folha de pagamento gratis
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Decisão Nº 08015901220198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-05-2020
... ALEGAÇÃO DE DESCONTOS CONTÍNUOS EM FOLHA DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS. FEITO QUE VERSA ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO PAGAMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ...
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Acórdão Nº 0020544-06.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2017
HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando a prova testemunhal revela que existia controle e fiscalização da jornada de trabalho por parte da ré. Devidas as horas extras postuladas. Sentença condenatória mantida.
... sua testemunha e que seja excluído o pagamento do período do intervalo intrajornada. Também ... ,00 a título de "Premio de Producao Cota" (folha de pagamento - ID. 0771067 - Pág. 5) ... Sendo ... -se que o armazenamento de amostras grátis e de material publicitário utilizados no regular ... -
Acórdão, Processo nº 0005852-53.2004.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... causa, no cabendo, portanto, obrigao de pagamento pelo assinante, - j que no houve contratao do ... , na contestao apresentada na presente ao folha 207 pela ANATEL, consta que a conduta atribuda ...
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Acórdão Nº 08016112720208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-04-2023
... COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. AMOSTRA GRÁTIS. SIMPLES FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTO OU ... a compensação, e determinou o pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por ... ão do serviço pelos descontos indevidos em folha" de pagamento, incidentes no benefício previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 08033463220198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-06-2022
... forma que nunca se aproximará de amostra grátis. Pelo contrário, o entendimento em questão, ... ção para descontos de prestações em folha de pagamento ... Assim é que, a condição de ...
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Decisão Nº 08027662620198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-05-2020
... ALEGAÇÃO DE DESCONTOS CONTÍNUOS EM FOLHA DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS. FEITO QUE VERSA ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO PAGAMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ...
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Decisão Monocrática nº 50006508220218210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PACTUAÇÃO. CASO CONCRETO, CONTUDO, EM QUE NÃO HOUVE DESCONTOS OU PROVA DE OUTRA SITUAÇÃO APTA A ENSEJAR ABALO EXTRAPATRIMONIAL. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO, NA...
... "AMOSTRA GRÁTIS". DESCABIMENTO ... 1. NÃO COMPROVADA A ... cancelamento de empréstimo e débito em folha do INSS c/c pedido de indenização por danos ... íproca, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% e ... -
Decisao Nº 0000449-58.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-06-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0002406-42.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-08-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Acórdão Nº 0000702-56.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... de que o valor seja considerado amostra grátis, pois o banco enviou sem sua solicitação ... folha de pagamento." ... Sustenta ainda acerca da ...
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Decisao Nº 0114607-13.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0072706-65.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Entrevista ? Representante de Associação do mercado de cartões
... presente nessa modalidade de pagamento? ... Olha, isso é uma longa história. Deixa ... norma, o Congresso aprovasse a garantia da folha de cheque, eles, mais ou menos, queriam o ... sem juros, elas têm aquele período grátis, gratuito, aqueles 30, 40 dias que você tem para ...
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Decisao Nº 0004472-66.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0140739-10.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0009260-39.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0000518-86.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0006386-17.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0137104-50.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0000043-70.2022.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0010286-38.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0008163-71.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-08-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0001647-93.2022.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0001615-89.2022.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0008924-24.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...