guarda compartilhada 2008
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Capítulo 2 - Guarda e avaliação psicológica
... O Código Civil de 2002, alterado em 2008 para sugerir a guarda compartilhada e, posteriormente, em 2014, torna ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... casamento ainda ocupa papel de destaque e guarda certa importância no Direito de Família, dado ... , antes de sua revogação a Lei 11.698 de 2008 59 trazia ao texto expressamente que um dos ... instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Disponível em: http:// ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 429-445 ... BARBOSA, Águida Arruda ... guarda compartilhada. Disponível em: ...
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Direito Civil
... , pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no ... ção originária: é aquela que não guarda vínculo com a posse anterior ... Ocorre nos casos ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
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A guarda compartilhada impositiva: a imposição da guarda compartilhada pelo poder judiciário
... A GUARDA COMPARTILHADA IMPOSITIVA; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS ... 1Advogado Familiarista atuante desde 2008; Especialista em Direito das Famílias e Sucessório pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS; Capacitado em Planejamento ...
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Multiparentalidade e guarda compartilhada
... A lei nº 11.698/08 alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil para instituir e disciplinar a guarda compartilhada no Brasil. Em 2008 quando de sua instituição, ainda não havia a possibilidade do assento de mais de um pai ou mãe na certidão de nascimento de cada brasileiro ...
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Considerações finais
... os atributos do poder familiar está a guarda dos ilhos. No entanto, ao longo do tempo, foi-se ... optou por promulgar a lei da guarda compartilhada (lei nº 11.698/2008) ... Pode-se dizer que a ...
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Artículos 1.583 a 1.590
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada ... § 1º ... 2008 ... § 4º (Vetado.) ... · § 4º acrescentado ...
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Referências
... BRASIL. Lei 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584, da Lei 10.406, de ... guarda compartilhada. Disponível em: ...
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Acordao N° 1427339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação civil. Direito de família. Modificação de guarda unilateral para guarda compartilhada. Guarda unilateral exercida pela genitora. Ausência de alteração da situação fática. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse dos infantes. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Apelo não provido. 1. A guarda compartilhada, desde a entrada em vigor da lei n. 13. 058/2014, que alterou o código...
... DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL ... PARA GUARDA COMPARTILHADA. GUARDA ... , reside fora do Brasil e que, desde 2008, tem ... tido problemas para estar na companhia ... -
Nova lei da guarda compartilhada tenta fixar papel dos pais, diz advogado
A Lei 11.698, de novembro de 2008, prometia tornar o instituto da guarda compartilhada a panaceia do principal problema causado pela separação do casal — o distanciamento entre ...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
... Por meio da Lei 11.698/2008, inseriu-se no direito brasileiro o instituto da guarda compartilhada, definida na parte final do novo artigo 1.583, § 1º, do Código Civil de 2002 ... -
Pais não podem deduzir filhos como dependentes ao mesmo tempo no IR
Fernando Salzer: Pais não podem deduzir filhos como dependentes no IR
A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento co brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo ... -
Direito Civil
... dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos ... (E) ... – Órgão Julgador: 2ª Turma: 04.11.2008); D: incorreta, pois o nosso sistema seguiu a ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 2)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 2)
... O legislador, a partir de 2008, inseriu regras sobre esse instituto jurídico para a hipótese de pais que não vivem sob o mesmo teto com seus filhos ... Continuando com a ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Acórdão nº 1.0019.17.002386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã
... sentena que nos autos de ao de alimentos e guarda movida por D.A.F.G.R., representado por sua ... a fim de que seja fixada a guarda compartilhada do autor. Para tanto, narra que no obstante a sua ... (Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008). 1o Compreende-se por guarda unilateral a ... -
Guarda e convivência em situações excepcionais: a prevalência do cuidado sobre a convivência física
... 16 ... 10. SILVA, Vanessa Alves Santos. Guarda compartilhada em tempos de Covid-19 ... Disponível em: https://www ... A partir de 2008 20 , mas com mais intensidade em 2014, por força da edição da Lei ...
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Referências bibliográficas
... 2014 ... Lei 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de ... guarda compartilhada. Diário Oficial da Republica ...
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. AGRAVO INTERNO. GUARDAUNILATERAL DO MENOR À GENITORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEMPÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. A sentença estrangeira ratificou o acordo das partes referenteaos termos da guarda, estabelecendo minuciosamente os direitos edeveres paternais e maternais com relação à criança, tais como aguarda e o acesso a ela, seu sustento...
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Referências
... São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ... ALMEIDA, Rodrigo de. Tirania do ... Guarda Compartilhada da Constituição ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE ACORDADA - ALTERAÇÃO PARA A GUARDA UNILATERAL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Especificamente em relação à análise da guarda requerida liminarmente, prevê o CC/02 (art. 1.585) que a decisão deve ser deferida...
... ) que, nos autos da "Ao de Modificao de Guarda c/c Tutela Antecipada e Regulamentao de Visitas" ... a liminar de modificao da guarda compartilhada para unilateral, sob o fundamento de que:( ... )Em ... (Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008).1o Compreende-se por guarda unilateral a ... -
Direito de família
... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a ... b) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 do CC; c) ...
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Mediação no Brasil
... é a disputa, pelos genitores, sobre a guarda dos filhos. Somente a título de elucidação, ... 11.698/2008, sobre a guarda compartilhada, dispondo que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. AVÓ PATERNA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR.Inexistindo provas que demonstrem a impossibilidade de a mãe permanecer com a filha e a urgência para a tomada dessa decisão, deve ser indeferida a medida liminar em que se pretende a modificação da guarda em favor da avó paterna.Recurso conhecido, mas não provido.
... contra a deciso que indeferiu o pedido de guarda provisria da menor S.B.N.P. formulado na ao de ... 1.583. A guarda ser unilateral ou compartilhada. (Redao dada pela Lei n 11.698, de 2008). 1 o ...