formulario rescisão contrato trabalho
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... título, inclusive em razão da rescisão do contrato de trabalho, ressalvado o disposto no ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1566-69.2010.5.12.0035) 08-02-2017
... ÁRIO - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA - NORMA COLETIVA - ... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 634385-48.2003.5.12.0037)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 7.701/1988. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL...
... contrato de trabalho. Nessa direção, consagrou que a ... rescisão contratual, positivado no artigo 477, ... do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 35200-44.2005.5.12.0031) 06-09-2018
... ão para reivindicar direitos oriundos do contrato de trabalho. Nessa direção, consagrou que a ... linha da homologação do recibo de rescisão contratual, positivado no artigo 477, caput e ... do regulamento do PDI e constou do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-22.2018.5.06.0008), 13-11-2018
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO. CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES. IMPRESCRITIBILIDADE. O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário próprio, que contém um grande número de informações detalhadas sobre suas atividades, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. Também se traduz em obrigação do
... do trabalhador, apresentado em formulário próprio, que contém um grande número de ... PPP, fornecendo ao empregado quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 585585-12.2009.5.12.0026) 17-05-2018
... - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA ... - NORMA ... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... causa, inclusive a indireta; ou — Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... abaixo: — Decreto Municipal — Formulário" de Informações do Desastre — FIDE; — Relat\xC3" ...
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Cessação do contrato
@Cessação do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado — indenização ou FGTS ... a 5 de outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á ... deve ser consignado no campo 27 do formulário, “Termo de Rescisão de Contrato de ...
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Rescisão de Contrato de Trabalho
... De acordo com o FGTS Manual de Orientação – Movimentação da Conta Vinculada, datado de 28/12/2018, item 3 – Do Formulário de Rescisão Contratual, endereço eletrônico abaixo, temos o seguinte: ... 3.1. Para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000046-12.2017.5.06.0192), 10-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR PERCEBIDO EM RAZÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR DECLARADA NULA POR DECISÃO JUDICIAL. DUPLICIDADE. DEVOLUÇÃO DEVIDA. Ainda que autorizada a dedução de quantia percebida anteriormente em razão de resilição contratual declarada nula, por decisão judicial, uma vez demonstrada a realização de dedução em duplicidade,...
... TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR ... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -
Rescisão contratual
... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, determina que o pedido de demissão ou ibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado pelo empregado com mais de ... Adiante reproduzimos parte do formulário conhecido por "Termo de Rescisão do Contrato de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 84400-68.2005.5.12.0015) 16-11-2017
... - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA ... - NORMA ... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-56.2017.5.06.0412), 26-03-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. As Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, por sua natureza, são interpretados restritivamente. Assim, inexistindo previsão, quanto à incidência ou não do fator previdenciário, mas, exclusivamente, a garantia de estabilidade quando lhe faltar 18 (dezoito) meses para aposentar-se por tempo de serviço,...
... psicológico na Recorrente que teve seu contrato de trabalho rescindido mesmo se encontrando no ... no plano de saúde, fornecendo-lhe o formulário padrão do plano de saúde para que o empregado ... De posse do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e do citado formulário, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 91200-65.2004.5.12.0042) 31-05-2017
... - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA ... - NORMA ... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001624-14.2015.5.06.0181), 28-07-2016
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para eximir a Norconsult Projetos e Consultoria Ltda. das obrigações de pagar cominadas na sentença, julgando, por consequência, improcedente a reclamação trabalhista em relação a ela.
... ção Federal, considerando que o contrato de trabalho firmado com o reclamante foi ... do seguro desemprego, decorrente da rescisão do contrato de trabalho firmado com outra ... - Carteira de Trabalho; ... - Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... - ... -
Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
... ão e também pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TRCT - Termo de o do Contrato de Trabalho - cujo modelo foi aprovado pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001787-83.2015.5.07.0013), 2016-08-02
... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de Trabalho; ... -Histórico do trabalhador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001825-95.2015.5.07.0013), 2017-10-13
... ção: -Carteira de Trabalho; -Formulário do Seguro- Desemprego (via marrom); -Rescisão do Contrato de Trabalho; -Histórico do trabalhador fornecido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ... formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153600-48.2003.5.12.0011) 08-02-2017
... a todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego nos planos de dispensa incentivada ... desligamento, o demandante firmou o formulário de adesão ao PDI, no qual já se mencionava a ... Por fim, em 04/09/2002 operou-se a rescisão contratual daquele que, entre outros títulos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-04.2016.5.06.0411), 14-08-2017
EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a limitação de locomoção do trabalhador, que permanece com a possibilidade de usar seu tempo livremente, não há como ser reconhecido o sobreaviso, pois a simples possibilidade de vir a ser contactado pela reclamada, por meio de telefone celular, não autoriza o reconhecimento do regime de sobreaviso....
... 6): ... "Comprova o termo de rescisão do contrato de trabalho o adimplemento das verbas ... documentos aos órgãos: CTPS, formulário do seguro-desemprego, rescisão do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001117-52.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO.1. Ao prover o recurso de revista do empregado, ora réu, para “afastada a quitação decorrente da adesão ao PDV, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem", o TST proferiu decisão interlocutória e irrecorrível de imediato, a teor da Súmula n° 214, que só assumiu caráter definitivo...
... de todas as parcelas constantes do contrato de emprego. 2. No caso dos autos, é possível ... , ainda, ter o autor assinado o formulário" de Adesão ao Programa de Dispensa Incentivada (p\xC3" ... Também o termo de rescisão contratual das págs. 2-3 do documento 06, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-92.2011.5.01.0052) 28-06-2017
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência do Reclamante, tampouco ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. II. Recurso de revista de que não se conhece. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º,
... ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL ... VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS ... , mas a homologação da rescisão do contrato ou a entrega das guias ocorrem posteriormente ... em branco após o último contrato); Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom frente e verso) ...