greve banco do brasil
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Direito Sindical
... II – banco de horas anual; ... III – intervalo ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. (NR) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 932 do CPC), dentre outras hipóteses ... Nos últimos quinze anos, o Brasil conheceu importantes inovações legislativas a ... , as verbas consignadas correm por conta do banco depositário. A fim de evitar a multa pelo atraso ...
- Bancários aprovam o fim da greve e maior parte dos bancos reabre hoje
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Ação civil pública
... banco oficial ... IV — Os recursos arrecadados com ... do Trabalho) apontam que, em 1995, o Brasil figurou no ranking mundial no 15º lugar em ... ério Público do Trabalho, este, no caso de greve, em face do sindicato profissional, que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... (de natureza econômica, jurídica ou de greve) não se iniciam no primeiro grau de jurisdição ... em juízo, como no caso dos autos, em que o Banco foi compelido a cumprir obrigação de fazer ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os serviços postais, no Brasil, embora tenham melhorado nos últimos tempos, ... integrante do mesmo grupo econômico do banco ao qual presta serviço, exceto quando a empresa ... , de 28.6.89, que regulamenta o direito de greve, dispõe, no § 1º do art. 4º, que o estatuto ...
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Acórdão Nº 0020551-33.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DA GREVE A PARTIR DE CERTO MOMENTO. Ausência de aviso à empresa, a qual, por outro lado, sabia do descontentamento com o atraso no pagamento dos salários. Inúmeros outros descumprimentos. Serviços essenciais mantidos, com alguns descumprimentos. Cinco audiências, com presença de diversas autoridades.
... () RELATOR: EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DA GREVE A PARTIR DE CERTO MOMENTO ... trabalhados após 19/03 serão lançados em banco de horas para abatimento futuro ... 4. Décimo ... as normas internacionais ratificadas pelo Brasil) recomenda uma aplicação parcimoniosa, de forma ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ça Agravante: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques ... De Velloso Ramos (OAB:BA10505-A) Apelante: Banco Gmac S.a. Advogado: Mauricio Silva Leahy ... DO BRASIL S/A Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA ...
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Acordao Nº 15390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2009
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MENSALIDADE DE SINDICATO. DESCONTO NO CONTRACHEQUE. MONTANTE ARRECADADO. REPASSE - DEMORA INJUSTIFICÁVEL - RETENÇÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL. 1) Se o servidor público tem descontado, diretamente no contracheque, o valor da mensalidade de seu sindicato, a injustificável demora da Administração no repasse do montante arrecadado à entidade, constitui ilegalidade, a...
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Acordao Nº 15390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2009
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MENSALIDADE DE SINDICATO. DESCONTO NO CONTRACHEQUE. MONTANTE ARRECADADO. REPASSE - DEMORA INJUSTIFICÁVEL - RETENÇÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL. 1) Se o servidor público tem descontado, diretamente no contracheque, o valor da mensalidade de seu sindicato, a injustificável demora da Administração no repasse do montante arrecadado à entidade, constitui ilegalidade, a...
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Acordao Nº 15390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2009
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MENSALIDADE DE SINDICATO. DESCONTO NO CONTRACHEQUE. MONTANTE ARRECADADO. REPASSE - DEMORA INJUSTIFICÁVEL - RETENÇÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL. 1) Se o servidor público tem descontado, diretamente no contracheque, o valor da mensalidade de seu sindicato, a injustificável demora da Administração no repasse do montante arrecadado à entidade, constitui ilegalidade, a...
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Acordao Nº 15390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2009
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MENSALIDADE DE SINDICATO. DESCONTO NO CONTRACHEQUE. MONTANTE ARRECADADO. REPASSE - DEMORA INJUSTIFICÁVEL - RETENÇÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL. 1) Se o servidor público tem descontado, diretamente no contracheque, o valor da mensalidade de seu sindicato, a injustificável demora da Administração no repasse do montante arrecadado à entidade, constitui ilegalidade, a...
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Sindicato. Futuro?
... práticas antissindicais e o direito de greve for limitado pela Justiça do Trabalho através ... banco de horas, que liberou o trabalho extraordinário ... discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade e a indispensabilidade ...
- Bancários aprovam o fim da greve e maior parte dos bancos reabre hoje
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Acórdão nº 95.01.18534-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de janeiro de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional da União na
... APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR: MARCELO ... ão dos prazos, em face da deflagração de greve geral pelos membros das carreiras de Advogado da ... -
Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... a liberdade de locomoção, mas no Brasil acabou ganhando maior amplitude ao adquirir o ... EMENTA: Mandado de injunção. Direito de greve do servidor público. Artigo 37, VII, da ... à sua pessoa, constantes de registros ou banco de dados de entidades públicas ou particulares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-42.2016.5.06.0172), 23-08-2018
GREVE. EXERCÍCIO DO DIREITO. TUTELA INIBITÓRIA INCABÍVEL. A greve é direito fundamental, com assento constitucional, no art. 9º da CF. Seu exercício é delimitado pela Lei nº 7.783/89, a qual estabelece os procedimentos precedentes à deflagração do movimento e tipifica os atos abusivos perpetrados durante ele, traçando, dessa maneira, os limites para o exercício lícito do direito. Apenas os atos...
... RECORRENTES : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E SINDICATO DOS ... TUTELA INIBITÓRIA INCABÍVEL. A greve é direito fundamental, com assento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000998-38.2017.5.07.0038), 2018-02-01
... RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... de todos os tramites previstos na lei de greve, portanto, foi plenamente legal, de modo que os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10730-43.2017.5.03.0074)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. BANCÁRIOS. GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. VIÉS POLÍTICO. DESCONTO SALARIAL. POSSIBILIDADE. Hipótese em que Tribunal Regional declarou lícito o desconto nos salários dos substituídos que participaram da paralisação geral ocorrida no...
... BANCÁRIOS. GREVE" GERAL CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCI\xC3" ... e Agravado ... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Trata-se de ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... ressaltar que culturalmente as manifestações político-sociais no Brasil sempre se caracterizaram pela sua originalidade e pela criatividade dos ... “ INTERDITO PROIBITÓRIO — Ação movida por banco contra sindicato, visando a impedir a ocupação de agência bancária no ...