Fretamentos
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Origem e autonomia do direito empresarial
... § 4º. Os seguros, fretamentos, risco, e quaisquer contratos relativos ao commercio marítimo. § 5º. A armação e expedição de navios ... Para Fran Martins: ... Teremos, ...
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A unificação do direito privado em Teixeira de Freitas
... , de comissões, de depósito, de expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos; § 4º Os seguros, fretamentos, riscos e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo; § 5º A armação e expedição de navios ... 19 FREITAS, Augusto Teixeira de ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... § 4º Os seguros, fretamentos, risco, e quaesquer contratos relativos ao cornmercio maritimo ... § 5º A armação e expediç1to de navios. 10 (MARTINS, Fran. Curso de Direito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002129-63.2017.5.07.0033), 2018-09-28
... RTOrd 0002129-63.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: JOSE ALBERTO DA COSTA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP, ERIDIANA ALENCAR LOBO, ERISLEUDA DE ALENCAR LOBO ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que ...
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Acórdão, Processo nº 5033153-16.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Se o Poder Público não autoriza a forma como a empresa realiza seus fretamentos, está agindo de acordo com seu poder de polícia (Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, art. 26, § 6º, II, III e VII), de sorte que não cabe ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002317-56.2017.5.07.0033), 2017-12-15
... RTOrd 0002317-56.2017.5.07.0033 ... RECLAMANTE: RAIMUNDO ARAUJO DE ANDRADE ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que as partes protocolaram pedido de acordo de natureza ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000342-62.2018.5.07.0033), 2019-05-20
... RECLAMANTE: MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação ... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ...
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Acórdão, Processo nº 5004978-98.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MACTUR FRETAMENTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951-A, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310-A, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040-A ...
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Decisão monocrática Nº 1401618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... Todavia, no que respeita aos 4 fretamentos realizados com a empresa Icaro Taxi Aéreo Ltda., consistentes no valor total de R$ 395.697,68, reitero que, de acordo com o que foi afirmado pela ...
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Acórdão Nº 0020902-93.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. REEXAME DO MÉRITO. I - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou ainda quando verificado manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. II - Não se trata, contudo, de mecanismo processual apto para reexaminar questões já analisadas no julgado, o qual apresenta...
... FRETAMENTOS RG LTDA , SOCIEDADE DE ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Práticas turísticas variadas, para as quais fretamentos e utilização de veículos particulares são utilizados por agências e empresas, são cada dia mais comuns e devem ser garantidos os legais acessos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001829-07.2017.5.07.0032), 2017-11-27
... RTOrd 0001829-07.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos, etc ... FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ajuizou reclamação trabalhista em face de SELETIVA ...
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Acórdão, Processo nº 5028473-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... deferiu em parte o efeito suspensivo à apelação, para que, até ulterior julgamento pela Turma, seja mantida a exigência de que, nos fretamentos intermediados pela requerida, sejam formados apenas grupos de “circuito fechado”. A decisão foi prolatada nos seguintes termos (ID ...
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Acórdão Nº 0000240-51.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
MASSA FALIDA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DOS CRÉDITOS DO EXEQUENTE PARA HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA AS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA PRINCIPAL (FALIDA). A expedição de certidão dos créditos do exequente para habilitação no Juízo Falimentar não obsta o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho contra as...
... Ltda., Renill Participações Ltda., Alener Participações S/A, Alener II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e Transud Fretamentos Nacionais e Internacionais Ltda., sem prejuízo da expedição da certidão dos créditos do exequente para fins de habilitação no Juízo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000553-04.2018.5.07.0032), 2018-07-08
... RTOrd 0000553-04.2018.5.07.0032 ... RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO CASTRO LEITE ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoSENTENÇA ... 1. RELATÓRIO ... O autor, CARLOS ANTONIO CASTRO LEITE, ajuizou reclamação trabalhista em face de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0053100-70.2008.5.07.0032), 2017-08-04
... P. COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME, RM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS" EIRELI - ME, ANDRE FIGUEIRA MOURAO - ME ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que as seguintes partes j\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000138-55.2017.5.07.0032), 2017-08-09
... RTOrd 0000138-55.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos, etc ... FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ajuizou reclamação trabalhista em face de SELETIVA ...
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Acórdão Nº 0000166-94.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA MASSA FALIDA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DOS CRÉDITOS DO EXEQUENTE PARA HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA AS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA PRINCIPAL (FALIDA). A expedição de certidão dos créditos do exequente para habilitação no Juízo Falimentar não obsta o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho contra...
... Ltda., Renill Participações Ltda., Alener Participações S.A., Alener II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, Transud Fretamentos Nacionais Internacionais Ltda., sem prejuízo da expedição da certidão dos créditos do exequente para fins de habilitação no Juízo Falimentar; ... -
Acórdão Nº 08311010320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2021
... Gomes e Luiz Carlos Pereira Pessoa, Rodolpho Nobrega Araújo, Carmem Socorro Nobrega Araújo, NATUR – Natal Transportes Urbanos e Fretamentos Ltda. – ME e ESCOM Engenharia e Serviços Ltda. em face da sentença exarada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN que, nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000838-26.2015.5.02.0613) 10-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECONHECIMENTO NO ACÓRDÃO REGIONAL DA PRESENÇA DO DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... assertivas defensivas, ao declarar que havia trabalho aos finais de semana, na realização de viagens e passeios escolares e que estes fretamentos não eram registrados nas fichas de serviço ... Além disso, também é uníssono que o autor cumpria outras atividades além dos ... -
Acórdão Nº 0000196-32.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2018
MASSA FALIDA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DOS CRÉDITOS DO EXEQUENTE PARA HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA AS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA PRINCIPAL (FALIDA). A expedição de certidão dos créditos do exequente para habilitação no Juízo Falimentar não obsta o prosseguimento da execução na Justiça do Trabalho contra as...
... Ltda., Renill Participações Ltda., Alener Participações S.A., Alener II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e Transud Fretamentos Nacionais e Internacionais Ltda., sem prejuízo da expedição da certidão dos créditos do exequente para fins de habilitação no Juízo ... -
Acórdão Nº 0000573-97.2014.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA . Na hipótese de solidariedade entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, deve ser autorizado o redirecionamento da execução contra todas as empresas devedoras, concomitantemente com a habilitação dos créditos do exequente na massa falida, nos termos do art. 127 da...
... Ltda., Renill Participações Ltda., Alener Participações S/A, Alener II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, Transud Fretamentos Nacionais e Internacionais Ltda ... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de novembro de 2017 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001966-86.2017.5.07.0032), 2017-12-14
... RTSum 0001966-86.2017.5.07.0032 ... RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA ... RECLAMADO: SELETIVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ... PRIMEIRA VARA ...
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Acórdão Nº 0000199-84.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO . É possível o redirecionamento da execução contra integrantes do grupo econômico da empresa executada antes do encerramento do procedimento falimentar.
... Ltda., Renill Participações Ltda, Alener Participações S/A, Alener II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e Transud Fretamentos" Nacionais e Internacionais Ltda ... \tIntime-se ... \tPorto Alegre, 18 de setembro de 2018 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... RELAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020020-32.2020.5.04.0371 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... RECORRIDO: SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, NILLPAR PARTICIPACOES LTDA, RENATO REAL CONILL ... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...