fraude eleitoral na bahia
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Decisão monocrática Nº 0600865-25.2020.6.05.0066 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12626) Nº 0600865–25.2020.6.05.0066 (PJe) – CASA NOVA – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: FABRINE ... AIME. AIJE. Eleições 2020. Fraude à cota de gênero. Art. 10, §3º da Lei das Eleições. Configuração ...
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Decisões Monocráticas nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... Bahia, relacionados ou originados do IPL 70/2018 e da ... na inscrição eleitoral com indícios de fraude" ... A regra do art. 40 do CPP permite a comunica\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdoȱTrabalhoȱdeȱ Vitória da Conquista, Bahia, determinou a abertura de negociações coletivas ... ȱdaȱJustiçaȱMilitarǰȱdaȱ Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal ... II — cometer fraude" no âmbito do PPE ... ParágrafoȱúnicoǯȱEm\xC8" ...
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Legislação Penal Especial
... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ... ção com outra pessoa, responderá pela fraude processual de trânsito prevista no artigo 312 da ... -Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia; B: correta, pois em conformidade com o ...
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Da legitimidade e da competência
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... quanto a colusão, igura constitutiva de fraude processual, engendrada pelas partes com objetivo ... Reg. na AR n° 1.479/9-Bahia, o Plenário do STF, à unanimidade, sufragou o ... “Ementa: Direito Constitucional, Eleitoral e Processual Civil. Ação rescisória de ... -
Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... 203 do CP, por frustrar, mediante fraude" ou violência, direito assegurado pela legislaç\xC3" ... localizadas no Estado do Pará, oeste da Bahia, Tocantins e Maranhão incidem principalmente em ... “É ano eleitoral. E como os ruralistas querem mudar o conceito de ...
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Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Decisão monocrática Nº 0600493-12.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... (12626) Nº 0600493–12.2022.6.05.0000 (PJe) – SALVADOR – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Partido dos ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AIME JULGADA PROCEDENTE. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO EXCESSIVA DE PESSOAL TEMPORÁRIO NO PERÍODO ELEITORAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-97.2021.6.05.0115 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) Nº 0600001–97.2021.6.05.0115 (PJe) – CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Partido Social ... Agravo em recurso especial. AIME. Fraude na cota de gênero. Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. A Corte local ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... Grande do Sul; 5ª Região — Estado da Bahia; 6ª Região — Estado de Pernambuco; 7ª ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-92.2020.6.05.0141 de Tribunal Superior Eleitoral
... Nº 0600464–92.2020.6.05.0141 – CLASSE 12626 – VERA CRUZ– BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Evanildes Leite ... Parágrafo único. Se o recorrente se reportar a coação, fraude, uso de meios de que trata o art. 237 ou emprego de processo de propaganda ...
- TSE desconfia de atuação de servidor, que é exonerado e procura PF para prestar depoimento
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Do processo judiciário do trabalho
... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de ... o juízo de sua preferencia mediante fraude. Além da equitativa repartição dos feitos ... exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do ...
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Prévias do PSDB: equipe da campanha de Leite acusa Doria de filiar prefeitos fora do prazo
... - Os diretórios estaduais do PSDB da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ... ídos no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com data retroativa ... O diretório ... É uma tentativa de fraude no processo eleitoral — afirmou o deputado ...
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Prática da desincompatibilização
Manual de prática eleitoral 1397 ... Capítulo 23 ... Prática da ... 598 Fonte de pesquisa: TRE da Bahia que, nas Eleições de 2004, baseado nos artigos ... fraude, arguir questões relativas à inelegibilidade” ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre ... -
Decisão monocrática Nº 193494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... envio dos autos à Seção Judiciária da Bahia ... O pleito liminar foi indeferido, nos ... ausente prática delitiva atinente a fraude ou desvio de recursos em detrimento da Petrobras ... eleitoral deve se dar em favor da Justiça Eleitoral. O ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-97.2021.6.05.0115 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) Nº 0600001–97.2021.6.05.0115 (PJe) – CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Agravante: Democratas ... Agravo em recurso especial. AIME. Fraude à cota de gênero. Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. 1. Embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 1423577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado: ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ... FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI ...
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Agentes Públicos
... tipo de acesso a uma nova carreira é uma fraude, uma burla ao princípio do concurso público, ... exemplo, o STJ, considerando o período eleitoral, definiu em 80% o mínimo de servidores ... dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei 6.677/1994), a reversão é o retorno do ...
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Legislação Complementar
... § 3º Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Se o processo eleitoral para a escolha dos representantes, em um dado ... corrupto e injusto que se sustentava na fraude eleitoral. 93 O caráter ditatorial do governo ... da Fonseca (1910-1914) em Pernambuco, 179 Bahia, 180 Ceará, 181 Alagoas, 182 São Paulo e ...