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Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... RESUMO: O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações ... -
El fomento en el derecho español de la instalación de plantas fotovoltaicas flotantes en aguas de dominio público hidráulico
El artículo estudia cómo, en España, durante el año 2022, se han introducido medidas legislativas (Real Decreto-Ley 6/2022) para fomentar la construcción y explotación de instalaciones para generar energía eléctrica sin consumir combustibles fósiles, muy especialmente, aerogeneradores e instalaciones fotovoltaicas flotantes en dominio público hidráulico. El fomento se basa en medidas para...
... : El artículo estudia cómo, en España, durante el año 2022, se han introducido medidas legislativas (Real DecretoLey 6/2022) para fomentar la construcción y explotación de instalaciones para generar energía eléctrica sin consumir combustibles fósiles, muy especialmente, ... -
A inclusão digital como promoção da inclusão social
O presente trabalho discute o atual problema da exclusão digital no Brasil e a necessidade de políticas públicas nesse contexto. Inicialmente, abordam-se questões sobre a nova configuração do mundo na Era da Informação, bem como sobre o problema que representa ser o fato de 57% dos domicílios brasileiros não possuírem computador conectado à internet. Assim, a primeira parte do estudo foca no...
... desses apontamentos, o objetivo do texto é elucidar a inclusão digital como um caminho para a inclusão social, pois acreditamos que fomentar espaços de discussão desse tema é essencial para o progresso do país ... Abstract: This paper discusses the current problem of the digital ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 18/11/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2011, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS, ALTERA A LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... II - fomentar educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, integrando qualificação social e profissional ao ensino fundamental; ... III - ...
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DECRETO Nº 7674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. DispÕe Sobre o Subsistema de RelaÇÕes de Trabalho No ServiÇo Publico Federal.
... VIII - difundir e fomentar a democratização das relações de trabalho no setor público; e ... IX - registrar em conjunto com as entidades representativas, os consensos do ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade sustentável. No ano de 2000 a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou o Pacto Global, um documento que reúne 10 princípios ... -
DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico elegível a políticas sociais de habitação; e III - fomentar e monitorar, em articulação com a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, o uso do CadÚnico por órgãos da ...
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Dilma libera R$ 1,95 bi para 'fomentar exportação'
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória publicada ontem no Diário Oficial, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de "fomentar as exportações" do país. Pela MP, o dinheiro será e...
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As práticas da Psicologia nas políticas públicas de assistência social, segurança pública e juventude
A partir da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil tem crescido o número de psicólogos nos serviços de assistência social, segurança e juventude. Neste sentido, a assistência social, articulada a outras políticas públicas de proteção social voltada à garantia de direitos, constitui-se como lócus de investigação e problematização no campo da Psicologia. Assim, o...
... Para fomentar o debate sugerimos permanente problematização de pelo menos três questões: o que estamos fazendo; como estamos fazendo e quais os efeitos ... -
A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde
Este artigo teve como objetivo discutir os desafios para a Reforma Sanitária Brasileira e para o Sistema Único de Saúde na atualidade. Resgatou-se a literatura mais atual sobre o tema, recuperaram-se alguns de seus traços fundamentais enquanto processo histórico e de seus atores e remeteu-se à conjuntura política atual no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde. A partir de um estudo...
... A partir de um estudo exploratório de corte histórico fundado na literatura pertinente, o propósito foi fomentar re"exões sobre o tema baseadas naquelas análises sobre o movimento sanitário, contribuindo com novos olhares para a questão da saúde como ... -
Acesso aberto imediato ou embargo dos trabalhos de conclusão de curso? Estudo embasado na teoria da ação racional
Objetivo: Identificar os fatores e as motivações determinantes do comportamento dos discentes da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA) com respeito ao acesso aberto imediato ou ao embargo dos trabalhos de conclusão de curso (TCC) Método: Embasada teoricamente na Teoria da Ação Racional com os construtos Crença, Norma, Atitude e Intenção. Utilizou-se como técnica de coleta de dados o...
... Conclusões : Se requerem ações para fomentar o acesso ab erto imediato à luz das mudanças na comunicação c ientífica, por exemplo, o uso ampliado dos preprints, assim como incentivar ... - Acórdão Nº 0000114-21.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
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Políticas públicas de sustentabilidade não inibem a atividade econômica
Gomes da Silva e Asfor Rocha: Indústria deve fomentar novas ideias
... Esses são tópicos de algumas das comissões temáticas recém-criadas pela Fiesp, na crença de que a indústria deve fomentar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11743-75.2015.5.15.0151)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... 217, ... caput ... e incisos II e III, da Constituição da República que " ... é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de ... cada um, observados: ( ... ) II - a destinação de recursos públicos para ... -
Acórdão Nº 1483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : MANOEL DE OLIVEIRA MOTA ... AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. PROGRAMAS DE ... INCENTIVO FISCAL DENOMINADOS FOMENTAR E PRODUZIR. ESTADO DE ... GOIÁS. POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS. NÃO VERIFICADA ... VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TOCANTE À REPARTIÇÃO DE ...
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Acordo Mercosul-UE: extrafiscalidade tributária fomentará agronegócio
Breno de Paula: Acordo Mercosul-UE vai fomentar agronegócio
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A espistemologia waratiana e o 'direito achado na rua': aproximações críticas para uma reformulação do ensino em direitos humanos
O presente artigo analisa a possibilidade de intersecção entre o projeto pedagógico waratiano e "O Direito Achado na Rua", como forma de abertura a um programa educacional emancipatório em Direitos Humanos. Metodologicamente, optou-se por uma revisão bibliográfica. Verificamos que a alteração paradigmática proposta pelo "Direito Achado na Rua" conflui com a pedagogia waratiana, de modo a fomentar
... Verificamos que a alteração paradigmática proposta pelo “Direito Achado na Rua” conflui com a pedagogia waratiana, de modo a fomentar uma nova práxis política e educacional em Direitos Humanos ... Palavras-chave: Direito Achado Na Rua. Ensino Jurídico. Epistemologia ... -
Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... explica como as inovações trazidas pela Lei nº 12.815/13 repercutem na viabilidade do modelo de competição que o novel diploma busca fomentar ... Resultados – As assimetrias regulatórias existentes nos novos regimes de arrendamento e de autorização portuária tornam pouco ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXV - fomentar a inovação tecnológica; ... XXVI - promover a avaliação e a adequação quantitativa e qualitativa do pessoal de tecnologia da informação e ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... III - conduzir as atividades da Secretaria-Executiva do SINAMOB; ... IV - elaborar o Plano Nacional de Mobilização; ... V - fomentar a capacitação de recursos humanos na área de mobilização; ... VI - orientar, normatizar e conduzir as atividades do Subsistema Setorial de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-22.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Na verdade, o Estado não tem como finalidade última a construção do bem; seu intuito é, primordialmente, fomentar a moradia, direito social que claramente necessita de políticas públicas para sua efetivação (princípio da subsidiariedade) ... 4. Portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-93.2008.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Na verdade, o Estado não tem como finalidade última a construção do bem; seu intuito é, primordialmente, fomentar a moradia, direito social que claramente necessita de políticas públicas para sua efetivação (princípio da subsidiariedade) ... 4. Portanto, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... V - articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas na sua área de atuação, de forma a garantir o cumprimento dos objetivos e metas de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12106, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria, No Ambito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerario e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e da Outras Providencias.
... IV - fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema ...