fraude eleitoral 2008
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Art. 128 - Não se ... só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não ...
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Decisões Monocráticas nº 32869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... asseveram haver o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no recurso eleitoral nº ...Ante a ocorrência de apontada fraude ao artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, ...ácia retroativa, ao processo eleitoral de 2008, das normas que implicaram alteração dos ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
PRESCRIÇÃO – PERSPECTIVA – INVIABILIDADE. Ante a ausência de previsão legal, é inviável assentar, partindo da capacidade intuitiva, a prescrição da pretensão punitiva tendo em conta a pena em perspectiva. CALÚNIA – ELEMENTO SUBJETIVO. A caracterização do crime de calúnia pressupõe a imputação de fato certo e determinado, e a consciência da falsidade do fato. CALÚNIA – CONFIGURAÇÃO....
...fraude processual e corrupção de testemunhas cometida no. curso de processo eleitoral movido contra o réu, delitos. tipificados nos ... instrução do processo nº 1.00.001.000150/2008-13, que. tramitou perante o Conselho Superior do ... -
Decisões Monocráticas nº 37322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... que caberia a Justiça Especializada (Eleitoral). E pior, mesmo diante dessa incompetência ...fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, ... de MARCELO MIRANDA, aproximadamente em 2008; QUE se recorda que era em torno de cinco obras, ...
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Direito dos contratos
...ão exemplos de ato anulável os casos de fraude contra credores (arts. 158 e ss. do CC) e de ato ...43, 26ª edição, Forense, 2008, Coordenador: Edvaldo Brito, Atualizadores: ..., onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... em dir eção ao Vigia do Tri bunal Eleitoral, para pedir aju da, no que o AGRESSOR entro u no ... 240). O crime de posse sexual median te fraude determin ava que so - mente a mulher honesta (a ... escolaridade ra zoável (LEÔNCIO et a l., 2008; SILV A, Anne Caroline Luz Grüdtner; COELHO; ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... teria sido projetada por Satoshi Nakamoto em 2008 para permitir que pessoas façam transferências ...), registros (inclusive de alistamento eleitoral), angariação de fundos (mediante crowdsourcing ...A fraude na votação frustra as pessoas de acreditarem ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...ção de vontade do trabalhador (SCHIAVI, 2008, p. 38). . A doutrina juslaboral tem admitido ... poderes para, de ofício, combater a fraude processual. Como afirma Humberto Theodoro, “a ... (civil, trabalhista, penal, fiscal, eleitoral etc.), a divulgação oficial dos atos judiciais, ...
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Acórdão nº 9911 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 29 de Enero de 2014
...MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008. - PREJUDICIAL DE NULIDADE DE PROVA. DENÚNCIA ANÔNIMA. REALIZAÇÃO DE ... CRIMINAL - CARGO - VEREADOR - CRIME ELEITORAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - IPL Nº 0596/2008 - CADASTRO DE ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376). No aspecto, cumpre destacar a seguinte ...ão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como ... (OEA) 1 , de que Morales ha cometido un fraude electoral y por eso fue justamente depuesto de su ... idea del Estado-nación neoliberal (TAPIA, 2008, p. 62). . Los primeros a sumarse a la Marcha ... -
Magistratura TJMS 2020
... da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos ... falta de pagamento do tributo configura fraude a lei para a responsabilização do sócio que ...Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
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Acordão nº 35384 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO. PRAZO. ART. 13, § 1º, DA LEI Nº 9.504/97. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS Nos 7/STJ e 279/STF. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. A substituição prevista no art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97 pode ser feita a qualquer tempo antes da eleição, desde que...
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEiÃÃES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUiÃÃO. PRAZO. ART. 13, S 1°, DA LEI N° 9.504/97. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÃMULAS N°S 7/STJ e 279/STF. SEGUNDO ... -
Acordão nº 35384 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUIÇÃO. PRAZO. ART. 13, § 1º, DA LEI Nº 9.504/97. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS Nos 7/STJ e 279/STF. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. A substituição prevista no art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97 pode ser feita a qualquer tempo antes da eleição, desde que...
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEiÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUBSTITUiÇÃO. PRAZO. ART. 13, S 1°, DA LEI FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS N°S 7/STJ e 279/STF. SEGUNDO AGRAVO ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...á ter quando tiver de atuar na Justiça Eleitoral, por exemplo. Embora a R D tenha sido aberta ...Recuperação Judicial e Fraude de Direito de Credores. Exe cução. Limites. ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... a evolução da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa dos três ... política nacional em favor do golpe (FICO, 2008"), o que facilita o entendimento do retorno da pol\xC3"... com constatação de que não houve fraude nas eleições que culminaram com a vitória de ... -
Do Condomínio Edilício
...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... da taxa condominial, pois configura fraude à lei (Código Civil, art. 1336, § 1º), e não ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
...órdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no Recurso Eleitoral n. ...FRAUDE À LEI. COTA DE GÊNERO. COLIGAÇÃO. PARTE ...RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC. I). POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
...2008. 3. Mesmo que uma norma jurídica imponha ... ele o civil, o penal, o trabalhista, o eleitoral, o penal militar. Sendo assim, necessariamente ... de erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores); boa-fé ; equidade ; . b) ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
. Manual de prática eleitoral 101 . Capítulo 3 . Aspectos Práticos que ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a serem aprofundados no cursa da ação, já ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 365-6. . Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Ministério do Trabalho
..., ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... apuração de votos do último processo eleitoral;. V - ata de posse da atual diretoria; e. VI - ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Prévia nos conflitos trabalhistas (TARTUCE, 2008: 37-86; MANCUSO, 2009:183-282). No Brasil ... apenas pela partici-pação político-eleitoral, mas igualmente pelo controle judicial da ... ou criminalmente quando, mediante dolo ou fraude, receberem qualquer vantagem patrimonial ...
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Direito Constitucional
... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. . A: incorreta. Os analfabetos podem se ...Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009). "AGRAVO ...RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...