fronteiras do brasil
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Acórdão nº 2016/0107785-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ém o domínio de uma das maiores rotas de tráfico do Brasil. ... além das fronteiras nacionais, especialmente no tráfico ilícito de entorpecentes ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas no ocaso de regimes ... condição de objetivo comum de todos os Estados, a despeito de fronteiras e particularidades culturais. Antes restrito a temas específicos, como ...
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Para bolsonaro, legislação atual faz do brasil um ‘país sem fronteiras’
Após conversar com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma das principais lideranças de extrema-direita da Europa, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem que o Brasil virou um "país sem fronteira", ao criticar a "entrada indiscrim...
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Brasil em outras línguas Sem fronteiras
Projeto de tradução de peças de autores contemporâneos e mostra de montagens brasileiras Em importantes festivais europeus buscam dar maior visibilidade e alcance à produção atual Luiz Felipe Reis luiz.reis@oglobo.com.br "O duelo". Com a atriz Camila...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... de seres humanos é assunto urgente na sociedade contemporânea, tendo em vista que em razão da crescente globalização e redução das fronteiras mundiais está em voga e atualmente alcança a posição de terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... jus puniendi estatal; 3) a realidade da repressão criminal no Brasil atende ao sugestionamento da sistemática penal, denotando evidente ... ços de entrada dos produtos ilícitos no país, sobretudo nas fronteiras com os países de origem da maior parte das mercadorias ilegalmente ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... Yanomami, uma etnia indígena que vive na floresta amazônica do Brasil (AM e RR), e também na Venezuela. Há décadas essa população sofre as ... 145 O território dos Yanomami dispõe de 192.000 km² entre as fronteiras do Brasil e da Venezuela, na região do interflúvio Orinoco – Amazonas, ... -
Decisão da Presidência nº 189432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... a magnitude da organização criminosa, que atuava além das fronteiras do Brasil, com ramificações em outros países da América Latina foram ...
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Decisões Monocráticas nº 189432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... a magnitude da organização criminosa, que atuava além das fronteiras do Brasil, com ramificações em outros países da América Latina foram ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Regina Martini 1 Janaína Machado Sturza 2 Resumo: As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é ... Porto Alegre/RS – Brasil. E-mail: srmvial@terra.com.br. 2 Doutora em Direito (Univerisità Roma ... -
Acordao N° 1376619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Pandemia. Covid. Cancelamentos de voos durante as medidas restritivas ao trânsito de pessoas. Força maior. Ausência de responsabilidade do transportador. Dano material. Reparação não devida. Dano moral não configurado. Imposição de obrigação de fazer. Restrição sanitária imposta pelo país de destino. Impossibilidade. Recursos...
... datas estabelecidas na sentença em razão do fechamento das fronteiras do país de destino ... para voos oriundos do Brasil, medida adotada para ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ... ão de vulnerabilidade, ações de fortalecimento do controle de fronteiras e ações emergenciais de recuperação de ativos de infraestrutura na ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da ... ão da política de cotas adotada por universidades públicas no Brasil ... Cabe salientar que ambas as questões constituem fruto de ... -
Decisão da Presidência nº 164879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... Isto é, aplica-se ao simples porte de arma para além das fronteiras nacionais ... Precedentes ... II - Assim, para a configuração do tipo ... público, pertencente à Polícia Federal - entre as fronteiras do Brasil e do Paraguai ... Para a adequada delimitação da quaestio, colaciono o ...
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Decisão Monocrática nº 5047013-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Noviembre de 2016
... proibição de se ausentar do país, especialmente de cruzar as fronteiras do Brasil com a Argentina ou com o Paraguai; e e) proibição de viajar ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... No Brasil dos anos 1970 do Século XX, quando se entrava em uma agência bancária, ... basicamente nas óperas de Giuseppe Verdi, ultrapassou as fronteiras do Brasil e triunfou junto ao público europeu.” Disponível em: ...
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'A negociação é o futuro do Direito de Família', diz especialista de Harvard
Entrevista: Niver Bossle Acosta, advogada negociadora
Foi fora das extensas fronteiras do Brasil que a advogada gaúcha Niver Bossler Acosta encontrou o rumo ... -
Decisões Monocráticas nº 158935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... membros, de modo que o campo de autuação não se limitava nas fronteiras do Brasil, mas também de outros países da América Latina ... Ainda, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , cada vez mais, expandem seus negócios além das fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de trabalho ... Verifica-se que a situação do autor, contratado no Brasil, tendo aqui prestado serviços e, posterior e sucessivamente, sido ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... Brasil a 07 de março de 1966; ... E HAVENDO sido depositado o ... de circular livremente e de escolher residência dentro das fronteiras do Estado; ... ii) direito de deixar qualquer pais, inclusive o ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, § 2°; ... Art. 1° O ... de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Brasil, o meio de transporte mais utilizado, a principal via de acesso para a entrada ilegal no País, bem como o caos que encontram nas fronteiras do Brasil ... Na sequência, o estudo discute os direitos da personalidade. Entende-se que os direitos da personalidade são inatos, vêm com o ...
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Acórdão nº 2007/0294248-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEGALIDADE DO REGISTRO NO BRASIL. CARÁTER EXECUTÓRIO DO PEDIDO. VIA ELEITA INADEQUADA ... - A ... Terrestres e/ou Embarcações que Transpõem Ilegalmente as Fronteiras entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a ...
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Pré-sal dá sinais de esgotamento e Brasil precisa licenciar novas fronteiras de exploração, diz ex-ANP
"O pré-sal está se esgotando. A exploração do pré-sal vem dando sinais de esgotamento", alertou Décio Oddone, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e atual presidente da Enauta, em evento realizado nesta quarta-feira, em Brasília. A provoc...