formulario rescisão contrato trabalho
-
Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... aquela atividade econômica definida em contrato de parceria, conforme os critérios estabelecidos ... álogas à de escravo do Ministério do Trabalho ... Art. 5º A regularização fundiária de ... cadastramento será feito por meio de formulário de declaração preenchido e assinado pelo ... ção pública federal de declarar a rescisão do título e a reversão do imóvel ao ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... pode ser ainda por e-mail , ou um formulário via internet ( hotsite ), por whatsapp e um ... a qual constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho “ato de indisciplina ou ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
-
Sentença nº 1000840-55.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... Sendo assim, uma vez que o contrato de trabalho foi celebrado em 06/10/2020 , ou ... potestativo do empregador, a mera rescisão do contrato do trabalhador não estável, ainda ... de trabalho, conforme se vê do formulário preenchido nesse sentido e pela parte devidamente ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... , deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , quando houver identificao de postos de trabalho, de setores, ou de qualquer outra unidade ... da licitao, na minuta contratual e no contrato posteriormente assinado. Art. 8 As ...
-
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... Parágrafo único ... A rescisão dos contratos de que trata este artigo ... formulário específico, instruído com os seguintes ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
-
Sentença nº 1000996-68.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000574-64.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... contrato de trabalho da parte reclamante se iniciou antes ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... possuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000096-27.2019.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... DA LEI Nº 13.467 /2017 O contrato de trabalho da parte reclamante se iniciou antes ... doença (27 de junho de 2003), nem da rescisão do contrato, uma vez que a actio nata apenas se ... possuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000401-73.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... O autor narra que, na ocasião de rescisão contratual, a 1ª e 2ª reclamadas lhe impuseram ... integrante do presente instrumento, com contrato ativo e/ou suspenso no ato do aceite ao presente ... b) Manifestem-se, por escrito, em formulário próprio e entregue aos SINDICATOS filiados a ...
-
Sentença nº 1001126-58.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2024
... a integrar este relatório, relativos a contrato de trabalho que perdurou de 11/12/2017 a ... doença (27 de junho de 2003), nem da rescisão do contrato, uma vez que a actio nata apenas se ... possuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, ...
-
Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... com a contratação e buscando a rescisão do contrato irregular com devolução em dobro do ... Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu ...
-
Sentença nº 1000718-67.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA ... doença (27 de junho de 2003), nem da rescisão do contrato, uma vez que a actio nata apenas ... possuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
nº 1998.36.00.003582-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO URBANO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. COERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS. I - As provas documentais e testemunhais formam um conjunto harmônico que atestam a existência de trabalho no período alegado pelo autor, razão pela qual se impõe a averbação do período laborado. II - O fato de ter sido...
... das suas carteiras profissionais e a rescisão contratual que abrange o período de 01/10/67 a ... feito em data de 1984", portanto, em formulário posterior à lei ... O autor requereu, ao final, ... Que o autor é Fiscal do Trabalho, devendo, então, obedecer ao regime ... /85, concedido com base na rescisão de contrato de trabalho às fls.119, não deve prosperar, ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
-
Sentença nº 1001335-21.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... cinco anos entre o termo inicial do contrato de emprego objeto da ação e a data da sua ... anexados pela 1ª Ré intitulados “ Formulário de Direito de Resposta Punições/Justa Causa ” (fls. 180) e “ Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa do ...
-
Sentença nº 1000846-87.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... Tratando-se de rescisão contratual a pedido do obreiro, é permitido ao ... documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores possuem o r de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000928-21.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O contrato começou em 08/10/2019, e a presente ação foi ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000388-07.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... DA LEI Nº 13.467/2017 O contrato de trabalho da parte reclamante se iniciou antes ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, ...
-
Sentença nº 1000856-34.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000680-55.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Acordão nº 0094900-19.2009.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS LEGAIS. RESCISÃO INDIRETA. Não há provas nos autos de que a transferência das reclamantes atendeu aos requisitos previstos no art. 469, da CLT. Ademais, a carta de transferência ocorreu depois do envio do formulário para o pedido de demissão, permitindo concluir que a reclamada tentou coagir a autora para pedir demissão. Logo, deve ser mantida a...
... inconformidade em relação à rescisão contratual e ao dano moral. A reclamante ... Transferência e rescisão indireta do contrato de trabalho ... A reclamada sustenta que não ... -
Portaria, PORTARIA Nº 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SECOM Dispõe sobre a contratação, execução e fiscalizaç
... indicação de 1 (um) ou mais fiscais do contrato ... Parágrafo único. O objeto a ser ... , cabendo aos fiscais a juntada do formulário disponibilizado no Anexo I, devidamente ... REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... I - PRIMEIRO MÊS DE PRESTAÇÃO DOS ... évio, pedido de demissão, e termos de rescisão de ... contrato de trabalho; ... 7. Autorização ...