greve banco do brasil
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Acordão nº (AP)0063100-83.2009.5.06.0142 (00631.2009.142.06.00.2) de 1º Turma, 6 de Junio de 2011
A multa de 100% sobre os valores consignados no termos de concilia¿¿o s¿ ¿ aplicada quando verificada a inadimpl¿ncia por parte do devedor, hip¿tese n¿o configurada nos autos. Agravo de Peti¿¿o improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Peti¿¿o do autor, conforme fundamenta¿¿o retro. Recife, 11 de mar¿o de 2010. NISE...
... foi efetuado dentro do período da greve. Requer a aplicação da multa de 100% pelo ... ão de bancos privados, da Nossa Caixa e do Banco do Brasil decidiram em assembléia, realizada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000302-74.2016.5.02.0000) 10-12-2018
... DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - ... 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO ... para absenteísmo, gestão de férias, banco de horas e picos de vendas. Explicitou que apenas ... ões 98, 135 e 154 da OIT, ratificadas pelo Brasil ... Assim, porque presentes a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000296-67.2016.5.02.0000) 10-12-2018
... DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - ... 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO ... para absenteísmo, gestão de férias, banco de horas e picos de vendas. Explicitou que apenas ... ões 98, 135 e 154 da OIT, ratificadas pelo Brasil ... Assim, porque presentes a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000683-29.2022.5.00.0000)
... proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº DCG-1003633-88.2021.5.02.0000, suscitado pelo ... tempo de serviço, auxílio-alimentação, banco de horas, adiantamento de 13º salário e ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E POR NORMAS INTERNACIONAIS VIGORANTES NO ...
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Acordão nº (RO)01193.2003.411.06.00.0 de 3º Turma, 14 de Abril de 2004
Endereçada, a citação inicial, ao endereço correto do reclamado, é ônus de prova do réu comprovar o não recebimento, o que, in casu, não ocorreu
... no período em que os funcionários do Banco do Brasil encontravam-se em greve, seria ... -
Classificação
... sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; b) no Brasil tiver de ser cumprida a ... , cancelada); c) abusividade, ou não, de greve (TST, Súmula 189); d) cadastramento no PIS (TST, ... , na Justiça do Trabalho e contra o então Banco do Estado de Minas Gerais/ BEMGE, ação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000440-13.2017.5.06.0000), 24-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE SINDICAL. PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. O Tribunal Superior do Trabalho editou recentemente a Súmula 463 que, em seu item II, consagrou o seu entendimento já pacífico no sentido de que, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de miserabilidade para a concessão dos...
... Litisconsorte : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... Advogados : ... Reposta que a "greve, de um único dia de duração - o mencionado ... -
Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
... O Banco Central (BC) comunica, s 14h30, o fluxo cambial ... divulgao (interrompida depois por causa de greve de funcionrios do BC), o fluxo cambial registrou ... mostra, s 14h30, o Indice de Commodities Brasil (IC-Br) de maro. O preo das matrias-primas com ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da ... Estado de Minas Gerais; pelo Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; pelo ... 7.783/1999, que regulamenta o direito de greve dos trabalhadores em geral, também para o ...
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Decisões Monocráticas nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000, no sentido da ... feitos a maior) e compensados os demais no banco de horas, no prazo máximo de 180 dias, sendo ... mandado judicial endereçado ao Banco do Brasil, a transferência dos valores depositados em ...
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Decisão da Presidência nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000, no sentido da ... feitos a maior) e compensados os demais no banco de horas, no prazo máximo de 180 dias, sendo ... mandado judicial endereçado ao Banco do Brasil, a transferência dos valores depositados em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ... em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada ...
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Acórdãos nº 0003847-42.2009.8.26.0439 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Barreto , em que é agravante BANCO DO BRASIL S/A, são agravados ... recolhida a menor, diante da greve bancária. Afirma que diversos ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... das primeiras experiências negociais no Brasil até o momento presente, em que mais uma crise ... de um instrumento valiosíssimo: a greve (372) ... Já foi registrado, aqui, que a ... trabalho lexível, mediante acordos de “banco de horas”. A possibilidade de lexibilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-37.2017.5.06.0010), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIA DE GREVE. DESCONTO LÍCITO. LEI 7.783/1989. Apesar de ser constitucionalmente assegurado, o direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto dos dias de paralisação. Isso ocorre porque a greve acarreta, via de regra, a suspensão do contrato de trabalho, de modo que o empregador não está obrigado a pagar pelos
... Recorrido : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... Advogados : ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIA DE GREVE. DESCONTO LÍCITO. LEI 7.783/1989. Apesar de ser ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... 843, de 11.10.1890, concedendo vantagens ao “Banco dos Operários”; Decreto n. 1.313, de 17.1.91, regulamentando o trabalho ... 1.162, de 12.12.1890, que derrogou a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... ção do trabalho, como a implantação do banco de horas e contrato a tempo parcial. Nesse ... ão da negociação coletiva e do direito à greve".”A reforma trabalhista portuguesa, chamada de \xE2\x80" ...
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Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando para o quarto volume. Polêmico, ... O empresariado, diante de uma greve na Nissan, em 1953, utilizou-se inclusive de um ... banco: só me resta roubar esse cara, depois eu vejo o ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... do período da contratação divulgada pelo Banco Central do Brasil ... No ponto, já sinalizo ... & Souza Ltda - Epp Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Executado: Rodrigo Souza Machado ...
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Acordão nº (RO)00881.2001.001.06.00.1 de 2º Turma, 14 de Junio de 2004
... ários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ... Vistos, etc ... Recurso ... Econômica Federal e do Banco do Brasil (greve que perdurou de 16/10 a 22/10/2003). Tendo em ...
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Direito Interno
... em que a República Federativa do Brasil seja parte ... (E) Os brasileiros, natos e ... a sindicalização e o exercício de greve, nos termos da lei ... (E) da ... estimado das despesas de pessoal do Banco Central do Brasil ... (E) o montante de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100100-29.2008.5.05.0612) 29-08-2018
... EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. MULTA DIÁRIA. 1 ... O direito de greve constitui ... ção Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e na Declaração de Viena de ... VITÓRIA DA CONQUISTA - BA e Recorrido BANCO BRADESCO S.A ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... (pela qual o Congresso instituía um banco nacional), que, no entanto, foi reconhecida como ... que, legitimamente, reconheceu o direito de greve dos servidores públicos e a decisão que, ...