fraude eleitoral no brasil
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'A falta de compostura nos envergonha perante o mundo', diz Barroso em resposta a ataques de Bolsonaro
... , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um ... — Já começa a ficar cansativo no Brasil ter que repetidamente desmentir falsidades para ... as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história —, disse ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ...
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Acórdão Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... eleitoral, a atrair a competência da Justiça Eleitoral ... fraude a licitações, ARY FILHO e CARLOS MIRANDA, sob ... recebeu no Brasil e que foi remetido ao exterior, por meio de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... artifício, ardil ou qualquer outra fraude ; ... 2) o art. 28, II, do Código Penal ... privada, em porto ou mar territorial do Brasil ... 9.1. Dos Princípios ... Princípios ... tipo de crime, inclusive federal ou eleitoral, mas o processo pode ser sustado pelo voto da ...
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Decisão monocrática Nº 10692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... TRIBUNAL FEDERAL e ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, bem como espalha notícias fraudulentas acerca ... inadequado para presidir um país como o Brasil. Mas as dúvidas que ele levanta sobre as urnas ... concretos que indicariam a existência de fraude no sistema eletrônico de votação, pelo fato de ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... õe que poucos irão se lançar em busca de votos no mercado eleitoral objetivando tomar as posições de mando estatal. Segundo Weber, estes ... 78 Diversos movimentos sociais acusaram que teria havido fraude no processo de privatização e ... 74 AGÊNCIA BRASIL, 2002 ... 75 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... ízo de piso, o trancamento do IPL e sim sua remessa à Justiça Eleitoral , além de que o douto magistrado da 37ª Vara Federal, aqui autoridade ... ção de direito assegurado por lei trabalhista, na sua forma de fraude - artigo 203 do CP ... 2- Inconteste a competência ... -
Dos crimes contra a pessoa
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e ... b) as armas de fogo ... fraude, ou quando a gestante for menor de 14 anos, ... Eleitoral ( Art. 324 ), quando esta for praticada com ...
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Decisão monocrática Nº 64178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Processo nº ... ão regional e considerar a existência de fraude à cota de gênero no pleito de 2020, impondo, ... -Parlamentary Union, em dezembro de 2022, o Brasil ocupava a 129ª (centésima vigésima nona) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... ência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta ...
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Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou ... O Brasil encerra mais um ciclo democrtico e completa 34 ... , ficou constatada a ausncia de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema ...
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Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou ... O Brasil encerra mais um ciclo democrtico e completa 34 ... , ficou constatada a ausncia de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema ...
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Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou ... O Brasil encerra mais um ciclo democrtico e completa 34 ... , ficou constatada a ausncia de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema ...
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Moraes diz que responsáveis por ataques antidemocráticos serão 'integralmente responsabilizados'
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou ... O Brasil encerra mais um ciclo democrtico e completa 34 ... , ficou constatada a ausncia de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... em dir eção ao Vigia do Tri bunal Eleitoral, para pedir aju da, no que o AGRESSOR entro u no ... 240). O crime de posse sexual median te fraude determin ava que so - mente a mulher honesta (a ...
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'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
As várias leis que tratam de Direito Eleitoral precisam ser agrupados em um código para acabar ... eleições. “Tem partido político no Brasil com dois mil e poucos filiados. Alguns clubes ... em casos comprovados de corrupção, fraude ou abuso ... Leia a entrevista: ... ConJur — A ... -
Fiador do jogo democrático, TSE vai à luta e prova segurança do sistema eleitoral
TSE vai à luta para provar segurança do sistema eleitoral
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. ... Não há risco de fraude no sistema eleitoral brasileiro.” A afirmação foi quase um mantra ... -
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... uma ação nova no campo do Direito Eleitoral: a ação de impugnação de mandato eletivo – ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” (§10); e que “a ação de impugnação de ... internacionais em que a República do Brasil seja parte (art. 5.º, § 2.º). Assim, ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Assessorou o Procurador Regional Eleitoral, na fiscalização da regularidade das ... do percentual de gênero devido a fraude à cota de gênero – 7. Conclusões – ... Durante o Brasil colonial e o Brasil Imperial, o papel ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... ), conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais (2019/2021) e ... étrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ... , boa parte do que a literatura avalia como fraude eleitoral não resiste às análises empíricas ... -
Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente provas de fraude eleitoral
Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente provas de fraude eleitoral
... Bolsonaro é intimado novamente a explicar acusações de fraude ... Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil ... O senador pede que as afirmações sejam comprovadas com provas documentais e apresentação nominal "dos supostos responsáveis pela conduta" ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... critérios), “de modo a coibir eventual fraude à política estatal de ação afirmativa alusiva ... informações podem receber em período eleitoral e como isso pode prejudicar as democracias ...
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Exercícios prácticos
... ão disso, apesar de já ter empregado a fraude, vai embora sem levar o bem. O Ministério ... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ...
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Decisão da Presidência nº 41799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... , promoveram a lavagem de ativos, no Brasil, por três formas distintas: 1) transferências ... eleitoral, a competência para o processamento e julgamento ... antecedentes de corrupção, cartel e fraude a licitações, ARY FILHO e CARLOS MIRANDA, sob ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... fraude à lei e produziria atos ineficazes. Afiançou ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...