grileiros
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Acórdão nº 1998.01.00.053400-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL. TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE CALAMITOSA: ATROFIA NUTRICIONAL, TURBECULOSE, NANISMO. 1. Dispõe o artigo o artigo 231, caput, da Constituição Federal que compete à União proteger
... Os ocupantes ilegais são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros que agem na surdina e de forma ilícita contribuem para o caos ... O exercício do poder de polícia do Estado não requer o ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... No Desejo, as ameaças dos grileiros já chegavam, mas, na próxima etapa da minha viagem para o Pará, foi ainda pior. Em Imperatriz, na fronteira entre os dois estados, e Marabá, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... É o conhecido artifício de que se servem grileiros ambientais, pelo qual o ilegal em grau máximo - nas APPs urbanas, verdadeira infantaria precursora de destruição, mas em rigor embrião de ...
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A tutela constitucional do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil
Gurgel: A tutela do patrimônio cultural dos povos indígenas
... nem sempre se traduz em segurança de fato, já que terras indígenas são muito visadas por garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, grileiros, que estão de olho nas riquezas econômicas que podem ser geradas com a exploração dessas áreas. Diante da vulnerabilidade do indígena, mesmo ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... terras indígenas, a diminuição das áreas protegidas na Amazônia e facilitaram a “regularização” de terras a grileiros em áreas que chegam a 2.500 hectares por propriedade na Amazônia Legal (ROCHEDO et al, 2018, p.695) ... As ações efetivas do Governo, no ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... modo, vislumbram-se a proteção ao esbulho e a prevenção contra a destruição de elementos naturais por invasores, como garimpeiros e grileiros ... Nesse ínterim, a demarcação de terras indígenas é atividade de competência da União, segundo previsão expressa do art. 231 da ... -
Decisão monocrática Nº 685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... A MP caducou e foi transformada num projeto de lei similar, igualmente criticado por ambientalistas por, segundo eles, beneficiar grileiros” (fl. 3, e-doc. 1) ... Narra que “o projeto substitui a MP (medida provisória) nº 910, editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ...
- Mais da metade do desmatamento na Amazônia ocorre em terras públicas
- Mais da metade do desmatamento na Amazônia ocorre em terras públicas
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... a condição de mão de obra abundante e barata, quando não escrava; — que os conflitos de terra têm a sua raiz na ação criminosa de grileiros que vêm expulsando os posseiros; — que o poder público se omite em defesa dos posseiros: — que o Poder Judiciário e o INCRA não vêm ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar medidas destinadas à remoção de grileiros e intrusos das terras já tituladas das comunidades de quilombos ... Apoiar projetos de infraestrutura para as comunidades remanescentes de ...
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Juíza ordena que acusados de grilagem sejam retirados de assentamentos no Pará
Juíza ordena que acusados de grilagem deixem assentamentos no Pará
... De acordo com o MPF, a situação na região é bastante tensa. Em Anapu, por exemplo, os grileiros teriam queimado, no início deste mês, a casa de uma família assentada. Uma estrada municipal foi bloqueada, impedindo a passagem de ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... subjetivos de determinados indivíduos, como podem ocorrer no seguinte exemplo: todos temos interesse, para preservação ambiental, em que grileiros sejam proibidos de desmatarem florestas virgens, ainda que pertencentes a outros particulares. Os donos das áreas invadidas, porém, muito além de ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... Vindo a Lei 601/1850, os grileiros de sempre, ocupando terras indígenas, pretendiam destes a exibição de registro de suas posses” (SILVA, José Afonso da, op. cit., p. 858) ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... e Peru há grande mobilidade indígena e, também, notícias de graves violações a esses povos por empresas mineradoras, garimpeiros, grileiros e madeireiras, entre tantos outros ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... Ao observarmos a Tabela 1 podemos perceber que a categoria Latifundiários/fazendeiros/grileiros aparece em primeiro lugar como sujeito do capital envolvido em conflitos socioambientais, com 25,10%; em seguida aparecem os Agentes do Estado , ... -
Decisão monocrática Nº 7326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... devido processo licitatório ou de concessão, dispõem de forma inconstitucional de bem público, propiciam o enriquecimento sem causa de grileiros e incentivam a ampliação da desigualdade da já injusta estrutura agrária no Estado de São ...
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Território com registro irregular em áreas protegidas aumenta 56% em dois anos
... O trabalho, no entanto, é retardado por problemas como cortes orçamentários. Os grileiros, cientes das limitações da fiscalização governamental, usam o protocolo do CAR como se fosse um documento de regularidade da propriedade ...
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Território com registro irregular em áreas protegidas aumenta 56% em dois anos
... O trabalho, no entanto, é retardado por problemas como cortes orçamentários. Os grileiros, cientes das limitações da fiscalização governamental, usam o protocolo do CAR como se fosse um documento de regularidade da propriedade ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... grileiros e latifundiários se sentissem livres para agir. A condição de principal base parlamentar de apoio a esse governo no Congresso (com 207 sete ... -
O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017
O presente artigo tem por objetivo efetuar uma análise jurídica do caso que envolve a Flona do Jamanxim quando da edição da Medida Provisória 756/2016 e da criação, no momento de sua análise pelo plenário, do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Para tanto, o estudo será dividido em três seções: a) contextualização da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão em conjunto com a...
... , pecuaristas, garimpeiros, donas de casa e profissionais, há um sentimento de permanente ameaça de pessoas estranhas, inclusive de grileiros, bem como do Estado que, segundo a população, não se importa com as pessoas do local (ICMBio, 2010a, p. 4.51) ... A conclusão do plano de ... -
Decisão da Presidência nº 1192195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... EMBARGOS INFRINGENTES ... TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI ... NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO ...
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Decisão da Presidência nº 866480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... ário Germano Carlos Alexandre (que cumpriu pena por grilagem e está em liberdade condicional) acusou Magela de ter recebido dinheiro de grileiros para regularizar, ilegalmente, o condomínio Alta da Boa Vista ... Na fita gravada por Germano, e exibida pelo PMDB, também apareciam acusações ...
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Decisões Monocráticas nº 1192195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... EMBARGOS INFRINGENTES ... TURBAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR MADEIREIROS, GRILEIROS E GARIMPEIROS ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRADA DOS INVASORES DAS ÁREAS INDÍGENAS ZORÓ E SURUI ... NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO ...
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Decisões Monocráticas nº 1275466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... Na apelação a União Federal insiste que o embargante é o proprietário do bem, nada importando se parte do bem está ocupada por grileiros pois a simples propriedade de imóvel rural faz nascer o dever de recolher o tributo; a tese do apelo é contrária ao entendimento pacífico do ...