greve legal e ilegal
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No ... ordem constitucional, daí ser considerada ilegal em alguns países, como Alemanha e Itália; ... , desde que a greve que recebe o apoio seja legal; ... – boicotagem – não se trata de greve ...
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Decisão Monocrática Nº 0312998-19.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2019
... ilegal praticado pelo Prefeito Municipal de ... daquela em que não há motivação legal (Código 012 e 013) ... ão punidos pelo exercício do direito de greve, podendo, até mesmo, sofrer processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0313136-83.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-05-2020
... e Tuani de Moraes contra ato supostamente ilegal praticado pelo Prefeito Municipal de ... daquela em que não há motivação legal (Código 012 e 013) ... ão punidos pelo exercício do direito de greve, podendo, até mesmo, sofrer processo ...
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A Reforma Sindical
... na lei sindical e cancelar o registro ilegal; d) resolver, mediante ... Trabalho; Capítulo III — Dos efeitos da greve no contrato individual do trabalho (seção I) e ... , de contrato individual ou de dispositivo legal, reabrindo espaço para a superação do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se libertar de ... ab initio da sua institucionalização legal durante o Estado Novo ... Além de manter a ... a LACP e o CDC, razão pela qual, além de ilegal, era inconstitucional em muitos dos seus ...
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O Dissídio Coletivo
... ável em dissídio coletivo, ainda que de greve, pois caberia aos lesados individualmente (ou ao ... o cumprimento da obrigação contratual e legal ... Finalmente, registre-se que a ação de ... 162), tornando-a ilegal nesses serviços, a atual admite o movimento ...
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Institutos Afins
... pela prática, a fim de que a norma legal venha a ser elaborada sem risco de contraste com ... á, em cujos autos se discutia o direito de greve dos servidores públicos civis: ... lesados, ou ameaçados de lesão, por ato ilegal de autoridade — direitos que não estivessem ...
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Direito do Trabalho
... Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta ... (A) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia ... decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi ...
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Conflitos coletivos de trabalho: a greve, num contexto de violência, frente a outros direitos fundamentais
... caso, a subsunção, que consiste na submissão dos fatos à regra legal, pura e simplesmente). Este tirocínio valoriza a tolerância, em meio à ... em: 13.2.2013; e Justiça determina que greve dos operários é ilegal: sindicato dos trabalhadores informou que vai continuar o movimento ...
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Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... ção, manteve a sentença que declarou ilegal o movimento grevista de servidores públicos da ... da Lei 7.783/89, que trata do exercício da greve na iniciativa privada, porquanto a relação ... 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei complementar para a de lei ordinária ...
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Decisões Monocráticas nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ... Afirma ilegal o movimento paredista, pois não foram esgotadas ... afastou, por ausência de regulamentação legal, a possibilidade do exercício do direito de ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... ção, manteve a sentença que declarou ilegal o movimento grevista de servidores públicos da ... da Lei 7.783/89, que trata do exercício da greve na iniciativa privada, porquanto a relação ... 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei complementar para a de lei ordinária ...
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Decisão da Presidência nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ... Afirma ilegal o movimento paredista, pois não foram esgotadas ... afastou, por ausência de regulamentação legal, a possibilidade do exercício do direito de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , não haven-do motivo plausível e legal para não incluí-lo na indenização ... Esta ... Etapa 7. Adesão a greve. Etapa 8. Cálculo da indenização por despedida ... ção pacífica em greve, ainda que ilegal, não constitui motivo para a dispensa por justa ...
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Decisões Monocráticas nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ... Afirma ilegal o movimento paredista, pois não foram esgotadas ... afastou, por ausência de regulamentação legal, a possibilidade do exercício do direito de ...
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A Autodefesa: A Greve
... Assim é que o primeiro diploma legal, fora do Código Penal, a dispor sobre greve, foi o Decreto n. 21.396, de ... Sendo assim, a chamada greve de solidariedade, considerada ilegal em algumas legislações, pode representar um interesse mediato ou ...
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Questões subjetivas
... A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO ... ária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ... que essa cláusula normativa é abusiva e ilegal, devendo ser anulada e, consequentemente, ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ício dos direitos sindicais, inclusive o de greve, um direito absoluto e ilimitado. Por isso, o ... Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção ... de persistência no procedimento ilegal. Entender de modo contrário, ou seja, admitir a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... CORTE DE PONTO DE SERVIDORES EM GREVE. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE ... VI – não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA ... Aduz inexistir fundamento legal para a realização de tal movimento, dado o não ... "a) ... considerar ilegal/abusiva a paralisação prevista para o dia ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0098586-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REGIME ... EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Com ... hipótese de a mesma greve ser julgada ilegal na Justiça Estadual, e legal na Justiça do ...
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Agentes Públicos
... A reversão a pedido depende de previsão legal ... No âmbito da Lei 8.112/1990 a reversão ... 6.8. DIREITO DE GREVE E DE sINDICALIzAçãO ... A Constituição de ... de motivação, de modo que não é ilegal o desligamento desprovido de motivação; vale ...
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Direito fundamental de greve
... legal, à temporariedade da suspensão do trabalho deve ser associada à ... , no subtítulo que cuida da participação em greve declarada ilegal ou abusiva como causa de resolução do contrato de trabalho ...