fraude eleitoral na bahia
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Decisão monocrática Nº 0600605-48.2020.6.05.0065 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12626) Nº 0600605–48.2020.6.05.0065 (PJe) – MACAÚBAS – BAHIA Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Agravantes: ... 2. Suposta fraude à cota de gênero. Arts. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e 5º da CF ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ção de moeda falsa (Título XXXIX); fraude por uso de dados “viciados” em jogos de azar ... econômico, associado a uma estrutura eleitoral de acesso censitário 207 , ... fez com que a ... Áurea representava: 4%, na província da Bahia; 6% na província de Minas Gerais; 4% na ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Assessorou o Procurador Regional Eleitoral, na fiscalização da regularidade das ... do percentual de gênero devido a fraude à cota de gênero – 7. Conclusões – ... 0600388-40.2019.6.05.0000 – Santana – Bahia ... A sedimentação da jurisprudência nesse ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-61.2020.6.05.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... Reconsideração. AIJE. Fraude à cota de gênero. Improcedência na instância ordinária. Revaloração ... o retorno dos autos ao Colendo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para que se proceda a novo julgamento dos Embargos de Declaração ...
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Prestações previdenciárias
... do Trabalho e o magistrado da Justiça Eleitoral junto a órgão de deliberação coletiva, desde ... fraude ou má-fé - IN INSS 45/2010, art. 77 ... V - ... 27.9.2005 o Ministério Público Federal da Bahia ingressou com a Ação Civil Pública n ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia (ACP 312-1/BA) e no caso da Terra Indígena ... Rejulgamento do recurso. Fraude à execução. Insolvência do devedor ... ao mesmo desprestígio da Justiça Eleitoral, dados os incontáveis descalabros, atentatórios ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... de trabalho e as sujeitas à justiça Eleitoral e à Justiça do trabalho. G.n ... Assim, ... que a autora alega que foi vítima de fraude, pois foi descontado um cheque na conta conjunta ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ... , convenhamos, deixou aberturas por onde a fraude" se insinuará, com relativa facilidade. Na reda\xC3" ...
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Procedimentos especiais
... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (arts. 138 a 165 do CC). Soa ... e atacados de autosserviço no Estado da Bahia, em face de cisão operada na categoria ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Insiste-se: o ...
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Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ou candidato tenha o seu domicílio eleitoral"; ... b) pela Justiça Estadual de 1º e 2\xC2" ... na ADI 1057, relativa a norma do Estado da Bahia, o Supremo Tribunal Federal formou precedente que ... de exercício do jus honorum, em nítida fraude ao sistema de proteção fixado na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-53.2021.6.05.0065 de Tribunal Superior Eleitoral
... Reconsideração. AIME. Fraude à cota de gênero. Sentença condenatória reformada pelo TRE/BA ... O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no acórdão recorrido e no aresto integrativo, deu provimento ao recurso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial ... • LEI N. 6.404, ... 5a Região — Estado da Bahia; ... 6a Região — Estado de Pernambuco; ...
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Agentes Públicos
... tipo de acesso a uma nova carreira é uma fraude, uma burla ao princípio do concurso público, ... exemplo, o STJ, considerando o período eleitoral, definiu em 80% o mínimo de servidores ... dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei 6.677/1994), a reversão é o retorno do ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no ... fraude" dos concursos, que, “ como procedimiento democr\xC3" ... 2.756 2.200 79,83% Médio Port e Bahia 1.070 980 91,59% Santa Catarina 1.285 ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-61.2020.6.05.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... BAHIA Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Agravantes: ... Agravo em recurso especial. AIJE. Fraude na apresentação de candidaturas femininas. Improcedência nas ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-82.2021.6.05.0115 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) Nº 0600002–82.2021.6.05.0115 (PJe) – CALDEIRÃO GRANDE – BAHIA Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Agravante: ... 2. Suposta fraude à cota de gênero. Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e art. 14 da ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... manualmente pelo eleitor na urna, a ideia central é de que a fraude seria eliminada definitivamente de todo processo de votação e ... Salvador: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 2001 ... BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ... Assim, tendo em ... de terceiros que não integram a lide, na fraude mencionada ... Ademais, apesar do autor ...
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História do Brasil
... ão Vicente, de Pernambuco, de Ilhéus e da Bahia de Todos os Santos, não é matéria de ... maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar ... importância das eleições no contexto de fraude eleitoral que a política dos Estados ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... “Eleitoral. Artigo 41, § 1º, da Constituição do Estado ... O Estado da Bahia, por autônoma deliberação, incorporou, ... no ... honorum, em nítida fraude ao sistema de proteção fixado na Lei ... -
Decisão monocrática Nº 0600437-58.2020.6.05.0061 de Tribunal Superior Eleitoral
... Nº 0600437–58.2020.6.05.0061 – CLASSE 12626 – CORIBE – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Josemar Saraiva ... Inexistência. Extinção do feito sem resolução do mérito. Fraude. Cota de Gênero. Art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97. Candidatura Fictícia ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ... ção, detecção, análise e combate à fraude ou outros atos lesivos ao patrimônio público em ... DAS 101.2 20 FG-1 20 FG-2 8 FG-3 Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... 02, assentando como indicativo de fraude o "ajuizamento intencional de ações idênticas ... a curatela seja comunicada à Justiça Eleitoral. Ocorre que tal norma do Código Eleitoral é ...
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Decisão monocrática Nº 0600865-25.2020.6.05.0066 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12626) Nº 0600865–25.2020.6.05.0066 (PJe) – CASA NOVA – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: FABRINE ... AIME. AIJE. Eleições 2020. Fraude à cota de gênero. Art. 10, §3º da Lei das Eleições. Configuração ...