funai concurso
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
...ão, já incorporando críticos e sugestões de órgãos como a Sema, funai e IBDF, e observações efetuadas pelo comitê Consultivo do Meio ... Elétrica - Procel, do MME e MIC, que vem sendo executado com o concurso várias entidades públicas e privadas. . É essencial, portanto, que, nos ...
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Decisão da Presidência nº 1215102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
...102, III, da Lei Maior, a Fundação Nacional do Índio (Funai). Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 2º e 231 da Constituição da ...Direito Administrativo. 3. Concurso público. 4. Controle judicial dos atos administrativos quando eivados de ...
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Decisões Monocráticas nº 1215102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2019
...102, III, da Lei Maior, a Fundação Nacional do Índio (Funai). Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 2º e 231 da Constituição da ...Direito Administrativo. 3. Concurso público. 4. Controle judicial dos atos administrativos quando eivados de ...
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Decisões Monocráticas nº 31743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
...ção Pública, direta e indireta, à submissão do trabalhador a concurso público (art. 37, ti, CR188). Não há, pois, como se afastar a regra ...benef.(a/S) : Fundação Nacional do Índio - Funai...
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Nascimento - situações especiais
... a um profissional do Direito devidamente avaliado e escolhido por concurso público, conhecedor do ordenamento jurídico, sujeito a um sistema de ... Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que é obrigatório, mas não gera ...
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nº 1999.01.00.069757-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2001
ART. 231, §2º, DA CF/88. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 13 DA LEI 7.347/85.1. Dispõe o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública que "havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado revestirá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e seus representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à...
...AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI. AGRAVADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A - DOCE GEO. AGRAVADO: EURIDES ... legais disponíveis, devendo, se necessário, solicitar o concurso das Forças Armadas. Parece-me evidente não ser o caso de se envolver, na ... -
Decisão da Presidência nº 751266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - TERMO DE OPÇÃO - POSSE EM CARGO DIVERSO - ...Partes. Recte.(s) : Fundação Nacional do Indio - Funai. adv.(a/S) : Adriana Maia Venturini. recdo.(a/S) : João Berchmans e Silva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 399-71.2018.5.23.0086)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EMPREGADA NÃO ESTÁVEL ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausência de omissão, contradição ou...
... JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. . IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... . . FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI . . . e . . . Embargada. ... -
Decisões Monocráticas nº 158657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... no órgão indigenista mais próximo de sua aldeia a critério da FUNAI ou mesmo na aldeia, conforme a aplicação do parágrafo único do art. 56 ... nas investigações policiais, com grave ameaça e em concurso de mais de duas pessoas, invadiram terreno e edifício alheio, ou seja, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 896-40.2018.5.05.0651)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EMPREGADO ADMITIDO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SERVIDOR NÃO ESTÁVEL NA FORMA DO ...
...EMPREGADO ADMITIDO SEM SUBMISSÃO A . CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SERVIDOR NÃO ESTÁVEL ... . . FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI . . . e Embargado . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1025-72.2019.5.10.0812)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da Reclamante, para declarar a competência desta Justiça Especializada e afastar a prescrição bienal, determinando o retorno dos autos ao juízo de Origem para que prossiga na análise do pedido conforme entender...
... . . - . . . FUNAI . . . e Agravada . . . ... admitido antes da CF/88, sem concurso público, e não estabilizado nos termos do art. 19 do . ADCT . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1175-87.2018.5.10.0812)
... . . FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI . . . . . . . . ... . servidor público celetista admitido sem concurso público antes da CF/88 - possibilidade . de conversão de regimes ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.009563-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... nos cargos da Carreira Policial Federal far-se-á mediante concurso público, exigido o 3º grau de escolaridade, sempre na segunda classe, ...ÇÃO DE INEFICÁCIA DO COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA ENTRE MPF E FUNAI. VERIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.63.01.051398-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... nos cargos da Carreira Policial Federal far-se-á mediante concurso público, exigido o 3º grau de escolaridade, sempre na segunda classe, ...ÇÃO DE INEFICÁCIA DO COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA ENTRE MPF E FUNAI. VERIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
...ém manteve a mudança feita no Senado que tira poder do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo.A Eletrobras será privatizada por meio de ...
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Decisão da Presidência nº 754136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... a denúncia que o recorrente e outros corréus: (..) agindo em concurso de agentes, caracterizado pelo vínculo subjetivo e união de propósitos, ...adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo. embdo.(a/S) : Funai...
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Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)
... índio em processo de integração ser contratado se assistido pela Funai. RESUMO PRÁTICO. a) Só pode ser vítima do delito em estudo o índio já ...(STF, RTJ 56/600.). No caso supracitado, pode ainda haver concurso formal entre o crime em estudo e o delito de falsi-dade ideológica. No ...
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Decisões Monocráticas nº 2686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
...4. No caso, laudo da FUNAI indica que, há mais de setenta anos, não existe comunidade indígena e, ... do julgado por ausência de citação de todos os candidatos do concurso. matéria estranha à rescisória. Excepcionalidade do litisconsórcio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 896-40.2018.5.05.0651)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EMPREGADO ADMITIDO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SERVIDOR NÃO ESTÁVEL NA FORMA DO ART. 19 DO ADCT. PRESCRIÇÃO BIENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
...EMPREGADO ADMITIDO SEM SUBMISSÃO A . CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SERVIDOR NÃO ESTÁVEL ... . . FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI. . . . . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044031-70.2020.4.04.0000), 19-09-2020
...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI . . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ... o pedido do autor, apenas para determinar à Banca Examinadora do Concurso Público para o cargo de "Revisor de Texto", constante do Edital n° ...
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Ações afirmativas na UFBA e a implementação da comissão de heteroidentificação racial
Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso
...) ou declaração emitida pelo grupo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança local”. No caso dos Quilombolas, conforme ... processo legal, a serem assegurados nos editais de seleção/concurso; . III - Garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11065-55.2018.5.18.0221)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CONTRATAÇÃO APÓS 5/10/1983). ESTABILIDADE DO ARTIGO 19 DO ADCT NÃO CARACTERIZADA. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO.
...EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO . ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CONTRATAÇÃO ... . . FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI . . . e é Agravado . . . ... -
Concurso público: governo divulga as 6.590 vagas da nova prova unificada; veja a lista
...Ministério do Trabalho e Emprego: 900. IBGE: 895. Incra: 742. Ministério da Agricultura: 520. Funai: 502. AGU: 400. Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296. Ministério da Saúde: 220. Ministério da Justiça: 100. Ministério da Educação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000036-49.2020.5.07.0025), 2020-11-20
... oficiasse a Secretaria de Ação Social do Município de Crateús, FUNAI e INSS, para que estes informem os benefícios recebidos pela Reclamante .... "CONTRATO NULO POR VIOLAÇÃO À REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A contratação de servidor sem a prévia aprovação ...