greve banco do brasil
-
Acórdão nº 2004.01.00.046724-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. Constitui ônus processual da parte a correta formação do instrumento de agravo com as peças obrigatórias exigidas pelo art. 525, I, do Código de Processo Civil. 2. A ausência de peça de apresentação obrigatória, qual seja, o comprovante do preparo recursal concomitantemente à...
... agravo de instrumento, omitiu-se acerca da greve dos bancos, fato esse que foi narrado na segunda ... de que as agências bancárias da CEF ou do Banco do Brasil, localizadas nas dependências do ... -
Acórdão nº 2004.01.00.046724-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. Constitui ônus processual da parte a correta formação do instrumento de agravo com as peças obrigatórias exigidas pelo art. 525, I, do Código de Processo Civil. 2. A ausência de peça de apresentação obrigatória, qual seja, o comprovante do preparo recursal concomitantemente à...
... agravo de instrumento, omitiu-se acerca da greve dos bancos, fato esse que foi narrado na segunda ... de que as agências bancárias da CEF ou do Banco do Brasil, localizadas nas dependências do ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula ... Costa (OAB:BA46928-A) Agravado: Banco Do Brasil S/a Decisão: .diario { font-weight: normal; ... Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791-A) Agravado: Nutricash Servicos Ltda ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000135-67.2023.5.00.0000)
... a questão à luz do direito de greve. Aduz: “ Nota-se a demonstração de que a ... ários, melhorias no plano de saúde, fim do banco de horas, PPR ao invés de pagamento de Abono e ... como um dos fundamentos em que se esteia o Brasil constituído em Estado Democrático de Direito ...
-
Decisão da Presidência nº 6897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... ça do trabalho era competente para julgar greve de guardas municipais celetistas, e na presente ... embdo.(a/S) : Hsbc Bank Brasil ... embdo.(a/S) : Hsbc Bank Brasil S ... a. - Banco ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... de forte tradição heterônoma, como o Brasil — conduz à busca e percepção de mecanismos ... , regime de compensação de jornada ( banco de horas ) e diversos outros tópicos e problemas ... Naturalmente que, havendo greve, esvai-se o pressuposto processual do comum ...
-
Institutos Afins
... á, em cujos autos se discutia o direito de greve dos servidores públicos civis: ... 12-4-2007 ... as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o ... -se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que ...
-
Institutos afins
... á, em cujos autos se discutia o direito de greve dos servidores públicos civis: ... 12/04/2007 ... as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o ... -se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo ... Cadernos de Processo ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... ções que envolvam exercício do direito de greve; ... III – as ações sobre representação ... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... Brasília. p. 22-23, tomo II ... V – o banco de horas; ... VI – a suspensão de ...
-
Acórdãos nº 2026715-94.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Deserção Negativa de seguimento Prova de preparo posterior, depois do prazo de interposição daquele Irrelevância Requisito de admissibilidade formal aferível no ato de interposição, e não depois Recurso desprovido. (TJSP; Agravo Regimental 2026715-94.2013.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível;...
... o recurso em razão de greve bancária, conforme previamente informado ... ém disso, não possui conta no Banco do Brasil, nem acesso ao internet ... -
Da instituição sindical
... Tal fenômeno começa a manifestar-se no Brasil não só em virtude dos supracitados elementos, ... público bem como o direito de greve deste último. Vigente a Constituição desde ... évia pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional da Habitação ou, ainda, por qualquer ...
-
Autonomia Sindical
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 42 25/03/2019 12:03:41 ... a referência a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional da Habitação); — (excluído ... do Ministério Público em caso de greve, independentemente da natureza dos serviços ou ...
- Retomada comprometida
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... online ou busca de dados das partes em banco de dados. Entretanto, esta exigência não ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... com o decidido no dissídio coletivo de greve, sendo clara a pretensão de rediscutir a ...
-
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... flexibilização do direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das ... 322 REIS, João José. Ganhadores: a greve negra de 1857 na Bahia. São Paulo: Companhia ... trabalho temporário e a implementação do banco de horas foram algumas dessas mudanças ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ções pessoais constantes de registros ou banco de dados governamentais ou de caráter público ( ... públicos, o exercício do direito de greve, conforme previsão do artigo 37, inciso VII, da ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ...
-
Princípio da autodeterminação coletiva
... de direitos humanos imperantes no Brasil e da própria legislação federal imperativa. De ... @A greve e a ultra-atividade das normas coletivas como ... a ela autorizada, como a instituição de banco de horas (antiga Súmula 85, V do TST versus ...
- Após greve dos caminhoneiros, principais presidenciáveis defendem reforma tributária
-
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... partir do ano de 2016, intensificou-se no Brasil a discussão acerca da reforma trabalhista e do ... de pressão sobre as empresas: a greve. Como mobilizar para um movimento grevista uma ... II – banco de horas anual; ... III – intervalo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-07.2017.5.06.0005), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. Independentemente de a greve ser abusiva ou não, a deflagração do movimento paredista constitui suspensão do contrato de trabalho (art. 7º da Lei 7.78/89) e, como regra geral, autoriza o desconto dos dias de paralisação - salvo situações excepcionais, previstas expressamente na legislação ou em norma...
... RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A ... RELATOR : DESEMBARGADOR ... GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DOS ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Ficsa S/a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira ... como aos estrangeiros residentes no Brasil, desde que necessitados ... Uma melhor ... Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791-A) Decisão: .diario { ...
-
Das convenções coletivas de trabalho
... ções de trabalho; outros países, como o Brasil e a França, entenderam de elaborar ... exceção a essa regra se abriga na Lei de Greve e à qual já fizemos referência no item ... Cláusula primeira. Banco de horas. É válida cláusula inserta em acordo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 428-24.2017.5.05.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MOVIMENTO GREVISTA. REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO DOS DIAS DE PARALIZAÇÃO. LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte já se pronunciou no sentido de greve com motivação política, como o caso dos autos, em que a greve foi...
... Esta Corte já se pronunciou no sentido de greve com motivação política, como o caso dos ... Trabalho ... O Banco réu afronta ao quanto estabelecido no art. 6o, ... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº ... -
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... ções de trabalho; outros países, como o Brasil e a França, entenderam de elaborar legislação ... exceção a essa regra se abriga na Lei de Greve e à qual já fizemos referência no item ... Acordo de compensação semanal. Banco de horas. Instituição por meio de norma ...
-
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil ... Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o ...