fraude eleitoral 2008
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... em 19.12.2007 e publicado no DJ de 4.2.2008 sua excelência assentou que: “O abuso de ... do poder econômico; b) corrupção e; c) fraude". É a exata medida do que preceitua o artigo 14, \xC2" ... -
Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação ... À propósito, trazemos o ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Direito constitucional
... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... § 11. A ação de impugnação de mandato ...
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Magistratura TJAL 2019
... a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... , tendo sido aplicada às eleições de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014. E tudo leva a crer que se aplicará às eleições de ... de interesses que suscita, fica exposta a solertes conjuras de fraude, subornos e constrangimentos, tornando indispensável seja submetida a ...
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Direito digital
... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... ão disso, apesar de já ter empregado a fraude, vai embora sem levar o bem. O Ministério ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no ... fraude" dos concursos, que, “ como procedimiento democr\xC3" ...
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Recurso contra a expedição de diploma
... recurso contra a expedição de diploma eleitoral", que é substancialmente tratado no art. 262 do C\xC3" ... atacar o resultado eleitoral obtido com fraude à lei ou contra legem, ou seja, os fatos ... Eleições 2008. Preliminar de incompetência do TRE para julgar ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... Joel Cândido (2008, p.609) entende que “a criação de uma ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (CRFB, art.14, §9º) ... É a única ação ...
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Acordão nº 34175 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Enero de 2010
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleição de 2008. Captação de Sufrágio. Condutas Vedadas. Irregularidades na Prestação de Contas. Abuso de Poder Econômico, Político, Corrupção e Fraude. Inocorrência. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL N? 34175 (255654-51 2008 6 26 0009) - CLASSE N?30 - CASTILHO - S?O PAULO ... RECORRENTES ... PRESTA??O DE CONTAS ABUSO DE PODER ECON?MICO POLITICO, CORRUP??O E FRAUDE INOCORR?NCIA RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... na votação e a autonomia individual do eleitor ... ” (RAMAYANA, 2008 p. 17) ... Formam o “processo eleitoral” todos os atos ... com.br/noticias/geral,auditoria-do-psdb-conclui-que-nao-houve-fraude"-na-eleicao--imp-,1777811, consultado em 27.03.2016 ... Rev. Ciênc. Jur\xC3" ... -
O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... No exemplo acima, objetivando disputar a eleição de 2008, o candidato muito provavelmente não teria seu registro de candidatura ... TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO PARA OUTRO MUNICÍPIO. FRAUDE CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 14 DA CB ...
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Acordão nº 246567 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011
Pedido de Revisão do Eleitorado no Municipio de Vinhedo. Denúncia Fundamentada em Fraude, nos Termos do Art. 71, § 4°, do Código Eleitoral. Constatação de Irregularidades nas Operações de Alistamento no Ano de 2008. Representação Julgada Parcialmente Procedente, para Determinar a Correição do Eleitorado Alistado e Transferido no Periodo de Janeiro a Maio de 2008. Remessa dos Autos À Corregedoria...
... ~ DENÚNCIA FUNDAMENTADA EM FRAUDE, NOS TERMOS DO ART. 71, § 4°, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONSTATAÇÃO DE EGULARIDADES NAS OPERAÇÕES DE ALISTAMENTO NO ANO DE 2008 ... REPRESENTAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA DETERMINARA ... -
Processo nº 0192809-19.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... ... mediante fraude ... Regional Eleitoral, e Instituto Félix Pacheco. ... 2008 ...
- Decisão Monocrática nº 4089 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Violação sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEMOCRATAS ... combater a fraude" no processo eleitoral, instituiu óbice desnecess\xC3" ... Superior Eleitoral, nas eleições de 2008, antevendo a ... possibilidade de utilização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... empresas na ocorrência do fato gerador ou fraude a simulação em suas constituições jurídicas ... Segundo Hugo de Brito Machado (2008, p. 457)1, "as pessoas com interesse comum na ... perante a Receita Federal e a Justiça Eleitoral como endereço da pessoa física , a ...
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O governo eletrônico e os global players
... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... eminente risco de fraude, com a falta de mecanismo de controle do poder ... O Tribunal Superior Eleitoral espera que até 2018, o sistema biométrico opere ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... americano com o intuito de obstar a fraude" e o abuso de direito e, como construção doutrin\xC3" ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ...
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Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma ... 08/05/2008 - www.tse.jus.br/jurisprudencia) ... 5 - Boca ... resquício de abuso de poder econômico, fraude ou desiderato ilícito na anomalia meramente ...
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Da extinção da punibilidade
... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... · Prescrição em crime eleitoral ... Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito ... Para aquele que comete a fraude contra a Previdência e não se torna ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... ência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...