fraude eleitoral no brasil
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... como crime: suborno a funcionários públicos, corrupção ativa, fraude e apropriação indébita, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça ... Nação, 273 Conselho do Poder Judiciário Federal, 274 Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação, 275 Tribunal Federal de Justiça ...
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Decisão Monocrática N° 07204042720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de Joel Zarpellon Mazo e International Police Association ? IPA-Brasil Section, sob o fundamento de suposta fraude no processo eleitoral. Tendo em vista a matéria debatida nos autos, por medida de cautela, reputo prudente encaminhar os autos a i. Procuradoria de Justiça para, caso entenda, manifestar-se nos autos. Após, retornem-me os autos...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.
... Eleitoral não vão mais existir porque nós não ... [00:00:17] ... [00:00:18] O Brasil tem passado por uma subversão ... da ordem ... uma fraude ampla. Depois das ondas conservadoras que ... -
Princípios da administração pública
... A) No Brasil, a Jurisdição é dual havendo previsão de que ... logotipo idêntico ao de sua campanha eleitoral. O Tribunal considerou tal fato ofensivo a um dos ... de se verificar nepotismo cruzado ou fraude à legislação ... Quais das assertivas acima ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Disposições gerais e transitórias
... e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da ... para identificação e retorno ao Brasil ... Consoante disposição ... ão eleitoral, abuso do poder econômico ou fraude - devem estar roboradas por provas robustas e ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... aditou novamente a Inicial, alegando fraude processual, pois a revogação ocorrera na ... à posse de armas de fogo se mantém no Brasil, milhares de armas são indevidamente ... , tenho que o início da campanha eleitoral ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... 15, III, da ... 541 BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, nos moldes do art. 14, §10, da CF ... Não ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... comum de todas as empresas na ocorrência do fato gerador ou fraude a simulação em suas constituições jurídicas. ... Acrescenta que ... realmente seja cadastrado perante a Receita Federal e a Justiça Eleitoral como endereço da pessoa física , a numeração diverge. Explica-se. ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... · Vide art. 171, ... ços de notas presos com tarjas do Banco do Brasil, indicando a Agência e data compatível com o ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... do julgamento no STF foi considerada “fraude processual inaceitável”. A oscilação de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... a grave ameaça, violência, coação, fraude e abuso como elementares do tipo. As situações ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de ... abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante as eleições, mas não por questões ... ------------------------ ... BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: ...
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Decisão monocrática Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... usurpação da competência da Justiça Eleitoral, principalmente em decorrência dos delitos ... antecedentes de corrupção, cartel e fraude a licitações, ARY FILHO e CARLOS MIRANDA, sob ... ídas, o dinheiro da propina que recebeu no Brasil" e que foi remetido ao exterior, por meio de opera\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... poderes para, de ofício, combater a fraude processual. Como afirma Humberto Theodoro, “a ... (civil, trabalhista, penal, fiscal, eleitoral etc.), a divulgação oficial dos atos judiciais, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... "Representação. Inscrição suplementar. Evidência de fraude no requerimento da inscrição originária. Hipótese que autoriza sua ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do EAOAB. Possibilidade de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... , perante a Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... se pôs contra o que chamou de “fraude à Constituição” , um direito de revogação ... -federal, de solucionar o contencioso eleitoral , ao menos como última instância, e de ...
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Magistratura TJGO 2021
... , anulação das alienações havidas em fraude à execução ... (D) é cabível apenas no ... celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... 167 Art. 179. fraude à execução ... Título III ... Art. 184 ... Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... a pena de cassação de mandato por abuso do poder, corrupção ou fraude (artigo 14, parágrafo 10, da Constituição[9]), fixa algumas ... A Justiça Eleitoral é um patrimônio do Brasil que tem prestado grandes serviços à cidadania, especialmente, através ...