grileiros
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Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I – É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilÃcita contribuem para o caos ... O exercÃcio do poder de polÃcia do Estado não ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. I – É cabível a oposição de embargos infringentes nos casos em que,...
... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilÃcita contribuem para o caos ... O exercÃcio do poder de polÃcia do Estado não ... -
Sobre a privatização (concessão) de parques estaduais
Devisate: A privatização (concessão) de parques estaduais?
... financeira, mas aqui, cremos, para "todo" o parque, o que envolve recursos para a proteção e a segurança contra ilegais caçadores, grileiros [4], invasores [5] de toda forma, garimpeiros [6], mineradoras ou outras ações que possam interferir na integridade do conjunto sob proteção ... -
Acordao N° 1225747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação civil pública. Nulidade da citação por edital. Inocorrência. Ausência de interesse de agir do distrito federal. Inocorrência. Lesão ao meio ambiente. Grilagem e parcelamento irregular do solo. Responsabilidade objetiva. Art. 14, §1º, da lei 6. 938/81. Lastro probatório suficiente. Réus citados por edital. Gratuidade de justiça. Não verificados os requisitos.
... ocupações irregulares no Distrito Federal não afasta a responsabilidade dos grileiros e daqueles que ... promovem o parcelamento irregular do solo, a qual está embasada no princípio do Poluidor Pagador ... Preliminar de ausência de ... -
Acórdão nº 0016473-62.2006.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 2013
PENAL. SEQUESTRO DE BENS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 130, II, DO CPP. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O Código de Processo Penal, em seu art. 129, possibilitou o manejo de embargos de terceiro contra ato de constrição judicial determinado por juízo criminal. Por não ter este diploma legal estabelecido um procedimento próprio, aplica-se...
... 479/484 do INCRA, o imóvel em questão consiste em terra pública que fora ocupada por um grupo de grileiros e, supostamente, transferida a terceiros ... 8. Por outro lado, ainda que se entenda que a propriedade pertence a Leonardo Dias Mendonça e Wilson ... -
Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... combater atuações irregulares em tais áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda ordem ... 17. Em segundo lugar, a suspensão da proteção territorial abre caminho ...
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Decisão Monocrática Nº 4034172-27.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4034172-27.2018.8.24.0000, Balneário Piçarras Agravantes : Edison Malta Miqueti e outroAdvogado : Tiago Pegorari Esposito (OAB: 215940/SP)Agravado : Ivo Barbi JúniorAgravada : Patrícia Renneberg de BernadisAgravado : Fabrício AgliardiAgravada : Priscila Naspoline Sorato BarbiAgravado : Vilmar de OliveiraAgravado : Edaumir Antônio CoelhoAgravada : Lúcia Kanczewski de...
... , é imprescindível a atuação do Poder Judiciário, para evitar que seus imóveis sejam turbados, esbulhados ou mesmo comercializados por grileiros"\" ... Propugnam a reforma da decisão, com a concessão da gratuidade ... DECIDO ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Direito constitucional e sanitário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de medida cautelar incidental. Povos indígenas. Negativa de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Comprometimento de ações de saúde. 1. Pedido de cautelar incidental formulado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de...
... áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são ... sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ... ilícitos de toda ordem ... Em segundo lugar, a suspensão da proteção territorial abre ... caminho ... -
Acórdão nº 0045443-77.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Enero de 2012
CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. 1. Dispõe o artigo o artigo 231, caput, da Constituição Federal que compete à União proteger
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Acórdãos nº 0001991-08.2005.8.26.0108 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
*POSSESSÓRIA – Interdito proibitório convertido em reintegratória – Alegação de esbulho inicial na altura do km 41 da Rodovia Anhanguera em área de grande extensão que foi objeto de confisco no Governo Militar, posteriormente restituída em parte por decisão transitada em julgado na Justiça Federal – Esbulho afirmado como sendo de extrativismo predatório de eucaliptos e suposta atividade de 'grilag
... para elaboração de nova perícia; b- ) de Hamilton Lemes Alves (e outros), questionando a alcunha de 'grileiros' e pedindo que a causa seja julgada pelo 'mérito' em relação à ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... -
Acordao N° 1367184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito civil. Ação de anulação contratual c/c indenização por dano moral. Permuta de imóveis. Vício de consentimento. Erro substancial. Ausência. Omissão dolosa. Não ocorrência. Excesso de linguagem na petição inicial. Inexistência. Dano moral. Não configuração. Sentença mantida. 1 - em contrato de permuta de imóveis irregulares, constatando-se que as partes se deram por satisfeitas com as...
