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0125500-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2020
PROCESSO 0125500-10.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA CANDIDA DA SILVA EMENTA: SAÚDE. PEDIDO DE DISPONIBILZAÇÃO DE TRANSPORTE COM ACOMPANHANTE, PARA REALIZAR TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA E CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA. RECURSO DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 793 DO STF....
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Trabalhando com os financiadores
... de juntar vários projetos menores e estruturar o financiamento para eles ao mesmo tempo). Além disso, os maiores e principais bancos ... consequências para os Empreendedores (além de não ser de muita ajuda para a equipe de project finance do banco). Por outro lado, é ...
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Acórdão nº 1.0000.18.120175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. - O CPC/15 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. - Nos termos do § 2º, art. 99, do CPC/1