formulario abono ferias
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... de conversão em pecúnia de férias não usufruídas, com o intuito de não propiciar ... INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
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Acordão nº 0000116-42.2011.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... 253 da CLT, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS com ... da conversão dos períodos de férias em abono pecuniário e condenação da reclamada ao ... formulário de opção de conversão já preenchido para ...
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Leis
... ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ... , as férias não poderão se converter em abono pecuniário ... Capítulo IV ... Das ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
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Férias
... abono pecuniário quando de férias coletivas, se forem os mesmos objetos de ... A comunicação, geralmente, é efetuada por meio do formulário "Aviso de Férias" (modelo 15, p. 503) ... Antes que o empregado entre em ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... , deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...
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Legislação para consulta
... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... recebidas a título de abono de férias na for- ma dos arts. 143 e 144 da CLT ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...
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Contribuições sociais
... contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo ... 496 e 497 da CLT; ... h) abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária ...
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Índice Analítico
... - Ver "Gratificação Natalina" ... - Abono anual - PIS/PASEP ... 124 ... - Férias ... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ...
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Decisão monocrática Nº 0800264-65.2020.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 28-02-2023
... , a quantidade de licenas, concesso de abono, frias, data, nome legvel do responsvel pelo ...
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Acórdão Nº 0801227-10.2019.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... , a quantidade de licenas, concesso de abono, frias, data, nome legvel do responsvel pelo ...
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Contratos com características específicas
... ário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias anuais, duração, higiene e segurança do ... formulário específico, instruído com os seguintes ... direito à percepção do 13º salário (abono anual) referente ao período de afastamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-568-98.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. 2. FÉRIAS - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... 1. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. 2. FÉRIAS ... - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE 10 DIAS EM ABONO ... diferente da já pré-determinada no formulário ... Nesses termos, conclui-se que o autor era ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do semestre anterior, sendo concedido um abono de 8% sobre o resultado. Com efeito, não restou ... Ninguém diverge de si mesmo ... 96 FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÃO. DEVIDO. APLICAÃO DA ... íodo das ações da lei e do período formulário) ... 258 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000222-68.2017.5.07.0028), 2018-04-19
... 1. FÉRIAS. CONCESSÃO DE APENAS 20 DIAS. ILEGALIDADE ... , na hipótese de opção pelo pagamento do abono, que não exista sem coação por parte do banco ... verbal ou por escrito; que existe um formulário para pedido do abono, mas também; que quando o ...
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Acordão nº 0000568-98.2010.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... FÉRIAS. CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE 10 DIAS EM ABONO ... diferente da já pré-determinada no formulário ... Nesses termos, conclui-se que o autor era ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Abono de permanncia. 6. RPPS/RS e regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... as verbas pagas a título de adicional de férias de 1/3 (um terço), aviso prévio indenizado, rias gozadas, férias indenizadas, abono decorrente da venda de férias, auxílio creche e ... , esta considerada a de registro do formulário de adesão, definido pelos Ministérios da ... -
Decisão monocrática Nº 1399497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. DESNECESSIDADE DE FORMULAÇÃO ... não será prejudicado ao preencher o formulário de requerimento do benefício”. Logo, ao ... o pagamento de horas extras, terço de férias ou gratificação natalina ... A simples ...
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Acordão nº 0000790-12.2010.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. A obrigação de indenizar pressupõe a demonstração do nexo de causalidade entre o dano ao bem jurídico protegido e o comportamento do agente. Inviável o acolhimento do pleito indenizatório, pois não comprovada a conduta agressiva e reprovável.
... aspectos: diferenças de aviso-prévio, férias, horas extras/intervalos, indenização por dano ... Destaca que a solicitação de abono de férias constitui-se em formulário padrão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ...
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Acordão nº 0000337-25.2011.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
... ) como base de cálculo, com reflexos em férias com um terço, décimos terceiros salários, ... de a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário era imposição da reclamada, e a entrega de "formulário padrão" ... Sem razão ... Tal como entendido ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... e Previdência Social (CTPS) relativas a férias, alterações de salários e outras que ... gozo de auxílio-doença, aposenta-doria ou abono de permanência ao serviço, desde que o seu ... comunicação ser feita por meio do formulário para cadastramento de óbito – art. 68 da Lei ...