funai concurso
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EXERCÃCIO DE CARGO COMISSINADO ANTERIOR À POSSE NO CARGO EFETIVO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.1. "O servidor público que exercia cargo em comissão antes da sua posse em cargo efetivo também possui direito à incorporação de quintos, desde que preenchidos os requisitos...
... comissão, entre nos anos de 1981 a 1983 (FUNAI), 1990 a 1992 e 1996 a 1997. Ocorre ... que o reconhecimento do direito ... lograsse aprovação em concurso público e tomasse posse em cargo de provimento ... efetivo. Todavia, o ... -
Decisões Monocráticas nº 2061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Cito precedente: AÇÃO RESCISÓRIA ... CONCURSO PÚBLICO FISCAL DO TRABALHO ... PRETENDIDA CONVOCAÇÃO PARA ... Embte.(s) : Fundacao Nacional do Indio - Funai ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... embdo.(a/S) : Comunidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... a exoneração, a contratação de empresa para realização de concurso público e o consequentemente chamamento dos aprovados, causando enorme ... Reqte.(s) : Fundação Nacional do Índio - Funai ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... reqdo.(a/S) : Relator do ...
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Decisão da Presidência nº 891477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2015
... os critérios de publicidade e convocação dos candidatos no concurso público para o cargo de Oficial da Saúde do Corpo de Bombeiros Militar ... recdo.(a/S) : Funai - Fundação Nacional do Índio ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 19-02.2019.5.22.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA . EMPREGADA PÚBLICA. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, EM DATA POSTERIOR A 05/10/1983 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE NA FORMA DO ART. 19 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA
... EMPREGADA PÚBLICA. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, EM DATA POSTERIOR ... A 05/10/1983 E ANTERIOR À ... FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... e Embargada ... CELENE MARQUES COELHO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043047120144058300), 14-08-2019
PROCESSO Nº: 0804304-71.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JANATIEL CORREIA MARQUES ADVOGADO: Marconi Miranda Vieira AGRAVADO: GLAUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel De Oliveira Barbosa AGRAVADO: MANOEL BARROS SOBRINHO ADVOGADO: Ana Patricia Lopes De Farias AGRAVADO: ESTELA PARNES ADVOGADO: Marconi Miranda Vieira RELATOR(A): Desembargador(a)
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI APELADO: GLAUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel De Oliveira ... , sendo tal prazo computado individualmente, mesmo na hipótese de concurso de agentes, haja vista a própria natureza subjetiva da pretensão ... -
Decisão monocrática Nº 1333905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... Direito Administrativo. Concurso público. Ato administrativo ilegal. Controle judicial. Possibilidade ... , a correção ou não da atividade demarcatória desenvolvida pela FUNAI demandaria o reexame dos fatos e do material probatório constante dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1150194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... 102, III, da Lei Maior, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 5º, caput, XXXV e XXXVI, ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... CONCURSO" PÚBLICO ... MOMENTO DE COMPROVAÇÃO DO LIMITE DE IDADE MÁXIMO ... DES\xC3" ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Entretanto, serão assistidos pela FUNAI e a atuação deles em busca de seus direitos trabalhistas, será ... ção e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso público, salvo nos casos que a natureza do cargo o exigir; c) o primeiro ...
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Prestações previdenciárias
... XI - certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, observado o ... de pessoas portadoras de deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é matéria tratada em ...
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Editais. Edital_de_Abertura
III CONCURSO PARA INGRESSO NA 3ª CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSORA ... PÚBLICA OU ... emitida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI que ateste sua condição ... 6.4 A autodeclaração ...
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Plenário
... 11 Plenário VII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA ... administrativo fornecido pela Funda- ção Nacional do Índio (FUNAI). 5.2.8.3.3 O envio do documento constante do subitem 5.2.8.3.2 deste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 899-92.2018.5.05.0651)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE FGTS. LEI FEDERAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. PRESCRIÇÃO BIENAL.
... ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO ... DA CF/88 ... e Recorrida ... FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... A parte autora, não se conformando com o acórdão do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... 32 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ... 10.3 O encaminhamento do requerimento e dos documentos que confirmem ...
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Decisões Monocráticas nº 114552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... 304 do Código Penal ... Pelo concurso material, as penas foram somadas, chegando a seis anos de reclusão, em ... embdo.(a/S) : FundaÇÃo Nacional do IndÍo - Funai ...
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Decisão da Presidência nº 114552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... 304 do Código Penal ... Pelo concurso material, as penas foram somadas, chegando a seis anos de reclusão, em ... embdo.(a/S) : FundaÇÃo Nacional do IndÍo - Funai ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... 14.996, DE 11 DE MAIO DE 2018 ... Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos ... para provimento do cargo de Professor da ... Índio (FUNAI), ou certidão de nascimento constando a etnia índio ... 4.4. O ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.18.000500-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
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Decisão da Presidência nº 822454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... : AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO - EXIGÊNCIA DE MORADIA EM MICROÁREA NÃO ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da UniÃo ... agdo.(a/S) : Funai - FundaÇÃo Nacional do Índio ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 822454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... : AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO - EXIGÊNCIA DE MORADIA EM MICROÁREA NÃO ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da UniÃo ... agdo.(a/S) : Funai - FundaÇÃo Nacional do Índio ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 724025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... CONCURSO" PÚBLICO ... CURSO DE FORMAÇÃO ... EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... N\xC3" ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da UniÃo ... agdo.(a/S) : Funai - FundaÇÃo Nacional do Índio ...
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Decisões Monocráticas nº 724025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2013
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... CONCURSO" PÚBLICO ... CURSO DE FORMAÇÃO ... EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... N\xC3" ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da UniÃo ... agdo.(a/S) : Funai - FundaÇÃo Nacional do Índio ...
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Decisão monocrática Nº 1417026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR CONCURSO DE NUTRICIONISTAS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS ESCOLAS DAS COMUNIDADES ... locais ou outros interessados (pais, diretores, professores, FUNAI, MPF), podendo sempre buscar subsídios e contar com a cooperação, por ...
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Decisões Monocráticas nº 176847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... prevista no artigo 40, VI, da Lei de Drogas, aplicando-se o concurso formal entre o tráfico e o crime autônomo do artigo 16 da Lei nº ... ão Parlamentar de Inquérito da CÂmara dos Deputados - Cpi da Funai ...