funai concurso
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Decisão da Presidência nº 839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... terço até metade previsto no §1°, sem prejuízo de eventual concurso com o crime previsto no artigo 288 do Código Penal, que poderá ser ... adv.(a/S) : Cláudio Bonato Fruet e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Funai - Fundação Nacional do Índio ...
- Governo publica decreto que reserva para indígenas 30% das vagas em concursos para Funai
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Acórdão, Processo nº 0001181-48.2017.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... pela oitiva da testemunha Emanuel Guimarães dos Santos, servidor da FUNAI, que afirmou em seu depoimento judicial que “recebeu relatos de ... e ANA MÁRCIA DE LIMA FERREIRA, pelos crimes acima descritos, em concurso material (artigo 69 do Código penal) ... Da dosimetria da pena ... Em ...
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EDITAL Nº 51, 1º DE NOVEMBRO DE 2019
... ídas de acordo com a relação de cursos contida no Edital do concurso.Conforme decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM, na ... ça indígena da comunidade de origem e também da declaração da FUNAI, conforme orientações descritas no Edital do concurso. A inscrição no ...
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Contratos administrativos
... 2548) (2016) Banca: ESAF – Órgão: FUNAI" – Prova: Engenheiro Civil ... Analise o texto abaixo e assinale a opç\xC3" ... 02(dois) requisitos: previsibilidade do evento e a existência de concurso direto ou indireto do empregador no evento ... C) No Direito ...
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Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
... Linhão sem Funai e Ibama ... A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo ... A Eletrobras será privatizada por ...
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Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
... Linhão sem Funai e Ibama ... A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo ... A Eletrobras será privatizada por ...
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Câmara aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras; texto vai à sanção presidencial
... Linhão sem Funai e Ibama ... A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo ... A Eletrobras será privatizada por ...
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Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
... Linhão sem Funai e Ibama ... A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo ... A Eletrobras será privatizada por ...
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Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
... Linhão sem Funai e Ibama ... A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo ... A Eletrobras será privatizada por ...
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Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
... Linhão sem Funai e Ibama ... A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira ... que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo ... A Eletrobras será privatizada por ...
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Jurisprudência e Ementário
... que a autora ingressou novamente no serviço público por concurso de provas e títulos antes do advento da exceção prevista no artigo 11 ... 129, incisos III e V, da Constituição Federal de 1988. 2. Cabe à FUNAI, como Autarquia responsável pela tutela dos interesses indígenas, ...
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Direito Constitucional
... /13, MP/MG/13; Henrique Subi comentou as questões do seguinte concurso: MP/DF/13; Teresa Melo comentou as questões dos seguintes concursos: ... Isso é um equívoco. A FUNAI estima a existência de 100 a 190 mil índios vivendo fora de aldeias, ...
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Decisão monocrática Nº 1382601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – VAGAS DESTINADAS ÀS COTAS – EXCLUSÃO NA ENTREVISTA DE ... certidão administrativa emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sendo essa Comissão composta por:I - um servidor do Estado, designado ...
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EDITAL Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... 722, de 28 de setembro de 2023, torna pública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de vagas e formação de Banco ... ígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atendendo ao Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023 e a Portaria ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... ÁRIO COM A COMUNIDADE INDÍGENA, SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO DA FUNAI E DO MPF NA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À INST NCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1252107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... CIRCUNSTÂNCIA AUTÔNOMA DO ART. 42 DA LEI N° 11.343/06 ... CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP) ... A BENESSE DO ART. 33, § 4° NÃO SE APLICA ... antropológico e também pela ausência de defensor especializado da FUNAI em todas as fases do processo; (ii) a importância fundamental da ...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... assistência a todos os índios do território nacional (http://www.funai.gov.br/index.php/servico-deprotecao-aos-indios-spi) ... Além do ... processo que tramita na 18a Vara do Trabalho de Brasília e exige concurso público para a saúde indígena. O que se apura destes encontros, ... -
Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... ateste sua condição emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ... B.9 - Na verificação da veracidade da autodeclaração, serão ... concurso público, no cargo de especialista da educação ... *Atenção: O ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... ateste sua condição emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ... B.6 - Na verificação da veracidade da autodeclaração, serão ... ÊNCIA: Documentos de comprovação de experiência de serviço ou concurso público, no cargo da inscrição ... 4.1 - Documento sem coerência com ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... ateste sua condição emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ... B.10 - Na verificação da veracidade da autodeclaração, serão ... concurso público, no cargo de especialista da educação ... Atenção: O ...
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Decisão monocrática Nº 217325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2022
... se pode conferir dos autos, concluíram por aplicar a regra do concurso material ... Todavia, consoante a inteligência do artigo 71 do ... 28); h) Ofício 153/SEAD/CRPFD/2016 da FUNAI, informando que ninguém conhece a acusada Rosa (ev.7, OFIC10); i) Ofício ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... aliada à ação do Poder Executivo através do órgão regulador, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que nem de longe cumpre o papel ... Mas essa ordem constitucional não logrará efetividade sem o concurso da vontade humana. Dessa forma, para que a Constituição desenvolva de ... -
Decisões Monocráticas nº 170680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... ípio, uma vez que a publicação foi feita pelo recorrente, sem o concurso de outros autores ou partícipes ... O compartilhamento, conforme ... intdo.(a/S) : Fundação Nacional do Índio - Funai ...
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nº 1999.01.00.069757-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Agosto de 2003
OMISSÃO RECONHECIDA.1. Constitui omissão a não apreciação de pedido de exclusão, do pólo passivo do agravo, de pessoas naturais e jurídicas anteriormente excluídas da ação principal, com a conseqüente determinação para correção da autuação do feito.2. Embargos de Declaração acolhidos.
... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ... AGRAVADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A - DOCE GEO ... AGRAVADO: ... legais disponíveis, devendo, se necessário, solicitar o concurso das Forças Armadas. Parece-me evidente não ser o caso de se envolver, na ...