... criminosas, ou mesmo ligadas a atos praticados por grileiros de terra, não há se falar em condenação ... dos Autores ao pagamento de indenização por danos morais na via reconvencional ... 3 – Inexiste ... -
Acórdão nº 1998.01.00.053400-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADAS DOS INVASORES DAS TERRAS INDÍGENAS. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO, AIDS, ALCOOLISMO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. 1. O acórdão embargado especificou...
... O acórdão embargado restou assim ementado: ... "EMENTA CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA ... -
Acórdão nº 1998.01.00.053400-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADAS DOS INVASORES DAS TERRAS INDÍGENAS. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO, AIDS, ALCOOLISMO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. 1. O acórdão embargado especificou...
... O acórdão embargado restou assim ementado: ... "EMENTA CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA ... -
Acórdão nº 2005.01.00.028883-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
CONSTITUCIONAL. ÍNDIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO A QUO QUE AO CONCEDER PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR REJEITOU O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO AOS RÉUS A SE RETIRAREM DA TERRA INDÍGENA APYTEREWA E SE ABSTEREM DE PROMOVER QUAISQUER ATOS ATENTATÓRIOS À POSSE DA ÁREA PELA COMUNIDADE INDÍGENA PARAKANÃ. POSSE PERMANENTE PELOS INDÍGENAS DAS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM. CF, ART. 231. GARANTIA...
... toda sua extensão, por parte de madeireiros que extraem ilegalmente madeiras nobres e outros recursos naturais da área indígena, de grileiros que se apossam indevidamente de parte da referida área e, ainda, de um indevido assentamento de colonos na área, promovida pelo Instituto Nacional ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária ... Regularização fundiária: terra aos latifundiários e grileiros ... A segunda década do século XXI iniciou-se com indicativos de que a reforma agrária não será levada adiante a curto prazo, pelo menos é o ... -
Decisão Monocrática Nº 0015068-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0015068-45.2022.8.27.2700/TO AGRAVANTE: REINALDO PIRES QUERIDO ADVOGADO: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) ADVOGADO: WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) ADVOGADO: ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) AGRAVADO: BENEDITO LOURENÇO DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: WANDERSON NEVES DOS...
... Isso, porque, no caso, não estar-se-á tratar de conflito coletivo, mas interesse de grileiros de terras alheias que está vendendo lotes, se enriquecendo e cometendo crimes ... Assevera que, na espécie, o “Cumprimento do Mandado já vem ... -
Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... 454 ... 3. O conflito pelas terras devolutas: posseiros, grileiros e os impactos socioambientais na Região do Médio Rio Doce ... Os incentivos governamentais para a povoação da região do Médio Rio Doce, ... - Separação para proteger filhos de riscos
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COP-26: Indústria brasileira se destaca por pioneirismo
... As áreas públicas sem destinação pelo poder públicoficam mais expostas à ação de grileiros e ao desmatamento ilegal. Ao todo, sãoquase 30 milhões de hectares de terras federais e aproximadamente 34 milhões dehectares de áreas estaduais ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... o MDA” e o Incra durante os mandatos de Lula e Dilma, para “manipular o Cadastro e suas estatísticas”, visando permitir aos grileiros das terras públicas a regularização de suas propriedades virtuais na Amazônia, através do Programa Terra Legal ... Em 2014, algo muito ... -
Democracia, populismo e desinformação
... E, assim, saíram à luz do dia, sem cerimônia, os racistas, os fascistas, os homofóbicos, os misóginos, os desmatadores, os grileiros ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... se apossar de um pedaço de terra e dela tirar o ... sustento da sua família. Com esse objetivo, os ... grileiros avançaram dia após dia sobre os ... posseiros que ocupavam terras devolutas do ... Estado e mesmo sobre terras particulares de ... pequenos ... - Governo admite falta de fiscalização
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão nº 1998.01.00.053400-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. 1. Dispõe o artigo o artigo 231, caput, da Constituição Federal que compete à União proteger
... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem para o caos ... O exercício do poder de polícia do Estado não requer o ...