Gabarito
32632 resultados para Gabarito
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Direito Processual do Trabalho
... Veja art. 173, § 1º, da CF ... Gabarito" “B” ... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (OAB/Exame XXXV) Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participar\xC3" ...
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Direito Civil
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta ...
- Entenda como a nota do Enem é calculada
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Acórdão nº 1.0000.22.294797-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE PERNITENCIÁRIO/POLÍCIA PENAL - GABARITO DE PROVA OBJETIVA - REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - EXCEPCIONALIDADE - VÍCIOS EVIDENTES E INSOFISMÁVEIS.1. O Secretário de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais ostenta legitimidade passiva para o mandado...
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Direito Processual Civil
... Mas muitos autores seguem falando em livre convencimento motivado. Gabarito “C” ... 1.2. Jurisdição e Competência ... (OAB/Exame Unificado – 2019.1) João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque ...
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Questões comentadas
... Gabarito ___________________________________________ Correto. A Constituição Federal de 1988 não é a primeira a tratar de se- guridade social, mas nos ...
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Acórdão Nº 1332852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. CORREÇÃO DE PROVA. CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... ARE 1332852 AGR / RJ ... analisar gabarito de questão de concurso público. Excepcionalmente, é ... permitido ao Judiciário verificar a compatibilidade entre o conteúdo das ... questões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057952720164058500), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0805795-27.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: José Joaldo Salgado Ribeiro APELADO: CLISTENES DANTAS BUARQUE e outros ADVOGADO: Fabiane Silva Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... procedente o pedido, em ação ordinária movida pelo primeiro apelante, determinando que a CEBRASPE retifique o ato que alterou o gabarito preliminar da questão 57 (caderno alga), correspondente às questões 58 (caderno cubo), consolidando-a como CORRETA, e, por conseguinte, promova a ... -
Direito Civil
... Trata-se, sim, de uma lex legum , ou seja, uma lei cujo objeto é a própria lei. Gabarito “D” ... 1.1. Eficácia da lei no tempo ... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Segundo a Lei de Introdução às Normas ...
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Direito Penal
... Aqui, fala-se em princípio da ultra-atividade ... Gabarito “1C” (Cartório/DF – 2006 – CESPE) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 0014159-79.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SAEB 01/2013. GABARITO DEFINITIVO OFICIAL DIVERSO DO GABARITO PRELIMINAR POR CAUSA DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS. INSURGÊNCIA CONTRA AS DECISÕES DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. REVISÃO DE QUESTÕES PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante sustenta que, quando da divulgação do gabarito...
... Publique-se e ... intimem-se. ( ... )" ... Em suas razões recursais, o Agravante sustenta que, quando da ... divulgação do gabarito preliminar, o mesmo havia logrado 56 pontos, resultado que ... o levaria para a segunda fase do concurso, contudo, quando da divulgação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00053283020104058100), 30-04-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE GABARITO DE QUESTÃO OBJETIVA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 632.853/CE (decidido sob o regime de repercussão geral), em 25/04/2015, firmou a tese de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para...
... Eis o teor do julgado: ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE GABARITO DE QUESTÃO OBJETIVA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE ... -
Exercícios prácticos
... Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO COMENTADO ... A) O examinando deverá responder que as normas materiais possuem status constitucional em razão do seu conteúdo, pois ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. TRIBUNALREGIONAL FEDERAL. ANULAÇÃO. COMPETÊNCIA. GABARITO DE QUESTÕES.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pretende areforma de decisão administrativa relacionada à correção de prova deconcurso. Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunala quo, a sentença foi mantida. Interposto recurso...
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Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INGRESSO NO CONTEÚDO E NOS PARÂMETROS DE CORREÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA NO RECURSO EXTRAORDINÃRO N. 632.853/CE. ILEGALIDADE NÃO...
... 3. Assim, o recurso especial é proveniente de mandado de segurança, onde a ... recorrente objetiva, em síntese, a alteração de gabarito de 2 (duas) questões da prova ... objetiva e, em consequência, a sua reintegração no certame referente ao II Concurso ... Público para o ... -
Direito Electoral
... No segundo só é necessário a maioria dos votos válidos. E: correta, com fundamento no art. 106, Código Eleitoral. SC Gabarito “E” (Juiz – TJ-SC – FCC – 2017) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições, (A) ...
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Direito Penal
... 74.756/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 19/12/2016). ED Gabarito “E” (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar: (A) Em atenção ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LIMITAÇÃO AMBIENTALAO DIREITO DE PROPRIEDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE USO DA TOTALIDADE DO BEM PELOPROPRIETÁRIO. IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA NATUREZA NON AEDIFICANDI DEIMÓVEL URBANO. DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL.PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR.
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Enem 2021: questão de matemática é anulada; professores dizem que não havia resposta correta
RIO - Uma questão de análise combinatória, da prova de matemática do Enem 2021, foi anulada, segundo o gabarito oficial divulgado nesta quarta-feira. A pergunta usava como contexto os times campeões da Copa do Brasil até 2018 ... Saiba como se inscrever e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086346120164058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808634-61.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRÉ MEDEIROS SALES ADVOGADO: André Medeiros Sales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA ADMINISTRATIVO.
... da sentença que julgou improcedente o pedido, em feito no qual o Autor objetivava a anulação das questões 12 e 88 e a manutenção do gabarito preliminar da questão 58 ou, caso assim não entenda, a anulação desta última questão, atribuindo-lhe todos os pontos relativos a tais ... -
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE RODOVIA. MULTA.DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ANULAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7, AMBOS DA SÚMULADO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Concessionária AutoRaposo Tavares S.A. contra a Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados de Transporte do Estado de São Paulo ? ARTESP objetivandoa...
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Acórdão nº 1.0000.20.509821-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ALTERAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - MODIFICAÇÃO DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - PREVISÃO EDITALÍCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO. Conforme assentado pelo col. STF, em sede de repercussão geral, não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar...
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Acórdão nº 1.0000.20.509821-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ALTERAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - MODIFICAÇÃO DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - PREVISÃO EDITALÍCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO. Conforme assentado pelo col. STF, em sede de repercussão geral, não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar...
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Magistratura TJSP 2021
... 04/11/2022 12:30:07 ... MAGISTRATURA TJSP 2021 295 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois a simulação pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Gabarito “A” (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Princípio da especialidade do registro público implica: (A) Exigir a perfeita e correta ...